15/09/2022 08:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
06/09/2022 17:29

Juntada de Petição de outras peças
06/09/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:51

Expedição de Certidão.
29/07/2022 00:03

Decorrido prazo de MARILIA GUIMARAES BEZERRA em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 00:03

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 00:03

Decorrido prazo de DAVI LUCCA BRUNO LIMOEIRO em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 00:03

Decorrido prazo de JONATAS JOEL MORETES SILVESTRE em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 00:03

Decorrido prazo de HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 00:03

Decorrido prazo de AMERON - ASSISTENCIA MEDICA RONDONIA S.A. em 28/07/2022 23:59.
08/07/2022 14:19

Expedição de Certidão.
06/07/2022 00:01

Publicado DECISÃO em 07/07/2022.
06/07/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 13:26

Recurso Especial não admitido
04/07/2022 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
25/02/2022 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
25/02/2022 14:10

Expedição de Certidão.
21/02/2022 10:55

Decorrido prazo de DAVI LUCCA BRUNO LIMOEIRO em 11/02/2022 23:59.
16/12/2021 09:06

Expedição de Certidão.
16/12/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2021.
16/12/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 13:12

Expedição de Certidão.
15/12/2021 13:11

Juntada de Petição de recurso especial
14/12/2021 00:00

Decorrido prazo de DAVI LUCCA BRUNO LIMOEIRO em 13/12/2021 23:59.
13/12/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 11:11

Juntada de Petição de outras peças
18/11/2021 10:57

Expedição de Certidão.
18/11/2021 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2021.
18/11/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2021 13:17

Juntada de Petição de certidão
22/10/2021 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2021 08:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/10/2021 09:51

Expedição de Certidão.
29/09/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 17:50

Pedido de inclusão em pauta
15/09/2021 10:45

Conclusos para decisão
15/09/2021 10:45

Expedição de Certidão.
08/09/2021 10:09

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 02/09/2021 23:59.
08/09/2021 10:09

Decorrido prazo de DAVI LUCCA BRUNO LIMOEIRO em 02/09/2021 23:59.
08/09/2021 10:09

Decorrido prazo de AMERON - ASSISTENCIA MEDICA RONDONIA S.A. em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:04

Decorrido prazo de AMERON - ASSISTENCIA MEDICA RONDONIA S.A. em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:04

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:04

Decorrido prazo de DAVI LUCCA BRUNO LIMOEIRO em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:00

Decorrido prazo de DAVI LUCCA BRUNO LIMOEIRO em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:00

Decorrido prazo de AMERON - ASSISTENCIA MEDICA RONDONIA S.A. em 02/09/2021 23:59.
18/08/2021 23:05

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 08:22

Expedição de #Não preenchido#.
10/08/2021 03:10

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2021.
10/08/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 28 de julho de 2021 – por videoconferência 7037323-98.2018.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7037323-98.2018.8.22.0001-Porto Velho / 2ª Vara Cível Apelante : AMERON - Assistência Médica Rondônia S/A Advogada : Marília Guimarães Bezerra (OAB/RO 10903) Advogado : Jaime Pedrosa dos Santos Neto (OAB/RO 4315) Advogado : Jonatas Joel Moretes Silvestre (OAB/RO 10021) Apelado : D.

L.

B representado por T.

L. da S.

B.

Advogada : Hianara de Marilac Braga Ocampo (OAB/RO 4783) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 26/03/2021 "PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Apelação cível.

Plano de saúde coletivo.

Preliminar de ilegitimidade passiva afastada.

Cancelamento.

Atraso de pagamento.

Notificação prévia. Ausência. Ilegalidade.

Tratamento de urgência e emergência.

Dano moral.

Configuração. Diante da negativa de atendimento ao autor pela apelante, não há falar em ilegitimidade passiva para figurar no polo da ação que discute a recusa indevida em atendimento de urgência/emergência no hospital da operadora.

A rescisão ou negativa de atendimento a plano de saúde não pode ocorrer durante o tratamento médico pós-operatório ou em atendimento de urgência ou emergência do beneficiário.

O cancelamento de plano de saúde por atraso no pagamento da mensalidade inferior a sessenta dias e sem a notificação prévia do beneficiário caracteriza ilícito civil e enseja a reparação por danos morais, dada a recusa no atendimento de urgência.

O arbitramento da indenização decorrente de dano moral deve ser feito caso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos, à capacidade econômica, características individuais e ao conceito social das partes.
09/08/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 09:18

Conhecido o recurso de AMERON - ASSISTENCIA MEDICA RONDONIA S.A. - CNPJ: 84.***.***/0001-65 (APELANTE) e não-provido.
30/07/2021 09:03

Deliberado em sessão
28/07/2021 09:06

Incluído em pauta para 28/07/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
19/07/2021 18:23

Expedição de Certidão.
06/07/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 09:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/07/2021 19:32

Pedido de inclusão em pauta
05/05/2021 10:27

Conclusos para decisão
03/05/2021 12:29

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70373239820188220001.pdf
30/03/2021 17:33

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
29/03/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 12:02

Juntada de termo de triagem
27/03/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 16:43

Recebidos os autos
26/03/2021 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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