06/02/2025 10:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
06/02/2025 09:07

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/02/2025 23:59.
12/12/2024 08:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/12/2024 08:00

Juntada de Petição de
12/12/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 07:58

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2024.
11/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:24

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE CIANCA WATANABE e não-provido
04/12/2024 13:06

Juntada de Certidão
04/12/2024 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:14

Pedido de inclusão em pauta
17/07/2024 13:55

Juntada de Petição de
17/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:55

Conclusos para decisão
17/07/2024 09:09

Juntada de ata da audiência
17/07/2024 02:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:26

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 00:06

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:02

Decorrido prazo de FERNANDA RIBEIRO BRANCO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:02

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:01

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:01

Decorrido prazo de FERNANDA RIBEIRO BRANCO em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 09:02

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2024 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2024.
26/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:24

Juntada de Petição de
12/06/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:51

Expedição de Certidão.
10/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2024 00:01

Publicado DECISÃO em 10/06/2024.
07/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 07:32

Conclusos para decisão
29/05/2024 18:18

Juntada de Petição de parecer
21/05/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:08

Juntada de termo de triagem
17/05/2024 11:33

Recebidos os autos
17/05/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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