TJRO - 0808894-74.2022.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jorge Luiz dos Santos Leal

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO LAURIMAR PEREIRA DA SILVA

CPF *60.***.*99-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2023 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2023 09:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/06/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 09:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2023 08:34

    Decorrido prazo de RAIMUNDO LAURIMAR PEREIRA DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 00:02

    Decorrido prazo de RAIMUNDO LAURIMAR PEREIRA DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 19:29

    Juntada de Petição de outras peças

  • 08/05/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 1ª CÂMARA CRIMINAL ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 27/04/2023 Processo: 0808894-74.2022.8.22.0000 Embargos de Declaração em Agravo Interno em Agravo de Execução Penal Origem: 4001118-37.2022.8.22.0501 Porto Velho/Vara de Execuções e Contravenções Penais Embargante: Ministério Público do Estado de Rondônia Embargado: Raimundo Laurimar Pereira da Silva Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Relator: DES.

    JORGE LEAL Opostos em 09/03/2023 DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”.

    EMENTA: Embargos de declaração.

    Omissão.

    Contradição.

    Inocorrência.

    Prequestionamento.

    Os embargos de declaração visam unicamente à correção de contradição, obscuridade, ambiguidade e omissão porventura existentes na decisão.

    Se não existirem os vícios que se pretendem corrigir, não há o que ser declarado, ainda que o objetivo consista em apenas prequestionar a matéria trazida a exame.

  • 05/05/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 12:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/04/2023 13:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/04/2023 13:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/04/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 10:11

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 17/04/2023 12:48

    Decorrido prazo de RAIMUNDO LAURIMAR PEREIRA DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:00

    Decorrido prazo de RAIMUNDO LAURIMAR PEREIRA DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 10:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Jorge Leal

  • 31/03/2023 10:18

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/03/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 13:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/03/2023 00:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 19:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2023 00:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 13:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/03/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2023.

  • 01/03/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/02/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 11:41

    Conhecido o recurso de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) (AGRAVANTE) e não-provido

  • 27/02/2023 11:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/02/2023 14:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/02/2023 14:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/02/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 14:56

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 27/01/2023 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Jorge Leal

  • 27/01/2023 13:51

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/11/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 11:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/11/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 13:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/10/2022 09:57

    Decorrido prazo de RAIMUNDO LAURIMAR PEREIRA DA SILVA em 11/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 09:36

    Decorrido prazo de RAIMUNDO LAURIMAR PEREIRA DA SILVA em 11/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 09:19

    Decorrido prazo de RAIMUNDO LAURIMAR PEREIRA DA SILVA em 11/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 13:48

    Decorrido prazo de RAIMUNDO LAURIMAR PEREIRA DA SILVA em 11/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 12:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2022.

  • 13/10/2022 12:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/10/2022 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 12:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 12:56

    Conhecido o recurso de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) (AGRAVANTE) e não-provido

  • 16/09/2022 08:57

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 08:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2022 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 09:34

    Juntada de termo de triagem

  • 15/09/2022 09:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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