TJRO - 7013672-66.2020.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ: 19.907.343/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA

CNPJ: 05.559.893/0001-23

Advogados

MAURO DOS SANTOS CORDEIRO

OAB: 6108/RO

CPF *33.***.*22-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2025 23:59.

  • 24/06/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 12:38

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 12:34

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2025 01:21

    Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 13/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2025 07:18

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 05:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/05/2025 05:56

    Publicado DESPACHO em 22/05/2025.

  • 21/05/2025 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2025 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2025 23:59.

  • 26/03/2025 08:06

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 01:02

    Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 19/03/2025 23:59.

  • 19/03/2025 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/02/2025 00:28

    Publicado DESPACHO em 20/02/2025.

  • 19/02/2025 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 00:00

    Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 29/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 16:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2024 23:59.

  • 14/10/2024 09:53

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 09:53

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/10/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

  • 02/08/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

  • 01/08/2024 02:08

    Publicado DECISÃO em 01/08/2024.

  • 31/07/2024 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 20:57

    Determinada diligência

  • 31/07/2024 20:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/02/2024 19:56

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 00:19

    Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 25/01/2024 23:59.

  • 18/01/2024 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 15:06

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 07/06/2023 00:03

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 00:40

    Decorrido prazo de MAURO DOS SANTOS CORDEIRO em 01/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 00:39

    Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 01/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 00:37

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/06/2023 23:59.

  • 09/05/2023 02:15

    Publicado DESPACHO em 10/05/2023.

  • 09/05/2023 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

    Execução Fiscal : 7013672-66.2020.8.22.0001 EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: MAURO DOS SANTOS CORDEIRO, OAB nº RO6108   DESPACHO   Vistos,   Recebo a petição de ID 78869386 como exceção de pré-executividade.

    Intime-se a Fazenda Pública para se manifestar em quinze dias.

    Cumpra-se.   Porto Velho-RO, 8 de maio de 2023.    Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

  • 08/05/2023 22:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2022 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 13:43

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 13:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 11:14

    Juntada de Petição de outras peças

  • 22/09/2022 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 01:13

    Publicado DESPACHO em 23/09/2022.

  • 22/09/2022 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/09/2022 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 15:39

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 20:12

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 12:53

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 23:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 08:12

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 04:15

    Publicado DECISÃO em 21/06/2022.

  • 20/06/2022 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/06/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 10:17

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 06/05/2022 10:04

    Juntada de Petição de outras peças

  • 04/05/2022 07:32

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 00:11

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 06:41

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 06:40

    Decorrido prazo de MAURO DOS SANTOS CORDEIRO em 27/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 06:38

    Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 27/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 14:18

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/03/2022 23:59.

  • 08/04/2022 04:10

    Publicado DESPACHO em 11/04/2022.

  • 08/04/2022 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 07/04/2022 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 12:59

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 03/03/2022 08:06

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 20:08

    Juntada de Petição de outras peças

  • 12/02/2022 19:28

    Juntada de Petição de outras peças

  • 10/02/2022 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 02:56

    Publicado DESPACHO em 11/02/2022.

  • 10/02/2022 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 09/02/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 12:42

    Outras Decisões

  • 09/01/2022 11:27

    Juntada de Petição de impugnação à execução

  • 15/12/2021 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2021 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/12/2021 23:59.

  • 22/11/2021 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 09:28

    Desentranhado o documento

  • 22/11/2021 09:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/10/2021 00:24

    Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 04/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 21:48

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 09/09/2021 09:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/09/2021 03:24

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/08/2021 23:59.

  • 03/09/2021 03:12

    Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 31/08/2021 23:59.

  • 16/08/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 12:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/08/2021 01:02

    Publicado DESPACHO em 16/08/2021.

  • 13/08/2021 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/08/2021 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 09:42

    Outras Decisões

  • 03/08/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/07/2021 23:59:59.

  • 20/07/2021 00:41

    Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 19/07/2021 23:59:59.

  • 20/07/2021 00:40

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/07/2021 23:59:59.

  • 01/07/2021 03:33

    Publicado DESPACHO em 02/07/2021.

  • 01/07/2021 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/06/2021 10:37

    Juntada de Petição de outras peças

  • 30/06/2021 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 20:02

    Outras Decisões

  • 07/06/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 01:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2021 23:59:59.

  • 04/12/2020 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 16:19

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 04/06/2020 16:18

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 20/05/2020 00:54

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/05/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 00:44

    Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 19/05/2020 23:59:59.

  • 24/04/2020 00:01

    Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

  • 24/04/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2020 14:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/04/2020 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2020 08:49

    Outras Decisões

  • 31/03/2020 13:35

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 13:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/03/2020 08:57

    Outras Decisões

  • 26/03/2020 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 09:06

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 09:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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