TJRO - 0067046-64.2007.8.22.0101

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 05.756.713/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2024 10:15

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 07/05/2024 00:40

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 06/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 00:06

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 00:48

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 07/03/2024 00:30

    Publicado SENTENÇA em 07/03/2024.

  • 06/03/2024 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 09:04

    Declarada decadência ou prescrição

  • 21/11/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 18:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 14:33

    Mandado devolvido dependência

  • 09/05/2023 00:16

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 09:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2023 01:41

    Publicado DESPACHO em 05/05/2023.

  • 04/05/2023 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.   Execução Fiscal : 0067046-64.2007.8.22.0101 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO   Vistos,   1.

    Cite-se EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2.

    Ao oficial de justiça: não localizado o devedor, diligencie na obtenção dos dados do possuidor / morador do imóvel (nome / CPF / endereço). 3.

    Consoante art. 378 do CPC, “Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade”.

    Ademais, incumbe ao terceiro “informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento” (art. 380, I do CPC).

    Portanto, no caso do item 2 supra, deve o possuidor / morador do imóvel esclarecer se é proprietário, adquirente, titular do domínio útil, possuidor, locatário, arrendatário ou similar. 4.

    Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se o Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias.

    Cumpra-se.

    Sirva o despacho como MANDADO.

    Endereço: RUA ALBERTO PASQUALINE, Nº 2514, BAIRRO FLODOALDO PONTES PINTO, PORTO VELHO.  Valor atualizado da ação: R$ 6.382,48.   Porto Velho-RO, 3 de maio de 2023.    Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

  • 03/05/2023 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 22:33

    Mandado devolvido dependência

  • 15/09/2022 22:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2022 10:56

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 26/07/2022 11:55

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 28/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 00:28

    Publicado DECISÃO em 02/06/2022.

  • 01/06/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/05/2022 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2022 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2022 14:11

    Outras Decisões

  • 20/04/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 14:55

    Mandado devolvido dependência

  • 23/03/2022 14:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/03/2022 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2022 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2022 19:39

    Outras Decisões

  • 07/01/2022 11:57

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 13/12/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2021 00:29

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2021 23:59.

  • 12/11/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2021 21:15

    Mandado devolvido dependência

  • 07/11/2021 21:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/10/2021 18:30

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 08:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2021 18:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/08/2021 18:54

    Mandado devolvido competência exclusiva

  • 12/07/2021 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2021 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2021 15:47

    Outras Decisões

  • 18/05/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 19:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/04/2021 19:24

    Mandado devolvido dependência

  • 25/02/2021 00:05

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 24/02/2021 23:59:59.

  • 19/02/2021 09:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2021 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2021 19:04

    Outras Decisões

  • 01/12/2020 08:21

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/11/2020 09:47

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2020 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 17:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/11/2020 17:44

    Mandado devolvido sorteio

  • 23/09/2020 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2020 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2020 11:40

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 04/06/2020 11:40

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 13/04/2020 08:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/04/2020 08:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/04/2020 14:10

    Outras Decisões

  • 22/10/2019 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2019 15:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 14:59

    Movimento Processual Retificado

  • 06/09/2019 14:58

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2019 03:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/09/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2019 08:16

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2019 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2019 17:24

    Distribuído por migração de sistemas

  • 26/03/2019 17:24

    Distribuído por migração de sistemas

  • 26/03/2019 13:15

    Mov. [20] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 30/06/2015 08:29

    Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 29/06/2015 17:36

    Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

  • 29/06/2015 17:35

    Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 03/07/2012 07:38

    Mov. [16] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

  • 02/07/2012 12:48

    Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

  • 02/07/2012 12:48

    Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 02/07/2012 12:47

    Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 13/06/2012 19:25

    Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

  • 23/05/2012 10:44

    Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

  • 23/05/2012 10:40

    Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 14/12/2011 13:54

    Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

  • 14/12/2011 13:54

    Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

  • 14/12/2011 13:54

    Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

  • 14/12/2011 13:54

    Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 10/12/2011 00:00

    Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

  • 28/11/2011 13:14

    Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

  • 28/11/2011 13:10

    Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 26/07/2011 10:29

    Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

  • 26/07/2011 10:29

    Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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