13/11/2024 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2024 23:59.
17/10/2024 08:08

Juntada de Certidão
03/10/2024 20:12

Juntada de Petição de outras peças
30/09/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:53

Publicado SENTENÇA em 30/09/2024.
27/09/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2024 18:16

Conclusos para julgamento
16/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2024.
06/09/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:30

Expedição de Alvará.
29/08/2024 12:13

Processo Desarquivado
29/08/2024 12:13

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:34

Arquivado Provisoramente
10/07/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 10:54

Conclusos para decisão
10/07/2024 10:54

Juntada de Certidão
09/07/2024 00:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 16:44

Juntada de Petição de outras peças
21/06/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2024.
20/06/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 07:54

Juntada de Certidão
08/06/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2024.
20/05/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2024 12:22

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 10:59

Conclusos para julgamento
16/05/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2024.
07/05/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:32

Expedição de Alvará.
06/05/2024 12:26

Processo Desarquivado
03/05/2024 12:16

Juntada de documento de comprovação
22/03/2024 07:45

Arquivado Provisoramente
22/03/2024 07:39

Juntada de Certidão
15/03/2024 00:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2024 23:59.
05/03/2024 10:18

Juntada de Petição de outras peças
29/02/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 29/02/2024.
28/02/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:32

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 07:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/11/2023 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 06:37

Conclusos para decisão
26/11/2023 16:22

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
24/11/2023 01:17

Decorrido prazo de ROSEMARIS DA COSTA em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2023.
14/11/2023 04:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 04:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:05

Recebidos os autos
06/11/2023 12:05

Juntada de Certidão
29/05/2023 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF
29/05/2023 07:35

Recebidos os autos
05/05/2023 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF
05/05/2023 08:19

Processo Desarquivado
05/04/2022 14:00

Arquivado Definitivamente
05/04/2022 13:59

Juntada de Certidão
05/04/2022 13:58

Processo Desarquivado
08/09/2021 14:24

Arquivado Provisoramente
08/09/2021 14:23

Juntada de Certidão
31/08/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 03:30

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2021.
06/08/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2021 06:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 06:33

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 15:33

Juntada de Petição de outras peças
21/06/2021 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2021.
21/06/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 19:21

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2021 08:35

Conclusos para decisão
18/05/2021 08:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 11:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2021 23:59:59.
05/04/2021 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2021.
05/04/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 09:23

Juntada de Certidão
23/03/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2021.
08/03/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7001459-71.2020.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSEMARIS DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: CARINE MARIA BARELLA RAMOS - RO6279 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Proceder a intimação da parte autora na pessoa de sua procuradora, para tomarem conhecimento do laudo pericial anexado sob o ID 55052039, e querendo manifestar-se no , no prazo de 10 dias uteis, Machadinho D'Oeste, 5 de março de 2021
05/03/2021 11:39

Juntada de documento de comprovação
05/03/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 18:13

Juntada de Certidão
25/02/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 07:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 18:17

Juntada de Petição de outras peças
25/01/2021 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
25/01/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7001459-71.2020.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Restabelecimento AUTOR: ROSEMARIS DA COSTA, AV.

TANCREDO NEVES 3661 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: CARINE MARIA BARELLA RAMOS, OAB nº RO6279 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor da causa:R$ 19.808,00 DECISÃO Vistos, Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais.

Não foram arguidas preliminares.

Não há irregularidades a serem sanadas, nem nulidades a serem declaradas.

Processo em ordem.

Declaro saneado o feito.

Fixo como objeto de prova a incapacidade laborativa e a qualidade de segurado do autor.

Considerando a necessidade de exame técnico específico para aferir a incapacidade da parte autora, mas que a mesma é beneficiária da gratuidade processual, não tendo condições financeiras de suportar o ônus da perícia, e à vista das dificuldades enfrentadas pelo juízo para realização de perícias médicas por profissionais da rede pública Estadual e Municipal de saúde, os honorários periciais devem ser suportados pela Justiça Federal, na forma da Resolução CJF – RES – 2014/00305, de 07 de Outubro de 2014, uma vez que o deslinde depende da atuação de profissionais liberais que devem receber pelos serviços prestados.

Arbitro honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), o que faço na forma do parágrafo único, art. 28 da Resolução 305/2014, a qual traz em seu texto o seguinte: “A fixação dos honorários dos peritos, tradutores e intérpretes observará os limites mínimos e máximos estabelecidos no anexo e, no que couber, os critérios previstos no artigo 25.

