11/08/2023 00:40

Decorrido prazo de MARCIO VASCONCELOS ALVES em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:38

Decorrido prazo de RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:37

Decorrido prazo de TAIARA DAVIS MOTA LOURENCO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:34

Decorrido prazo de CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 01:57

Publicado SENTENÇA em 08/08/2023.
07/08/2023 15:11

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 15:11

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/07/2023 16:07

Conclusos para decisão
11/07/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:56

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2023.
06/07/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7046205-78.2020.8.22.0001 REQUERENTE: CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS - RO11257, TAIARA DAVIS MOTA LOURENCO - RO6868 REQUERIDO: MARCIO VASCONCELOS ALVES INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Porto Velho (RO), 4 de julho de 2023.
04/07/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:02

Juntada de Certidão
26/05/2023 05:38

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2023.
26/05/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7046205-78.2020.8.22.0001 REQUERENTE: CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS - RO11257, TAIARA DAVIS MOTA LOURENCO - RO6868 REQUERIDO: MARCIO VASCONCELOS ALVES INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido documento à agência da Caixa Econômica Federal, agência Nações Unidas, nesta capital, sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO).

Porto Velho (RO), 25 de maio de 2023.
25/05/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 22:28

Expedição de Alvará.
23/05/2023 16:13

Juntada de Certidão
17/05/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 00:26

Decorrido prazo de CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:29

Decorrido prazo de TAIARA DAVIS MOTA LOURENCO em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:24

Decorrido prazo de MARCIO VASCONCELOS ALVES em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:22

Decorrido prazo de CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2023.
05/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7046205-78.2020.8.22.0001 REQUERENTE: CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: TAIARA DAVIS MOTA LOURENCO - RO6868 REQUERIDO: MARCIO VASCONCELOS ALVES INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido documento à agência da Caixa Econômica Federal, agência Nações Unidas, nesta capital, sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO).

Porto Velho (RO), 3 de maio de 2023.
03/05/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:07

Expedição de Alvará.
02/05/2023 13:52

Juntada de Certidão
02/05/2023 03:36

Publicado DECISÃO em 03/05/2023.
02/05/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho PROCESSO: 7046205-78.2020.8.22.0001 REQUERENTE: CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME, CNPJ nº 84.***.***/0001-07, RUA DAS MANGUEIRAS 831, - ATÉ 960/961 NOVA FLORESTA - 76807-082 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: TAIARA DAVIS MOTA LOURENCO, OAB nº RO6868 REQUERIDO: MARCIO VASCONCELOS ALVES, CPF nº *38.***.*37-04, RUA JOÃO ELIAS DE SOUZA 4662, - DE 4383/4384 A 4792/4793 CIDADE DO LOBO - 76810-486 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Requisitei a busca de veículos de propriedade da executada via RENAJUD e a pesquisa foi infrutífera, conforme tela em anexo.

A parte exequente deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, indicando bens ou créditos da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução e arquivamento.

Expeça-se alvará/transfira-se o valor bloqueado no ID 87184651 em favor da parte credora e/ou seu advogado, se houver poderes nos autos.

Intimem-se.

Serve a presente como carta/mandado.
27/04/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/03/2023 18:29

Conclusos para decisão
01/03/2023 00:25

Decorrido prazo de TAIARA DAVIS MOTA LOURENCO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:21

Decorrido prazo de MARCIO VASCONCELOS ALVES em 28/02/2023 23:59.
18/02/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 01:54

Publicado DECISÃO em 17/02/2023.
16/02/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/11/2022 11:39

Conclusos para decisão
15/11/2022 11:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 10:07

Decorrido prazo de MARCIO VASCONCELOS ALVES em 26/10/2022 23:59.
13/10/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 19:20

Recebidos os autos do CEJUSC
13/10/2022 19:20

Juntada de Certidão
11/10/2022 13:43

Decorrido prazo de MARCIO VASCONCELOS ALVES em 04/10/2022 23:59.
10/10/2022 07:59

Decorrido prazo de TAIARA DAVIS MOTA LOURENCO em 04/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:28

Decorrido prazo de CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME em 04/10/2022 23:59.
07/10/2022 10:06

