11/11/2023 12:35

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 07:41

Juntada de Petição de juntada de ar
09/10/2023 16:04

Juntada de Petição de certidão
28/09/2023 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 00:41

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DOS SANTOS LEITE em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 02:07

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2023.
11/09/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 00:30

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DOS SANTOS LEITE em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2023.
21/08/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 00:39

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:36

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:30

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DOS SANTOS LEITE em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:29

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:27

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 07/08/2023 23:59.
14/07/2023 22:01

Publicado DECISÃO em 17/07/2023.
14/07/2023 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/07/2023 11:19

Embargos de declaração não acolhidos
27/06/2023 10:13

Conclusos para decisão
27/06/2023 00:46

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:45

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:40

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2023 02:52

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2023.
16/06/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:51

Publicado DECISÃO em 01/06/2023.
31/05/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo:7037599-66.2017.8.22.0001 Classe:Cumprimento de sentença Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes EXEQUENTE: MARCOS ANDRE DOS SANTOS LEITE ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1073 EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS DO EXECUTADO: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, Procuradoria da OI S/A Valor da causa: DECISÃO Analisando a sistemática processual adotada pelo Código de Processo Civil, destaca-se o art. 921, que versa sobre a suspensão da execução, in verbis: Art. 921.

Suspende-se a execução: [...] III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; § 1o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Dessa forma, DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE, determino a suspensão do feito por 1 ano, salientando que o processo poderá ser reativado a qualquer tempo a requerimento das partes.

Decorrido este prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 921 do CPC.

Cumpra-se. Porto Velho, 30 de maio de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz de Direito
30/05/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/05/2023 17:19

Conclusos para despacho
10/05/2023 00:34

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DOS SANTOS LEITE em 09/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.
28/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7037599-66.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS ANDRE DOS SANTOS LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA - RO1073 EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
26/04/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:43

Processo Desarquivado
17/10/2022 11:31

Arquivado Provisoramente
28/09/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:28

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DOS SANTOS LEITE em 15/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2022.
06/09/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:54

Processo Desarquivado
29/09/2021 00:07

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DOS SANTOS LEITE em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 00:05

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 00:05

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 00:04

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 00:03

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 28/09/2021 23:59.
06/09/2021 11:22

Publicado DESPACHO em 06/09/2021.
06/09/2021 10:09

Arquivado Provisoramente
03/09/2021 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 19:22

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 12/08/2021 23:59.
02/09/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 12:05

Outras Decisões
01/09/2021 13:19

Conclusos para despacho
26/08/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 11:40

Expedição de Ofício.
13/08/2021 00:31

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DOS SANTOS LEITE em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 00:21

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 00:20

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 00:15

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 00:15

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 12/08/2021 23:59:59.
20/07/2021 01:01

Publicado DECISÃO em 21/07/2021.
20/07/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 10:38

Embargos de Declaração Acolhidos
13/07/2021 01:35

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DOS SANTOS LEITE em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 01:31

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 01:30

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 01:26

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 01:26

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 12/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 14:57

Conclusos para decisão
12/07/2021 14:56

Juntada de Certidão
09/07/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 00:31

Publicado DESPACHO em 09/07/2021.
08/07/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 08:37

Outras Decisões
05/07/2021 20:10

Conclusos para despacho
19/06/2021 00:01

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DOS SANTOS LEITE em 18/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 01:26

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DOS SANTOS LEITE em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 01:21

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 01:20

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 01:16

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 01:16

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 17/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 00:02

Publicado DESPACHO em 10/06/2021.
09/06/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 15:39

Outras Decisões
01/06/2021 14:49

Conclusos para despacho
19/05/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 04:13

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2021.
03/05/2021 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 08:56

Expedição de Alvará.
28/04/2021 08:10

Juntada de Certidão
21/04/2021 00:40

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DOS SANTOS LEITE em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 00:29

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 00:28

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 00:22

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 00:18

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 20/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 00:42

Publicado DESPACHO em 26/03/2021.
25/03/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 11:10

Outras Decisões
23/03/2021 10:38

Conclusos para despacho
12/03/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 05:01

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DOS SANTOS LEITE em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 04:55

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 04:50

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 04:50

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 04:50

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 09/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 00:32

Publicado DESPACHO em 02/03/2021.
01/03/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7037599-66.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS ANDRE DOS SANTOS LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA - RO1073 EXECUTADO: OI S.A Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa.
25/02/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 17:24

Outras Decisões
24/02/2021 16:48

Conclusos para despacho
09/02/2021 09:46

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DOS SANTOS LEITE em 08/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
25/01/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7037599-66.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS ANDRE DOS SANTOS LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA - RO1073 EXECUTADO: OI S.A Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa.
21/01/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 01:11

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DOS SANTOS LEITE em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 01:00

Decorrido prazo de OI S.A em 15/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 22:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2020.
04/12/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 10:55

Processo Desarquivado
03/12/2020 10:54

Juntada de Certidão
20/07/2018 15:21

Juntada de Petição de petição
31/10/2017 11:14

Arquivado Definitivamente
31/10/2017 11:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2017 08:04

Expedição de Certidão.
27/10/2017 09:50

Expedição de Certidão.
04/10/2017 03:26

Decorrido prazo de OI S.A em 03/10/2017 23:59:59.
28/09/2017 17:30

Juntada de Petição de petição
28/09/2017 17:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2017 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2017 11:48

Conclusos para despacho
26/09/2017 11:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2017 12:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/09/2017 09:23

Conclusos para despacho
12/09/2017 14:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2017 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2017 12:38

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017 10:29

Conclusos para despacho
23/08/2017 10:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2017

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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