TJRO - 7000263-91.2023.8.22.0009
1ª instância - Juizados Especiais de Pimenta Bueno
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/11/2023 22:24
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 07:52
Arquivado Definitivamente
-
18/11/2023 00:53
Decorrido prazo de JAILTON LIMA CAMPINHO em 17/11/2023 23:59.
-
18/11/2023 00:49
Decorrido prazo de M & M ODONTOLOGIA LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
14/11/2023 01:05
Publicado SENTENÇA em 14/11/2023.
-
13/11/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 11:59
Extinto o processo por desistência
-
13/11/2023 11:58
Determinado o arquivamento
-
10/11/2023 08:44
Conclusos para julgamento
-
10/11/2023 00:51
Decorrido prazo de M & M ODONTOLOGIA LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 00:49
Decorrido prazo de JAILTON LIMA CAMPINHO em 09/11/2023 23:59.
-
30/10/2023 05:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
30/10/2023 05:54
Publicado DECISÃO em 30/10/2023.
-
27/10/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 11:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2023 14:32
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 21:27
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
19/10/2023 11:36
Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2023.
-
16/10/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 18:58
Mandado devolvido dependência
-
18/09/2023 20:25
Decorrido prazo de JAILTON LIMA CAMPINHO em 12/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 18:43
Decorrido prazo de PRISCILLA CHRISTINE GUIMARAES QUERUZ em 12/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 17:44
Decorrido prazo de M & M ODONTOLOGIA LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 16:54
Decorrido prazo de JAILTON LIMA CAMPINHO em 05/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 00:34
Decorrido prazo de M & M ODONTOLOGIA LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 00:32
Decorrido prazo de JAILTON LIMA CAMPINHO em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 00:31
Decorrido prazo de PRISCILLA CHRISTINE GUIMARAES QUERUZ em 12/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 10:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/09/2023 10:09
Expedição de Mandado.
-
06/09/2023 00:39
Decorrido prazo de JAILTON LIMA CAMPINHO em 05/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
01/09/2023 01:16
Publicado DESPACHO em 01/09/2023.
-
01/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7000263-91.2023.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO EXEQUENTE: M & M ODONTOLOGIA LTDA - ME, AV CARLOS DONEJE 101, SALA B SERINGAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PRISCILLA CHRISTINE GUIMARAES QUERUZ, OAB nº RO7414A POLO PASSIVO EXECUTADO: JAILTON LIMA CAMPINHO, RUA PADRE ANGELO 176 JARDIM DAS OLIVEIRAS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA VALOR DA CAUSA: R$ 2.311,91dois mil, trezentos e onze reais e noventa e um centavos DESPACHO Defiro o pedido da exequente (ID 95258350). 1.
Proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO dos bens indicados (abaixo relacionados), suficientes para satisfação integral da execução R$ R$ 2.311,91(dois mil, trezentos e onze reais e noventa e um centavos).
Imediatamente após, intimar o Executado, na pessoa de seu representante legal, pessoalmente, ou por seu representante legal se for pessoa jurídica, para, querendo, apresentar as Impugnações no prazo de quinze (15) dias, contados da intimação.
BEM INDICADOS: Televiso, Ar-Condicionado e demais bens móveis disponíveis. 2.
Caso a parte executada oponha óbices de qualquer natureza quanto à efetivação da penhora, inclusive ocultando-se ou negando-se a ficar como depositário, de logo deve o oficial de justiça entrar em contato com a parte autora, ou seu representante legal, para manifestar-se quanto à possível REMOÇÃO do bem penhorado, que custeará as despesas respectivas.
Fica o senhor Oficial de Justiça, desde logo, ciente de que poderá atuar na forma do artigo 12, da Lei 9.099/95 c/c artigo 212, § 2º , do Código de Processo Civil/2015 (Realizar as diligências em dias feriados, sábados e domingos e fora da hora normal de expediente, desde que não seja antes das 06:00 e depois das 20:00 horas).
