19/02/2024 08:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
19/02/2024 08:53

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/11/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2023
14/11/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/11/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2023
13/11/2023 20:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
11/10/2023 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
11/10/2023 19:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
04/10/2023 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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