14/11/2024 00:44

Decorrido prazo de GUILHERMINA DE ALMEIDA ROSA em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:01

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/11/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:30

Publicado SENTENÇA em 05/11/2024.
04/11/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 07:06

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2024.
31/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 07:18

Processo Desarquivado
30/10/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:37

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:27

Decorrido prazo de GUILHERMINA DE ALMEIDA ROSA em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 08:40

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 03:36

Publicado DESPACHO em 02/09/2024.
30/08/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 11:52

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:19

Expedição de Carta precatória.
29/08/2024 10:19

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:28

Expedição de Ofício.
21/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2024.
31/07/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 00:27

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:25

Decorrido prazo de GUILHERMINA DE ALMEIDA ROSA em 30/07/2024 23:59.
08/07/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 01:02

Publicado DECISÃO em 08/07/2024.
05/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 12:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2024 07:37

Conclusos para despacho
08/06/2024 00:43

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:37

Decorrido prazo de GUILHERMINA DE ALMEIDA ROSA em 07/06/2024 23:59.
28/05/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 01:17

Publicado DESPACHO em 28/05/2024.
27/05/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 00:18

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 09:51

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 08:12

Juntada de Certidão
30/04/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:10

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/04/2024 00:27

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 29/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:27

Decorrido prazo de GUILHERMINA DE ALMEIDA ROSA em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
16/04/2024 19:22

Publicado SENTENÇA em 12/04/2024.
11/04/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:02

Julgado procedente em parte o pedido
22/11/2023 11:53

Conclusos para julgamento
22/11/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 09:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/11/2023 09:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
21/11/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 01:23

Decorrido prazo de GUILHERMINA DE ALMEIDA ROSA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:15

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 09:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/11/2023 09:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
27/09/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 02:23

Publicado DECISÃO em 27/09/2023.
26/09/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 16:31

Conclusos para julgamento
15/06/2023 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC
14/06/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:39

Audiência Conciliação - JEC realizada para 13/06/2023 13:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
12/06/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:06

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 00:17

Decorrido prazo de GUILHERMINA DE ALMEIDA ROSA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:17

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:06

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.
09/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2023 07:58

Recebidos os autos.
08/05/2023 07:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7027782-65.2023.8.22.0001 REQUERENTE: GUILHERMINA DE ALMEIDA ROSA, RUA BOLONHA 5652 NOVO HORIZONTE - 76810-416 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1073 REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, RUA DO LAVRADIO 71 CENTRO - 20230-070 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO ADVOGADO DO REQUERIDO: Procuradoria da OI S/A Decisão A concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional constitui faculdade conferida ao juiz, que, dentro dos critérios legais, decide sobre a conveniência da medida, podendo a qualquer tempo revogá-la ou modificá-la.

No caso em exame, pretende a autora a concessão de tutela antecipada de urgência para que a requerida seja compelida a executar a transferência do equipamento de telefonia fixa e Internet para seu novo endereço (Rua Bolonha, n. 5652, Bairro Novo Horizonte, Porto Velho/RO, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa.

Consta dos autos diversas solicitações datadas de 03/2023 e, segundo a autora, não possui débitos pendentes.

Pois bem.

Considerando que não há resposta da ré e pelas provas acostadas aos autos não é possível saber se há viabilidade técnica para instalação dos serviços no endereço indicado, subsistem dúvidas quanto à probabilidade do direito vindicado pela parte requerente e se mostra temerária a concessão da tutela pretendida sem a oitiva da parte adversa.

Assim, para formação de um juízo de convencimento, faz-se necessária a manifestação da parte contrária.

Ante o exposto, com fulcro no art. 300 do CPC, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA reclamada pela parte demandante, devendo o feito prosseguir em seus ulteriores termos.

Cite e intimem-se as partes da decisão.

Porto Velho, 5 de maio de 2023 .

Kalleb Grossklauss Babato Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
05/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2023 11:49

Conclusos para decisão
04/05/2023 11:49

Audiência Conciliação - JEC designada para 13/06/2023 13:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
04/05/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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