27/07/2023 00:32

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2023 18:41

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 00:29

Publicado DECISÃO em 12/07/2023.
11/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7003859-78.2022.8.22.0022 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto:Análise de Crédito AUTOR: REGINALDO WENDT, BR 429, KM 11 SN ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ROBSON MARINHO DE CASTRO, OAB nº RO8740 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA Valor da causa:R$ 7.927,03 SENTENÇA Vistos, Trata-se de Ação declaratória de indébito com Indenização por Dano Moral proposta por REGINALDO WENDT, em face de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

As partes, em audiência de conciliação, entabularam o acordo, anexo ao ID: 92907716. É o relatório.

Decido.

Verifico que as partes são legítimas e capazes.

O objeto da demanda possui natureza disponível.

Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo.

Posto Isso, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes no id 92907716 para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Sem custas finais.

Ante a preclusão lógica prevista no art. 1000, CPC, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente. Cumprido o comando e, nada mais havendo, arquive-se imediatamente.

SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO 8 de julho de 2023São Miguel do Guaporé Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito
08/07/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2023 11:31

Homologada a Transação
05/07/2023 12:46

Conclusos para julgamento
05/07/2023 12:45

Juntada de Certidão
05/07/2023 12:34

Recebidos os autos
05/07/2023 11:19

Juntada de despacho
26/05/2023 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2023 18:31

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2023 00:29

Decorrido prazo de REGINALDO WENDT em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:25

Decorrido prazo de ROBSON MARINHO DE CASTRO em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:24

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 11/05/2023 23:59.
08/05/2023 02:36

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.
08/05/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 Processo nº : 7003859-78.2022.8.22.0022 Requerente: REGINALDO WENDT Advogado do(a) AUTOR: ROBSON MARINHO DE CASTRO - RO8740 Requerido(a): ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 INTIMAÇÃO À PARTE RECORRIDA FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo legal, apresentar as Contrarrazões Recursais.

São Miguel do Guaporé, 5 de maio de 2023.
05/05/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 04:15

Publicado DESPACHO em 26/04/2023.
25/04/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 10:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/04/2023 00:43

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 17:10

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:47

Juntada de Petição de recurso
27/03/2023 11:09

Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2023 00:06

Publicado SENTENÇA em 28/03/2023.
27/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:01

Julgado procedente em parte o pedido
16/02/2023 16:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 08:27

Conclusos para julgamento
10/01/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 18:37

Recebidos os autos do CEJUSC
13/12/2022 12:47

Audiência Conciliação realizada para 13/12/2022 10:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
12/12/2022 13:05

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:06

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 18:20

Juntada de Petição de outros documentos
03/11/2022 02:03

Publicado DESPACHO em 04/11/2022.
03/11/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2022 15:09

Juntada de Certidão
01/11/2022 14:45

Recebidos os autos.
01/11/2022 14:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 14:30

Audiência Conciliação designada para 13/12/2022 10:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
31/10/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 21:38

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2022 18:42

Conclusos para decisão
18/10/2022 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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