Parágrafo único: Em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o Juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo”.

Assim, verifico que os honorários periciais na Justiça Federal Comum (outras áreas), têm como valor máximo o importe de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e três centavos).

Desta forma, considerando que o valor máximo pode ser multiplicado por três vezes, teríamos como limite o correspondente a R$ 745,59 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), a título de honorários.

Entretanto, o valor arbitrado por este Juízo, como já mencionado, foi de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), assim, o referido valor está dentro do limite exigido pela Resolução.

Nomeio para realização do ato os médicos, DR.

LUIZ PRIMO LARAYA – cirurgião ortopedista - CRM/RO 2786 e DR.

LAURO LARAYA Júnior – cirurgião ortopedista - CRM/RO 2785, para realizar a perícia na parte autora e responder os quesitos apresentados tempestivamente pelas partes.

Fica registrada a obrigatoriedade de contato prévio pela parte autora, com o perito nomeado, através do telefone (69) 98444-7883 (whats).

Desde já ofereço os seguintes quesitos judiciais: 1º) O periciando é portador de alguma moléstia grave que o impeça de exercer suas atividades habituais e em caso positivo, qual é esta moléstia? 2º) Essa moléstia é incurável/irreversível, considerando a medicina atual? 3º) A incapacidade da parte autora é total ou parcial? É temporária ou definitiva? 4º) O periciando pode exercer outra atividade que não a atual? Quais por exemplo? Notifique-se a perita da presente nomeação, podendo apresentar escusas, em 05 dias, nos termos do art. 157, do NCPC.

Não havendo recusa justificada, deverão exercer seus mister independentemente de assinatura de termo de compromisso.

A perícia será realizada no Fórum, localizado na Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste/RO, no dia 25.02.2021, às 16h40min.

Registro desde já, que o não comparecimento da parte autora na data da perícia designada, sem apresentação de justificativa plausível, de sua ausência comprovada mediante documento idôneo, importará em extinção do processo, por se tratar de ato que deva ser praticado pessoalmente, caracterizando abandono da causa, bem como, aplicação de multa no importe de 10% sobre o valor da causa atualizado.

Advirto as partes que deverão utilizar máscaras e respeitar as regras sanitárias para evitar eventual contágio pelo covid-19.

Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico no prazo de 05 (cinco) dias.

O laudo pericial deverá ser apresentado no cartório da Vara, no prazo de 10 dias após a realização do exame.

Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias.

Após, encaminhe os autos ao MP, tendo em vista o interesse de menor.

Transcorrido o prazo e não havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, solicite-se o pagamento dos honorários periciais através do AJG – Sistema Assistência Judiciária Gratuita.

Não estando o médico perito cadastrado na forma do capítulo III da Resolução nº 305, Conselho da Justiça Federal, expeça-se ofício solicitando as informações necessárias.

Por fim, esclareço que por ora deixo de determinar nova intimação do requerido, tendo em vista a necessidade do decurso do prazo concedido anteriormente, bem como, de majorar a multa aplicada em caso de descumprimento, sendo que o presente feito deverá permanecer em cartório até que seja juntado aos autos o respectivo laudo e a manifestação das partes.

Intime-se.

Certifique-se.

Expeça-se o necessário com urgência. Machadinho D'Oeste/, 20 de janeiro de 2021
21/01/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 08:50

Outras Decisões
19/01/2021 16:35

Conclusos para despacho
19/01/2021 16:33

Juntada de Certidão
19/11/2020 00:43

Outras Decisões
18/11/2020 13:58

Conclusos para decisão
13/11/2020 12:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2020 23:59:59.
15/10/2020 07:48

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 11:03

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2020.
17/09/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2020 01:11

Juntada de Petição de contestação
08/07/2020 07:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 13:17

Outras Decisões
30/06/2020 13:17

Outras Decisões
30/06/2020 13:17

Outras Decisões
30/06/2020 13:17

Outras Decisões
30/06/2020 13:17

Outras Decisões
30/06/2020 13:17

Outras Decisões
30/06/2020 13:17

Outras Decisões
30/06/2020 13:17

Outras Decisões
30/06/2020 13:17

Outras Decisões
29/06/2020 21:23

Conclusos para decisão
29/06/2020 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
08/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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