12/06/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 01:10

Decorrido prazo de HELITON DA SILVA DESMAREST em 11/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2025 01:08

Publicado SENTENÇA em 27/05/2025.
26/05/2025 08:44

Juntada de Petição de outras peças
26/05/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 12:04

Conclusos para julgamento
23/05/2025 12:03

Juntada de Certidão
23/05/2025 03:10

Decorrido prazo de HELITON DA SILVA DESMAREST em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2025 00:08

Publicado DECISÃO em 14/05/2025.
13/05/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 08:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/05/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 17:48

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:39

Juntada de Petição de outras peças
24/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2025 00:40

Publicado DESPACHO em 24/04/2025.
23/04/2025 11:12

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:08

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2025 00:49

Publicado DECISÃO em 14/04/2025.
11/04/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 14:40

Conclusos para julgamento
01/04/2025 03:44

Decorrido prazo de HELITON DA SILVA DESMAREST em 31/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2025 01:46

Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2025.
20/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 05:29

Juntada de entregue (ecarta)
13/02/2025 05:28

Juntada de entregue (ecarta)
23/01/2025 03:34

Decorrido prazo de MMS ADMINISTRADORA,CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:40

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DE LACERDA NUNES em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:40

Decorrido prazo de PATRICIA ELIAS CANTALICE DE LACERDA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:23

Juntada de Petição de outras peças
13/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:23

Publicado DESPACHO em 13/12/2024.
12/12/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:58

Conclusos para julgamento
10/12/2024 00:59

Decorrido prazo de HELITON DA SILVA DESMAREST em 09/12/2024 23:59.
29/11/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2024.
28/11/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:34

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/11/2024 13:33

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/10/2024 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2024 00:15

Decorrido prazo de MMS ADMINISTRADORA,CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:15

Decorrido prazo de HELITON DA SILVA DESMAREST em 04/10/2024 23:59.
11/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:45

Publicado DECISÃO em 11/09/2024.
10/09/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 13:37

Conclusos para decisão
15/06/2024 00:34

Decorrido prazo de MMS ADMINISTRADORA,CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:24

Juntada de Petição de outras peças
28/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 00:56

Publicado DECISÃO em 28/05/2024.
27/05/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2024 00:04

Decorrido prazo de MMS ADMINISTRADORA,CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:04

Decorrido prazo de HELITON DA SILVA DESMAREST em 19/02/2024 23:59.
02/02/2024 19:16

Conclusos para decisão
28/11/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 01:37

Publicado DECISÃO em 28/11/2023.
27/11/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 11:29

Conclusos para julgamento
08/11/2023 04:13

Decorrido prazo de MMS ADMINISTRADORA,CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:36

Publicado DESPACHO em 02/11/2023.
01/11/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:22

Conclusos para julgamento
24/10/2023 00:48

Decorrido prazo de HELITON DA SILVA DESMAREST em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:46

Decorrido prazo de NIVARDO DA SILVEIRA MOURAO em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 12:51

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 02:15

Publicado DECISÃO em 12/10/2023.
11/10/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
28/07/2023 00:12

Decorrido prazo de JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:10

Decorrido prazo de MMS ADMINISTRADORA,CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 17:32

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 05:32

Publicado DESPACHO em 26/07/2023.
25/07/2023 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 14:08

Conclusos para decisão
05/07/2023 00:17

Decorrido prazo de JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:15

Decorrido prazo de MMS ADMINISTRADORA,CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 20:49

Juntada de Petição de outras peças
26/06/2023 01:55

Publicado DESPACHO em 27/06/2023.
26/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7029602-90.2021.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Perdas e Danos Valor da causa: R$ 5.460,00 (cinco mil, quatrocentos e sessenta reais).

Polo Ativo: HELITON DA SILVA DESMAREST ADVOGADO DO REQUERENTE: NIVARDO DA SILVEIRA MOURAO, OAB nº RO9998 Polo Passivo: MMS ADMINISTRADORA,CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO DO REQUERIDO: JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR, OAB nº PB16044 DESPACHO Vistos, Trata-se de ação de Cumprimento de sentença em que HELITON DA SILVA DESMAREST demanda em face de MMS ADMINISTRADORA,CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA.

INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora on line formulado pelo credor, posto que acresce aos cálculos do crédito exequendo honorários de execução (10%), nos moldes do §1º, do art. 523, in fine, do CPC, o que não é permitido na seara e microssistema dos Juizados Especiais, ex vi dos arts. 54 e 55, da LF 9.099/95, que preveem as únicas despesas ocorrentes nos Juizados. Até mesmo o Código de Processo assegura a primazia da referida Lei Especial (LJE), fazendo as ressalvas pertinentes nos arts. 318 e 1.046, §2º, NCPC (LF 13.105/2015).

