18/09/2023 13:03

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 13:03

Juntada de Certidão
01/09/2023 11:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/08/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 08:31

Expedição de RPV.
11/07/2023 07:51

Juntada de Petição de outras peças
07/07/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 00:30

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:30

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:24

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:24

Decorrido prazo de MARIA ELENA MARTINS em 16/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:17

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.
06/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7001387-46.2022.8.22.0009 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública POLO ATIVO EXEQUENTE: MARIA ELENA MARTINS, RUA MACHADO DE ASSIS 274 VILA NOVA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FELIPE WENDT, OAB nº RO4590A, ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046A POLO PASSIVO NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO Valor da Causa: R$ 2.619,96 DECISÃO

Vistos.

Verifico a existência de erro material na decisão de id n. 90301427, visto que trata-se de honorários contratuais, e não honorários sucumbenciais, O equívoco cometido é evidente e deve ser sanado.

Assim, reconheço a ocorrência de erro material na decisão proferida nos autos, na medida em que os cálculos do exequente constou honorários CONTRATUAIS, conforme contrato juntado, o que afasta a tese do município executado.

Ante o exposto, acolho o pedido da parte exequente, que neste ato passo a retificar a decisão, nos seguintes termos: ''Desta feita, afasto a impugnação ofertada, para determinar a expedição de RPV, em desfavor do executado, na quantia de R$ 302,08, valor esse devido ao Exequente por meio de RPV.

Autorizo o destaque dos honorários contratuais, no percentual de 20%, conforme contrato juntada aos autos (id 82514902).

Fixo o prazo para pagamento em 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento da requisição, pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da fazenda pública.

Após a expedição da Requisição de Pequeno Valor, determino o arquivamento dos autos, devendo a parte autora manifestar-se no caso de descumprimento requerendo o que entender de direito.'' Publique-se.

Intime-se (serve cópia de intimação).

Após, expeça-se a RPV, no valor de R$ 302,08, com o destacamento. Pimenta Bueno , 2 de junho de 2023 .

Wilson Soares Gama Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno
02/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 11:08

Conclusos para decisão
17/05/2023 11:19

Juntada de Petição de outras peças
16/05/2023 00:25

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:24

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:21

Decorrido prazo de MARIA ELENA MARTINS em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:18

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 15:42

Juntada de Petição de outras peças
05/05/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 02:07

Publicado DECISÃO em 08/05/2023.
05/05/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7001387-46.2022.8.22.0009 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública POLO ATIVO EXEQUENTE: MARIA ELENA MARTINS, RUA MACHADO DE ASSIS 274 VILA NOVA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FELIPE WENDT, OAB nº RO4590A, ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046A POLO PASSIVO NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO Valor da Causa: R$ 2.619,96 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença contra Fazenda Pública.

Segundo consta nos autos, a parte executada impugnou os cálculos ao argumento de excesso de execução.

Analisando os cálculos, verifica-se que o exequente incluiu honorários em seus cálculos, caracterizando excesso de execução.

Desta feita, acolho a impugnação ofertada, para determinar a expedição de RPV, em desfavor do executado, na quantia de R$ R$241,66 , valor esse devido ao Exequente por meio de RPV.

Autorizo o destaque dos honorários contratuais, no percentual de 20%, conforme contrato juntada aos autos.

Fixo o prazo para pagamento em 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento da requisição, pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da fazenda pública.

Após a expedição da Requisição de Pequeno Valor, determino o arquivamento dos autos, devendo a parte autora manifestar-se no caso de descumprimento requerendo o que entender de direito.

Intimem-se.

Serve cópia da presente de expediente/ intimação/ mandado.

Publique-se.

Pimenta Bueno , 4 de maio de 2023 .

Wilson Soares Gama Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno
04/05/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/04/2023 18:28

Conclusos para decisão
21/03/2023 14:17

Juntada de Petição de outras peças
09/03/2023 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2023.
09/03/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 08:37

Juntada de Petição de impugnação à execução
12/12/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/11/2022 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2022 14:39

Conclusos para decisão
30/09/2022 11:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
22/09/2022 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2022.
22/09/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:34

Juntada de Certidão
17/08/2022 00:29

Decorrido prazo de MARIA ELENA MARTINS em 16/08/2022 23:59.
05/08/2022 00:26

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 00:24

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 00:21

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 00:21

Decorrido prazo de MARIA ELENA MARTINS em 04/08/2022 23:59.
01/08/2022 08:03

Juntada de Petição de outras peças
29/07/2022 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2022.
29/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 01:19

Publicado SENTENÇA em 21/07/2022.
20/07/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:21

Julgado procedente em parte o pedido
15/07/2022 16:08

Conclusos para julgamento
09/06/2022 15:07

Juntada de Petição de contestação
18/05/2022 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2022.
18/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:49

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 11:26

Outras Decisões
15/03/2022 15:26

Conclusos para despacho
15/03/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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