NÃO ENCONTRANDO O DEVEDOR e nem BENS a ser penhorado, INTIMAR a parte autora para se manifestar sobre a diligência negativa, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95); em SENDO PENHORADOS BENS, INTIMAR a parte exequente para manifestação quanto ao interesse na adjudicação/leilão, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do feito e consequente desconstituição da penhora.
Em caso de penhora de VEÍCULOS, decorrido o prazo para impugnação, tornem os autos conclusos para restrição veicular, via Renajud.
Providenciem-se o necessário.
Cumpra-se. Pimenta Bueno , 31 de agosto de 2023 .
Wilson Soares Gama SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO CARTA AR, CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO e DEMAIS ATOS: Dados para cumprimento: EXEQUENTE: EXEQUENTE: M & M ODONTOLOGIA LTDA - ME, AV CARLOS DONEJE 101, SALA B SERINGAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO: EXECUTADO: JAILTON LIMA CAMPINHO, RUA PADRE ANGELO 176 JARDIM DAS OLIVEIRAS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA -
31/08/2023 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2023 15:11
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 16:51
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
28/08/2023 03:25
Publicado DESPACHO em 28/08/2023.
-
25/08/2023 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 00:43
Decorrido prazo de JAILTON LIMA CAMPINHO em 23/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 13:22
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 14:33
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
15/08/2023 02:49
Publicado DESPACHO em 15/08/2023.
-
14/08/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2023 00:41
Decorrido prazo de JAILTON LIMA CAMPINHO em 02/08/2023 23:59.
-
26/07/2023 07:00
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 17:36
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 05:08
Publicado DESPACHO em 26/07/2023.
-
25/07/2023 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/07/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 10:06
Determinada diligência
-
06/07/2023 00:16
Decorrido prazo de JAILTON LIMA CAMPINHO em 05/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 08:40
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 17:29
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 02:43
Publicado DESPACHO em 28/06/2023.
-
27/06/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7000263-91.2023.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO EXEQUENTE: M & M ODONTOLOGIA LTDA - ME, AV CARLOS DONEJE 101, SALA B SERINGAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PRISCILLA CHRISTINE GUIMARAES QUERUZ, OAB nº RO7414A POLO PASSIVO EXECUTADO: JAILTON LIMA CAMPINHO, RUA PADRE ANGELO 176 JARDIM DAS OLIVEIRAS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.311,91 DESPACHO Tentada a consulta via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, sobreveio o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores com resultado negativo, conforme consulta realizada e juntada aos autos.
Tentada a consulta via sistema RENAJUD, sobreveio o Detalhamento de Ordem Judicial com resultado negativo, conforme consulta realizada e juntada aos autos.
Assim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o exequente indicar bens do executado, pois sem bens fica impossibilitada a satisfação do crédito em juízo, impossibilitando a prestação jurisdicional invocada.
Anoto, por oportuno, que o prazo de 5 (cinco) dias é mais do que suficiente para que o autor/exequente informe sobre a existência de bens penhoráveis, já que o mínimo que se espera em processos desse jaez é que, antes de ingressar com ação, o advogado ou a própria parte já façam a pesquisa de eventuais bens, posto que é perfeitamente presumível a possibilidade de a diligência a ser realizada por oficial de justiça restar negativa.
Decorrido o prazo sem manifestação, o feito poderá ser extinto com espeque no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. SERVE COMO MANDADO/CARTA AR/DJE INTIMAÇÃO. Pimenta Bueno , 26 de junho de 2023 .
Wilson Soares Gama -
26/06/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 12:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 00:20
Decorrido prazo de JAILTON LIMA CAMPINHO em 13/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 06:39
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 12:24
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 02:17
Publicado DESPACHO em 02/06/2023.
