TJRO - 0000157-94.2008.8.22.0101

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA EUNICE DA SILVA

CPF *57.***.*10-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2025 12:06

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 12:03

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 17/04/2025 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2025 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/04/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:21

    Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA SILVA em 19/03/2025 23:59.

  • 20/02/2025 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/02/2025 00:05

    Publicado SENTENÇA em 20/02/2025.

  • 19/02/2025 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 17:52

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/02/2025 09:03

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 09:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/01/2025 00:02

    Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 29/01/2025 23:59.

  • 14/11/2024 10:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/11/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 01:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 20:43

    Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 20:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 29/10/2024 20:42

    Publicado DECISÃO em 21/10/2024.

  • 29/10/2024 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 10:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/10/2024 07:08

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 07:08

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/08/2024 00:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 00:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 01:06

    Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA SILVA em 13/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

  • 09/08/2024 00:59

    Publicado DESPACHO em 09/08/2024.

  • 08/08/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 11:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/07/2024 00:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 12:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2024 00:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 00:58

    Decorrido prazo de Maria Eunice da Silva em 06/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 04/06/2024 00:59

    Publicado DESPACHO em 04/06/2024.

  • 03/06/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 11:01

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 19/01/2024 10:28

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 00:23

    Decorrido prazo de Maria Eunice da Silva em 28/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 02/11/2023 01:46

    Publicado DESPACHO em 02/11/2023.

  • 01/11/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 19:56

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 02/06/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 00:10

    Decorrido prazo de Maria Eunice da Silva em 10/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 02:48

    Publicado DESPACHO em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.   Execução Fiscal : 0000157-94.2008.8.22.0101 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARIA EUNICE DA SILVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO   Vistos,   Intime-se a Fazenda Pública municipal para esclarecer se o parcelamento está ativo ou se foi integralmente quitado, no prazo de dez dias.

    Caso contrário, apresente a planilha atualizada do saldo remanescente e diga quanto a utilização dos convênios judiciais a fim de viabilizar a satisfação do crédito, dentro do prazo assinalado supra.

    Cumpra-se.   Porto Velho-RO, 5 de maio de 2023.    Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

  • 05/05/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 11:57

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 27/08/2022 00:27

    Decorrido prazo de Maria Eunice da Silva em 26/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 12:04

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 20/07/2022 07:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/07/2022 12:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 14:07

    Processo Desarquivado

  • 29/06/2022 12:20

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 29/06/2022 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2021 12:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/09/2019 14:13

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 03:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/09/2019 23:59:59.

  • 02/09/2019 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2019 18:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/08/2019 18:13

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 00:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/08/2019 23:59:59.

  • 19/07/2019 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2019 12:54

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 12/07/2019 18:06

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 18:06

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2019 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2019 22:25

    Distribuído por migração de sistemas

  • 12/04/2019 22:25

    Distribuído por migração de sistemas

  • 12/04/2019 18:20

    Mov. [33] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 22/02/2019 00:14

    Mov. [32] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

  • 22/01/2019 17:13

    Mov. [31] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 22/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 11/01/2019 16:49

    Mov. [30] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

  • 20/03/2018 08:02

    Mov. [29] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 13/03/2018 08:30

    Mov. [28] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

  • 13/03/2018 08:30

    Mov. [27] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 10/01/2018 13:28

    Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

  • 10/01/2018 13:28

    Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

  • 10/01/2018 13:28

    Mov. [24] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 21/06/2016 00:12

    Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

  • 19/04/2016 18:13

    Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 19/04/2016 18:12

    Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 08/04/2016 17:24

    Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

  • 07/08/2015 09:30

    Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 01/07/2015 12:12

    Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

  • 01/07/2015 12:12

    Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 03/07/2012 07:40

    Mov. [16] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

  • 02/07/2012 16:21

    Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

  • 02/07/2012 16:21

    Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 02/07/2012 16:20

    Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 14/06/2012 09:39

    Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Nos termos do requerimento do exequente./Não informado

  • 23/05/2012 11:19

    Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

  • 23/05/2012 11:19

    Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 07/12/2011 11:39

    Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

  • 07/12/2011 11:39

    Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

  • 07/12/2011 11:39

    Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

  • 07/12/2011 11:39

    Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 08/11/2011 00:03

    Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

  • 27/10/2011 10:19

    Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

  • 27/10/2011 10:18

    Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 01/02/2011 10:08

    Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

  • 01/02/2011 10:08

    Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

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