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
19/09/2022 02:01

Publicado DECISÃO em 20/09/2022.
19/09/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/09/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:26

Julgado procedente o pedido
18/03/2022 15:59

Conclusos para julgamento
18/03/2022 15:59

Audiência Conciliação não-realizada para 18/03/2022 09:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
17/12/2021 08:49

Mandado devolvido dependência
17/12/2021 08:49

Juntada de Petição de diligência
30/11/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2021.
30/11/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2021 21:55

Recebidos os autos.
26/11/2021 21:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/11/2021 21:55

Expedição de Mandado.
26/11/2021 21:55

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 21:53

Audiência Conciliação designada para 18/03/2022 09:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
26/11/2021 21:52

Recebidos os autos do CEJUSC
24/11/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 09:34

Audiência Conciliação não-realizada para 23/11/2021 09:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
22/11/2021 12:40

Mandado devolvido dependência
22/11/2021 12:40

Juntada de Petição de diligência
15/09/2021 09:34

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2021.
15/09/2021 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2021 18:51

Recebidos os autos.
10/09/2021 18:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/09/2021 18:50

Expedição de Mandado.
10/09/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 18:43

Audiência Conciliação designada para 23/11/2021 09:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
10/09/2021 18:42

Recebidos os autos do CEJUSC
31/08/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 10:21

Audiência Conciliação não-realizada para 31/08/2021 10:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
03/08/2021 11:50

Juntada de Certidão
06/07/2021 09:10

Recebidos os autos.
06/07/2021 09:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/07/2021 09:08

Expedição de Carta precatória.
06/07/2021 09:07

Juntada de Certidão
05/07/2021 13:22

Expedição de #Não preenchido#.
01/06/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 16:49

Audiência Conciliação designada para 31/08/2021 10:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
19/05/2021 19:36

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 09:37

Juntada de Petição de juntada de ar
27/04/2021 07:17

Recebidos os autos do CEJUSC
14/04/2021 11:41

Audiência Conciliação não-realizada para 14/04/2021 11:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
13/04/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 09:45

Juntada de Certidão
09/03/2021 09:54

Recebidos os autos.
09/03/2021 09:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC
17/02/2021 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2021 13:55

Recebidos os autos do CEJUSC
10/02/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 15:00

Juntada de Petição de diligência
05/02/2021 15:00

Mandado devolvido dependência
02/02/2021 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7046205-78.2020.8.22.0001 AUTOR: CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: TAIARA DAVIS MOTA LOURENCO - RO6868 REQUERIDO: MARCIO VASCONCELOS ALVES INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 14/04/2021 11:30 Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG). CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 25 de janeiro de 2021.
25/01/2021 16:25

Recebidos os autos.
25/01/2021 16:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/01/2021 16:25

Expedição de Mandado.
25/01/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 16:22

Audiência Conciliação designada para 14/04/2021 11:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
25/01/2021 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC
24/01/2021 02:09

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 09:23

Audiência Conciliação não-realizada para 03/03/2021 07:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
11/01/2021 15:18

Juntada de Petição de juntada de ar
11/12/2020 10:28

Juntada de Petição de certidão
01/12/2020 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2020 15:00

Audiência Conciliação designada para 03/03/2021 07:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
30/11/2020 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7006543-05.2019.8.22.0014

Claudimir Jose Willmbrink

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Raiza Costa Cavalcanti

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/10/2019 16:51

Exibir Processo

Processo nº 7001717-78.2020.8.22.0020

Leni Batista da Silva Mariano

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Adriana Bezerra dos Santos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/10/2020 09:01

Exibir Processo

Processo nº 7004597-62.2018.8.22.0004

Sebastiana Augusta Vieira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Filiph Menezes da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 04/10/2018 12:15

Exibir Processo

Processo nº 7000514-84.2020.8.22.0019

Flauzina de Moura da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Thales Cedrik Catafesta

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 24/08/2020 09:23

Exibir Processo

Processo nº 7000514-84.2020.8.22.0019

Flauzina de Moura da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Flavia Almeida Moura Di Latella

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/03/2020 16:47

Exibir Processo