-
01/06/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7000263-91.2023.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO EXEQUENTE: M & M ODONTOLOGIA LTDA - ME, AV CARLOS DONEJE 101, SALA B SERINGAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PRISCILLA CHRISTINE GUIMARAES QUERUZ, OAB nº RO7414A POLO PASSIVO EXECUTADO: JAILTON LIMA CAMPINHO, RUA PADRE ANGELO 176 JARDIM DAS OLIVEIRAS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 2.311,91(dois mil, trezentos e onze reais e noventa e um centavos) DATA DA AUDIÊNCIA: A SER DESIGNADA PELA CPE LOCAL: Sala de Audiências do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pimenta Bueno – CEJUSC, Fórum Desembargador Darci Ferreira, localizado na A Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno - Fone: (69) 3452-0940 (telefone/whatsapp).
DESPACHO
Vistos. A parte exequente requer consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS/INSS, através do Sistema PREVJUD, visando obter informações acerca de vínculo empregatício da parte executada, a fim de obter dados do paradeiro da parte, ou se esta recebe algum benefício/renda. Em razão da regra de impenhorabilidade dos salário/vencimentos, todas medidas que visam sua constrição devem ser excepcionais.
Assim, indefiro a solicitação, que só pode ser deferida quando esgotadas todas as demais possibilidades. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requer o que entender de direito, anexando cálculo atualizado da dívida objeto do presente feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Pimenta Bueno , 31 de maio de 2023 .
Wilson Soares Gama Juiz de Direito. -
31/05/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2023 00:40
Decorrido prazo de JAILTON LIMA CAMPINHO em 16/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 09:05
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 23:02
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 01:03
Publicado DECISÃO em 09/05/2023.
-
08/05/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7000263-91.2023.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO EXEQUENTE: M & M ODONTOLOGIA LTDA - ME, AV CARLOS DONEJE 101, SALA B SERINGAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PRISCILLA CHRISTINE GUIMARAES QUERUZ, OAB nº RO7414A POLO PASSIVO EXECUTADO: JAILTON LIMA CAMPINHO, RUA PADRE ANGELO 176 JARDIM DAS OLIVEIRAS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.229,19 DESPACHO Defiro parcialmente o pedido de bloqueio on line, na modalidade chamada de ‘’Teimosinha’’, pelo prazo de 15 dias.
Tentado o bloqueio de valores da parte executada, por meio do sistema Sisbajud, sobreveio resultado negativo, conforme consultas realizadas e juntadas aos autos.
Assim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o exequente indicar bens do executado, pois sem bens fica impossibilitada a satisfação do crédito em juízo, impossibilitando a prestação jurisdicional invocada.
Anoto, por oportuno, que o prazo de 5 (cinco) dias é mais do que suficiente para que o autor/exequente informe sobre a existência de bens penhoráveis, já que o mínimo que se espera em processos desse jaez é que, antes de ingressar com ação, o advogado ou a própria parte já façam a pesquisa de eventuais bens, posto que é perfeitamente presumível a possibilidade de a diligência a ser realizada por oficial de justiça restar negativa.
Registre-se, ainda, que a demora em despachar o feito se deu em razão do prazo necessário para a ‘’teimosinha’’, pois os autos permaneceram suspenso em gabinete aguardando o resultado definitivo da busca por ativo via Sisbajud.
Decorrido o prazo sem manifestação, o feito poderá ser extinto com espeque no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.
SERVE COMO MANDADO/CARTA AR/DJE INTIMAÇÃO. Pimenta Bueno , 4 de maio de 2023 .
Wilson Soares Gama -
04/05/2023 15:54
Recebidos os autos do CEJUSC
-
04/05/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2023 08:51
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 08:51
Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 10/04/2023 08:30 Pimenta Bueno - Juizado Especial.
-
20/03/2023 17:36
Mandado devolvido sorteio
-
27/02/2023 11:41
Recebidos os autos.
-
27/02/2023 11:41
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
27/02/2023 09:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/02/2023 09:10
Expedição de Mandado.
-
27/02/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 08:37
Audiência Conciliação designada para 10/04/2023 08:30 Pimenta Bueno - Juizado Especial.
-
20/01/2023 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2023 11:56
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2023
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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