Enfrentando a matéria e questão posta a discussão, assim entendeu o FONAJE– Fórum Nacional dos Juizados Especiais: “A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento”(Enunciado nº 97). Por conseguinte, deve o cartório intimar o exequente para, em 05 (cinco) dias e sob pena de arquivamento, retificar a memória de cálculo, excluindo os pretensos honorários.

Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para penhora on-line.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Intime-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, 23 de junho de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- Prazos processuais nesse Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se do dia seguinte à intimação, salvo contagem a partir da intimação pelo Diário da Justiça, que obedece regra própria. 2 - As partes deverão comunicar eventual alterações dos seus respectivos endereços, número de telefones e e-mails, sob pena de se considerar como válida e eficaz a intimação cumprida no endereço constante nos autos, mesmo que esta retorne negativa (art. 19, §2º Lei n. 9.099/95).
23/06/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 17:53

Conclusos para decisão
17/05/2023 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 03:27

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2023.
17/05/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº: 7029602-90.2021.8.22.0001 REQUERENTE: HELITON DA SILVA DESMAREST Advogado do(a) REQUERENTE: NIVARDO DA SILVEIRA MOURAO - RO9998 REQUERIDO: MMS ADMINISTRADORA,CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) Por determinação do juízo, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA a, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar o crédito exequendo, incluindo a multa de 10% (dez por cento), conforme artigo 523, § 1º, primeira parte, do CPC.

Bem como a requerer o que entender de direito.

Porto Velho (RO), 15 de maio de 2023.
15/05/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2023.
04/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7029602-90.2021.8.22.0001 REQUERENTE: HELITON DA SILVA DESMAREST Advogado do(a) REQUERENTE: NIVARDO DA SILVEIRA MOURAO - RO9998 REQUERIDO: MMS ADMINISTRADORA,CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada, bem como se manifestar da petição ID 89309880, no prazo de 5 (cinco) dias.

Porto Velho (RO), 2 de maio de 2023.
02/05/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 03:17

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.
04/04/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2023 19:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 00:43

Decorrido prazo de MMS ADMINISTRADORA,CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA em 07/03/2023 23:59.
06/03/2023 16:50

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
27/02/2023 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2023.
27/02/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:50

Recebidos os autos
06/02/2023 12:26

Juntada de despacho
11/03/2022 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2022 19:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/02/2022 10:27

Decorrido prazo de MMS ADMINISTRADORA,CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA em 07/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:27

Decorrido prazo de JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR em 07/02/2022 23:59.
11/02/2022 18:04

Conclusos para despacho
10/02/2022 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2022 02:30

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2022.
09/02/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 22:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 17:49

Juntada de Petição de recurso
20/12/2021 00:02

Publicado SENTENÇA em 21/01/2022.
20/12/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 14:47

Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2021 19:36

Conclusos para julgamento
17/09/2021 19:36

Recebidos os autos do CEJUSC
15/09/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 10:13

Juntada de outras peças
14/09/2021 10:04

Audiência Conciliação realizada para 14/09/2021 10:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
14/09/2021 08:28

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 10:30

Recebidos os autos.
08/07/2021 10:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC
30/06/2021 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 08:38

Juntada de Certidão
14/06/2021 13:15

Juntada de Certidão
11/06/2021 14:04

Audiência Conciliação designada para 14/09/2021 10:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
11/06/2021 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7001392-33.2020.8.22.0011

Jose Carlos Souza Amorim

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Marcos Antonio Oda Filho

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 12/08/2020 12:06

Exibir Processo

Processo nº 7043305-54.2022.8.22.0001

Luzinete Henrique Ribeiro da Silva

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Paulo Guilherme Oliveira dos Santos Cord...

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/08/2023 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0002948-56.2015.8.22.0015

Estado de Rondonia

Global Comercio de Pneus LTDA - ME

Advogado: Maurilio Pereira Cardoso

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 06/07/2015 11:13

Exibir Processo

Processo nº 7039887-79.2020.8.22.0001

Cooperativa de Credito da Amazonia - Sic...

Juarez Rocha Maia

Advogado: Franciele de Oliveira Almeida

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 21/10/2020 17:19

Exibir Processo

Processo nº 7000815-72.2022.8.22.0015

Telefonica Brasil S/A (Vivo),

Francisca Tavares da Rocha

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 13/03/2022 17:58

Exibir Processo