TJRO - 7002136-72.2018.8.22.0019

1ª instância - 2º Juizo de Machadinho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO XAVIER DOS REIS FILHO

CPF *03.***.*41-20

Advogados

HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO

OAB: 770/RO

CPF *20.***.*15-91

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 00:24

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI em 18/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 01:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DOS REIS FILHO em 12/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 26/03/2024 00:39

    Publicado SENTENÇA em 26/03/2024.

  • 25/03/2024 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 09:14

    Determinado o arquivamento

  • 25/03/2024 09:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/03/2024 08:30

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2024 08:28

    Processo Desarquivado

  • 25/03/2024 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 10:45

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI em 08/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 00:09

    Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DOS REIS FILHO em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 00:08

    Decorrido prazo de HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO em 25/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2022 00:14

    Publicado DESPACHO em 22/07/2022.

  • 21/07/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/07/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2022 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2022 19:34

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 00:52

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2022.

  • 11/07/2022 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/07/2022 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 13:54

    Mandado devolvido sorteio

  • 01/07/2022 13:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/06/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 07:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2022 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 11:18

    Decorrido prazo de HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO em 11/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 11:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DOS REIS FILHO em 11/02/2022 23:59.

  • 19/01/2022 01:12

    Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

  • 19/01/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

  • 18/01/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 12:34

    Outras Decisões

  • 27/12/2021 11:30

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2021 11:30

    Processo Desarquivado

  • 27/12/2021 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2021 10:30

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 18:11

    Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DOS REIS FILHO em 25/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 11:22

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 17:27

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2021 00:41

    Publicado DESPACHO em 03/08/2021.

  • 02/08/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/07/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 10:07

    Outras Decisões

  • 28/07/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 08:53

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI em 12/07/2021 23:59:59.

  • 01/07/2021 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2021 10:44

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 28/06/2021 00:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2021.

  • 28/06/2021 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2021 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 01:01

    Publicado DESPACHO em 28/06/2021.

  • 25/06/2021 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/06/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 11:32

    Outras Decisões

  • 16/06/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 09:34

    Conta Atualizada

  • 18/05/2021 08:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 18/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de Prefeito do Município do Vale do Anari-RO em 17/05/2021 23:59:59.

  • 06/05/2021 03:30

    Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DOS REIS FILHO em 05/05/2021 23:59:59.

  • 06/05/2021 03:21

    Decorrido prazo de HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO em 05/05/2021 23:59:59.

  • 25/04/2021 11:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2021 11:51

    Mandado devolvido sorteio

  • 16/04/2021 07:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/04/2021 08:36

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 00:03

    Publicado DESPACHO em 13/04/2021.

  • 12/04/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/04/2021 07:37

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/04/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 17:28

    Outras Decisões

  • 06/04/2021 12:41

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 12:19

    Processo Desarquivado

  • 06/04/2021 10:42

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 17/03/2021 11:32

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 07:51

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI em 23/02/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 02:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DOS REIS FILHO em 17/02/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 01:49

    Decorrido prazo de HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO em 17/02/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 01:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

  • 27/01/2021 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/01/2021 00:50

    Publicado SENTENÇA em 01/02/2021.

  • 27/01/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    7002136-72.2018.8.22.0019 REQUERENTE: FRANCISCO XAVIER DOS REIS FILHO, CPF nº *03.***.*41-20, LINHA MA 04 KM 30 lote 162, NÚCLEO SÃO MARCOS ZONA RURAL - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO, OAB nº RO770 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, RUA CAPITÃO SÍLVIO DE FARIAS 4571 CENTRO - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA DESPACHO

    Vistos.

    Converto o feito em diligência.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, informar o nome completo da pessoa que recebeu o requerimento administrativo para implantação da gratificação pleiteada, e se esta na época era superior hierárquico (fato que deverá ser comprovado), bem como para digitalizar nos autos a lei municipal pela qual fundamenta o seu pedido e cópia integral do processo administrativo, referente a gratificação pleiteada, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

    Após, conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 26/01/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 09:14

    Julgado procedente o pedido

  • 22/01/2021 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2020 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2020 02:51

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2020.

  • 17/12/2020 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/12/2020 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2020 08:42

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI em 30/11/2020 23:59:59.

  • 30/11/2020 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2020 01:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2020.

  • 30/11/2020 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/11/2020 00:12

    Publicado DESPACHO em 01/12/2020.

  • 30/11/2020 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/11/2020 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2020 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 18:14

    Outras Decisões

  • 26/11/2020 10:11

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2020 01:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2020.

  • 12/11/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/11/2020 00:53

    Publicado DESPACHO em 13/11/2020.

  • 12/11/2020 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/11/2020 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 11:14

    Outras Decisões

  • 10/11/2020 09:52

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 20:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/10/2020 00:51

    Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DOS REIS FILHO em 22/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 01:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2020.

  • 06/10/2020 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/10/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 00:26

    Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DOS REIS FILHO em 16/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 00:16

    Decorrido prazo de HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO em 16/09/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 09:19

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI em 08/09/2020 23:59:59.

  • 24/08/2020 01:00

    Publicado DECISÃO em 25/08/2020.

  • 24/08/2020 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/08/2020 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 11:34

    Outras Decisões

  • 21/08/2020 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2020 09:04

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 21/08/2020 01:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2020.

  • 21/08/2020 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/08/2020 18:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/08/2020 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 01:35

    Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DOS REIS FILHO em 17/08/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 01:26

    Decorrido prazo de HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO em 17/08/2020 23:59:59.

  • 14/08/2020 00:56

    Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DOS REIS FILHO em 13/08/2020 23:59:59.

  • 14/08/2020 00:55

    Decorrido prazo de HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO em 13/08/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 01:11

    Publicado DESPACHO em 14/08/2020.

  • 13/08/2020 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/08/2020 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 12/08/2020 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 11:00

    Outras Decisões

  • 12/08/2020 10:09

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 00:46

    Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DOS REIS FILHO em 10/08/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 00:50

    Publicado DESPACHO em 29/07/2020.

  • 28/07/2020 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/07/2020 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2020 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 11:35

    Outras Decisões

  • 06/07/2020 08:43

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 01:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DOS REIS FILHO em 12/05/2020 23:59:59.

  • 20/04/2020 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 20/04/2020 00:32

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

  • 20/04/2020 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/04/2020 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2020 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2020 08:59

    Outras Decisões

  • 16/04/2020 09:27

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2020 00:22

    Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

  • 13/04/2020 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/04/2020 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2020 11:40

    Outras Decisões

  • 07/04/2020 03:29

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 16:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 26/02/2020 00:22

    Publicado DESPACHO em 27/02/2020.

  • 26/02/2020 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/02/2020 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 17:55

    Outras Decisões

  • 28/11/2019 12:47

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2019 09:28

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 19/11/2019 09:40

    Outras Decisões

  • 23/10/2019 12:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALE DO ANARI em 26/09/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2019 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2019 10:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/09/2019 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2019 12:31

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 08:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2019 18:55

    Outras Decisões

  • 12/08/2019 17:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/07/2019 17:28

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2019 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2019 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2019 00:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALE DO ANARI em 08/07/2019 23:59:59.

  • 14/05/2019 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2019 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2018 18:06

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 16:28

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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