18/07/2023 09:29

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 07:57

Processo Desarquivado
14/07/2023 17:08

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
17/06/2023 00:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:33

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:32

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS DE ANDRADE em 12/06/2023 23:59.
31/05/2023 11:24

Juntada de Petição de outras peças
31/05/2023 09:02

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 00:54

Publicado SENTENÇA em 01/06/2023.
31/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo: 7001081-83.2022.8.22.0007 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Transação Requerente (s): AGROPECUARIA DO COLONO LTDA - ME, CNPJ nº 07.***.***/0001-62, AVENIDA AFONSO PENA 2507 PRINCESA ISABEL - 76964-026 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774 ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 Requerido (s): MAYCON DOUGLAS DE ANDRADE, CPF nº *21.***.*11-45, RUA ÁGATA 1632 JARDIM BANDEIRANTES - 76961-832 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): __________________________________________________________________________ SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos, etc. AGROPECUARIA DO COLONO LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.***.***/0001-62, situada na Av Afonso Pena, nº 2507, bairro Princesa Isabel, Cacoal-RO, por intermédio de suas advogadas regularmente habilitadas, ingressou em juízo com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de MAYCON DOUGLAS DE ANDRADE, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº *21.***.*11-45, residente e domiciliado na Rua Ágata, nº 1632, bairro Jardim Bandeirantes, Cacoal-RO. Após regular citação do executado, as partes entabularam acordo requerendo sua homologação.

Para por fim a discussão dos autos, pactuou-se que o requerido assume uma dívida no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), da seguinte forma: 01 (uma) entrada no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), sendo este valor bloqueado através do sistema SISBAJUD. 07 (sete) parcelas sucessivas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, com inicio em 24/06/2023 e término em 24/12/2023.

Em pedido feito pela parte autor, conforme (ID 90763505), requereu a penhora online através do Sisbajud, na modalidade "teimosinha", a qual, foi bloqueado um valor de R$ 2.821,98 (dois mil, oitocentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos).

Contudo, no acordo de (ID 91130835), a parte autor requer a liberação do valor de R$ 1.821,80 (um mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta centavos) para o requerido e o restante de R$ 1.000,00 (um mil reais), seja expedido alvará para o patrono do autor. É o relatório.

Decido.

Nesta data, expedi em favor da parte autor o alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo.

OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem.

Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo.

Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo.

Analisando os termos firmados, verifico que o acordo representa a livre manifestação de vontade das partes, que são maiores e capazes, tratando-se ainda de direito disponível, daí porque entendo atendidos os anseios sociais de justiça, haja vista ter o litígio chegado a uma solução construída pelas próprias partes, sendo desnecessária a substituição da vontade destas pela decisão do Estado-Juiz.

Inexiste óbice à homologação, ficando ressalvado eventual direito de terceiro.

Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO DE ID 91130835, formulado entre as partes, e, via de consequência, JULGO EXTINTO este feito.

A sentença homologatória de acordo constitui-se título executivo judicial, daí porque deixo de promover a suspensão do processo, haja vista inexistir prejuízo às partes, pois, havendo descumprimento do convencionado, o processo poderá ser desarquivado/reativado para eventual execução do acordo ora homologado, a qual deverá ser promovida nos próprios autos, em procedimento cumprimento de sentença, consubstanciando-se em uma nova fase dentro deste mesmo processo.

Sem custas finais.

Transitado em julgado operada nesta data (art. 1.000 - CPC).

Cumpridas as formalidade legais, ARQUIVE-SE.

Serve a presente como de intimação das partes.

Cacoal-RO, 30 de maio de 2023 Mário José Milani e Silva Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
30/05/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 08:23

Julgado procedente o pedido
25/05/2023 10:42

Conclusos para julgamento
23/05/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:16

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:16

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS DE ANDRADE em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/05/2023 11:11

Conclusos para decisão
15/05/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 02:33

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.
09/05/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2023 00:00

Intimação

Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Número do processo: 7001081-83.2022.8.22.0007 EBClasse: Cumprimento de sentença Polo Ativo: AGROPECUARIA DO COLONO LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774, ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 Polo Ativo: MAYCON DOUGLAS DE ANDRADE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO

Vistos.

Considerando o retorno negativo da diligência de intimação quanto ao cumprimento de senteça, nos termos do Art 274 c/c 513, § 3º do CPC, reputo por regular a intimação acerca do cumprimento de sentença direcionada ao endereço do executado contido nos autos.

INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de cinco (5) dias, promova a atualização do crédito perseguido, requerendo o que entender de direito.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Cacoal - RO, 8 de maio de 2023 Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito
08/05/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 09:09

Conclusos para despacho
04/05/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:28

Juntada de Petição de certidão
27/03/2023 14:05

Juntada de Certidão
22/03/2023 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 07:47

Conclusos para decisão
21/03/2023 07:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2023 07:08

Processo Desarquivado
18/03/2023 11:11

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
11/11/2022 10:21

Arquivado Definitivamente
10/11/2022 00:37

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS DE ANDRADE em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:32

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 09/11/2022 23:59.
14/10/2022 08:07

Juntada de Petição de outras peças
14/10/2022 00:51

Publicado SENTENÇA em 17/10/2022.
14/10/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 08:28

Homologada a Transação
11/10/2022 12:13

Conclusos para julgamento
10/10/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:42

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS DE ANDRADE em 30/09/2022 23:59.
20/09/2022 23:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 00:15

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS DE ANDRADE em 15/09/2022 23:59.
09/09/2022 18:18

Mandado devolvido sorteio
09/09/2022 18:18

Juntada de Petição de diligência
25/08/2022 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2022 09:58

Expedição de Mandado.
26/07/2022 00:16

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS DE ANDRADE em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:13

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 25/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:22

Juntada de Petição de custas
15/07/2022 01:06

Publicado DECISÃO em 18/07/2022.
15/07/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 19:10

Conclusos para despacho
11/05/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 00:35

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS DE ANDRADE em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 00:32

Decorrido prazo de ALINE SCHLACHTA BARBOSA em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 00:32

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 00:29

Decorrido prazo de AGROPECUARIA DO COLONO LTDA - ME em 09/05/2022 23:59.
29/04/2022 01:14

Publicado DESPACHO em 02/05/2022.
29/04/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 13:29

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS DE ANDRADE em 02/03/2022 23:59.
28/04/2022 13:19

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 02/03/2022 23:59.
28/04/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:12

Outras Decisões
15/03/2022 08:44

Conclusos para decisão
14/03/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2022.
24/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 11:57

Mandado devolvido dependência
21/02/2022 11:57

Juntada de Petição de diligência
04/02/2022 08:08

Juntada de Petição de outras peças
04/02/2022 00:33

Publicado DESPACHO em 07/02/2022.
04/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2022 08:53

Expedição de Mandado.
02/02/2022 23:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 23:56

Outras Decisões
26/01/2022 15:21

Juntada de Petição de custas
24/01/2022 20:00

Conclusos para despacho
24/01/2022 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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