TJRO - 7000974-11.2023.8.22.0005

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ji-Parana

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Polo Ativo

Partes

MARGARETH RODRIGUES DA SILVA

CPF *15.***.*68-53

Advogados

THAYSA SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 6577/RO

CPF *99.***.*38-49

AGNYS FOSCHIANI HELBEL

OAB: 6573/RO

CPF *11.***.*45-05

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2023 12:41

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 18/08/2023 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2023 00:31

    Transitado em Julgado em 11/08/2023

  • 11/08/2023 00:20

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 06:42

    Decorrido prazo de MARGARETH RODRIGUES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 08:42

    Decorrido prazo de MARGARETH RODRIGUES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 01:14

    Decorrido prazo de MARGARETH RODRIGUES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 00:34

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2023.

  • 30/06/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Processo: 7000974-11.2023.8.22.0005 Assunto:Férias Parte autora: REQUERENTE: MARGARETH RODRIGUES DA SILVA, CPF nº *15.***.*68-53 Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO REQUERENTE: THAYSA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6577A, AGNYS FOSCHIANI HELBEL, OAB nº RO6573A Parte requerida: REQUERIDO: Estado de Rondônia Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA 1- Compulsando os autos, verifico que a parte autora, não cumpriu com o comando deste juízo.

    Intimada para manifestar no sentido de dar andamento ao feito, manteve-se silente. 2 - Desta forma, considerando que a parte requerente manteve-se silente quanto a determinação judicial, abandonando a causa por mais de 30 dias, de rigor a extinção do feito. 3 -Ademais, estabelece o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

    Tem-se, portanto, que o art. 485, § 1º, do CPC e a Súmula n.º 240 do STJ não são aplicados no âmbito dos Juizados Especiais, não havendo necessidade intimação pessoal da parte, em respeito aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual (art. 2º, Lei 9.099/95). 4- Ante o exposto, extingo o feito, sem resolução do mérito, conforme art. 485, I e III, do CPC/2015. 5- Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/1995). 6- Intime-se.

    Após, arquivem-se os autos.

    Ji-Paraná, 27 de junho de 2023 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito

  • 28/06/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 10:58

    Indeferida a petição inicial

  • 12/06/2023 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2023 00:22

    Decorrido prazo de MARGARETH RODRIGUES DA SILVA em 30/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 01:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2023.

  • 22/05/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Processo: 7000974-11.2023.8.22.0005 Assunto:Férias Parte autora: REQUERENTE: MARGARETH RODRIGUES DA SILVA, CPF nº *15.***.*68-53 Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO REQUERENTE: THAYSA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6577A, AGNYS FOSCHIANI HELBEL, OAB nº RO6573A Parte requerida: REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO A parte autora solicitou dilação de prazo até 15/04/2023 para cumprir a determinação deste juízo.

    Considerando o lapso temporal, entendo desnecessária a análise do pedido.

    Intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

    CÓPIA DO PRESENTE SERVE DE COMUNICAÇÃO.

    Ji-Paraná/RO, 4 de maio de 2023.

    Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná

  • 19/05/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 00:44

    Decorrido prazo de MARGARETH RODRIGUES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 00:58

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Processo: 7000974-11.2023.8.22.0005 Assunto:Férias Parte autora: REQUERENTE: MARGARETH RODRIGUES DA SILVA, CPF nº *15.***.*68-53 Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO REQUERENTE: THAYSA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6577A, AGNYS FOSCHIANI HELBEL, OAB nº RO6573A Parte requerida: REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO A parte autora solicitou dilação de prazo até 15/04/2023 para cumprir a determinação deste juízo.

    Considerando o lapso temporal, entendo desnecessária a análise do pedido.

    Intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

    CÓPIA DO PRESENTE SERVE DE COMUNICAÇÃO.

    Ji-Paraná/RO, 4 de maio de 2023.

    Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná

  • 04/05/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2023 00:33

    Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 05/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 21:26

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 02:35

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2023.

  • 14/03/2023 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/03/2023 02:30

    Publicado DESPACHO em 15/03/2023.

  • 14/03/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/03/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 12:54

    Determinada a emenda à inicial

  • 31/01/2023 17:56

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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