TJRO - 1000552-12.2017.8.22.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Francisco Borges Ferreira Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 10:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
30/10/2023 09:39
Expedição de Certidão.
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30/10/2023 07:47
Expedição de #Não preenchido#.
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11/10/2023 11:17
Juntada de Petição de manifestação
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15/09/2023 08:07
Juntada de Petição de manifestação
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13/09/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/09/2023 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.
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12/09/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 09:50
Extinta a punibilidade por prescrição
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11/09/2023 07:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Liminar
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11/09/2023 07:29
Juntada de Petição de certidão
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06/09/2023 07:41
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/09/2023 08:02
Pedido de inclusão em pauta
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28/08/2023 18:56
Juntada de documento de comprovação
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13/07/2023 09:51
Conclusos para decisão
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12/07/2023 20:51
Juntada de Petição de parecer
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26/06/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 13:14
Juntada de termo de triagem
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26/06/2023 13:10
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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26/06/2023 12:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Jorge Leal
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26/06/2023 12:27
Reconhecida a prevenção
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26/06/2023 12:27
Determinação de redistribuição por prevenção
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20/06/2023 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
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20/06/2023 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 13:01
Conclusos para decisão
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19/06/2023 13:00
Juntada de termo de triagem
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14/06/2023 12:03
Recebidos os autos
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14/06/2023 12:03
Distribuído por sorteio
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21/01/2021 00:00
Citação
Data:21/01/2021 2ª Câmara Criminal Data de distribuição: 09/12/2020 Data de julgamento: 09/12/2020 1000552-12.2017.8.22.0018 Apelação Origem : 10005521220178220018 Santa Luzia do Oeste/RO (1ª Vara Criminal) Apelante : Luan Clabunde Barros Def.
Público : Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora : Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno Revisor : Desembargador José Jorge Ribeiro da Luz Decisão: ACOLHIDA A PRELIMINAR E DECRETADA A NULIDADE DA SENTENÇA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE Ementa: Apelação criminal.
Furto qualificado pelo arrombamento e concurso de pessoas.
Corrupção de menor.
Cerceamento de defesa.
Juntada de exame de arrombamento após os memoriais da defesa.
Ausência de intimação para o conhecimento da prova.
Nulidade configurada. 1. É nula a sentença que reconhece a qualificadora do arrombamento do crime de furto com base no laudo juntado após os memoriais da defesa, sem, contudo, terem sido as partes intimadas sobre a juntada da prova pericial. 2.
Sentença anulada.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Acórdão da prevenção • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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