11/09/2023 12:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
11/09/2023 12:18

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:02

Decorrido prazo de BEZERRA & KERNE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 25/07/2023 23:59.
02/08/2023 10:02

Decorrido prazo de ALBERTO BIAGGI NETTO em 25/07/2023 23:59.
02/08/2023 10:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE JENNER DE ARAUJO MOREIRA em 25/07/2023 23:59.
02/08/2023 10:02

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES em 25/07/2023 23:59.
02/08/2023 10:02

Decorrido prazo de GABRIELA PIVOTTI MOURA em 25/07/2023 23:59.
02/08/2023 10:02

Decorrido prazo de MARCEL ANTONIO INOCENCIO em 25/07/2023 23:59.
02/08/2023 10:02

Decorrido prazo de JULIANE SILVEIRA DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
02/08/2023 10:02

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DE MATOS em 25/07/2023 23:59.
02/08/2023 10:02

Decorrido prazo de MOZART LUIZ BORSATO KERNE em 25/07/2023 23:59.
02/08/2023 10:02

Decorrido prazo de ALBERTO BIAGGI NETTO em 25/07/2023 23:59.
02/08/2023 10:02

Decorrido prazo de ERLETE SIQUEIRA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:00

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:00

Decorrido prazo de MARCEL ANTONIO INOCENCIO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:00

Decorrido prazo de BEZERRA & KERNE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:00

Decorrido prazo de ALBERTO BIAGGI NETTO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:00

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DE MATOS em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:00

Decorrido prazo de GABRIELA PIVOTTI MOURA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:00

Decorrido prazo de JULIANE SILVEIRA DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:00

Decorrido prazo de ALBERTO BIAGGI NETTO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:00

Decorrido prazo de ERLETE SIQUEIRA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:00

Decorrido prazo de MOZART LUIZ BORSATO KERNE em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE JENNER DE ARAUJO MOREIRA em 25/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:10

Decorrido prazo de JOAO GOMES OLIVEIRA JUNIOR em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:10

Decorrido prazo de GERALDO NICODEMUS SANVIDO JUNIOR em 21/07/2023 23:59.
05/07/2023 20:02

Juntada de Petição de outras peças
05/07/2023 09:12

Expedição de Certidão.
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.

Gilberto Barbosa Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 REEXAME NECESSÁRIO: 0013697-74.2015.822.0002 JUIZO RECORRENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES RECORRIDO: MOZART LUIZ BORSATO KERNE, GERALDO NICODEMUS SANVIDO JUNIOR, FLAVIA LUCIA PACHECO BEZERRA, MARCEL ANTONIO INOCENCIO, ALBERTO BIAGGI NETTO, BEZERRA & KERNE ADVOGADOS ASSOCIADOS – ME, ALBERTO BIAGGI NETTO, MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) ADVOGADOS DO(A) RECORRIDO: JOAO GOMES OLIVEIRA JUNIOR – OAB/RO 4305, MARCOS OLIVEIRA DE MATOS – OAB/RO 6602 ADVOGADOS DO(A) RECORRIDO: JULIANE SILVEIRA DA SILVA – OAB/RO 2268, JOAO GOMES OLIVEIRA JUNIOR – OAB/RO 4305, ALEXANDRE JENNER DE ARAUJO MOREIRA – OAB/RO 2005 ADVOGADOS DO(A) RECORRIDO: JOAO GOMES OLIVEIRA JUNIOR – OAB/RO 4305, MARCOS OLIVEIRA DE MATOS – OAB/RO 6602 RELATOR: DES.

GILBERTO BARBOSA Vistos etc., Cuida-se de Reexame Necessário de sentença prolatada pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes que julgou improcedente pedido feito em sítio de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Considerando a revogação Tema 1042 pelo Superior Tribunal de Justiça e a previsão expressa no artigo 17, §19, IV, da Lei 8.429/92 no sentido de não incidir reexame obrigatório da sentença de improcedência na ação de improbidade administrativa, remeta-se o processo à origem.

Publique-se.

Intime-se.

Porto Velho, 29 de junho de 2023.

Des.

Gilberto Barbosa Relator
03/07/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 00:01

Publicado DECISÃO em 04/07/2023.
03/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/06/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 21:13

Determinado o arquivamento
28/06/2023 09:26

Conclusos para decisão
04/05/2023 08:00

Conclusos para decisão
04/05/2023 08:00

Expedição de Certidão.
20/04/2022 12:15

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 09:56

Expedição de Certidão.
22/03/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2022.
22/03/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 13:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1042
26/01/2022 08:10

Conclusos para decisão
26/01/2022 07:07

Juntada de termo de triagem
26/01/2022 07:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/01/2022 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques
25/01/2022 13:57

Reconhecida a prevenção
25/01/2022 13:57

Determinação de redistribuição por prevenção
19/01/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
19/01/2022 12:01

Determinação de redistribuição por prevenção
13/01/2022 14:46

Conclusos para decisão
13/01/2022 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/01/2022 10:04

Juntada de termo de triagem
13/01/2022 09:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
04/01/2022 09:09

Recebidos os autos
04/01/2022 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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