02/07/2024 13:38

Juntada de Petição de certidão
02/07/2024 00:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:44

Decorrido prazo de JOSE ISAAC SAUD MORHEB em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:44

Decorrido prazo de FABIO LIMA DA SILVA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:43

Decorrido prazo de LUCIANO XAVIER DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:36

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO FALCAO DA ROCHA em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 12:40

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:33

Publicado DESPACHO em 24/06/2024.
21/06/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 14:45

Conclusos para julgamento
15/06/2024 00:33

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO FALCAO DA ROCHA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 12:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/06/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2024.
05/06/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 00:21

Decorrido prazo de FABIO LIMA DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
17/03/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 13:17

Expedição de Mandado.
08/12/2023 13:13

Juntada de Petição de juntada de ar
05/12/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 00:22

Decorrido prazo de LUCIANO XAVIER DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:20

Decorrido prazo de FABIO LIMA DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 13:10

Juntada de Petição de juntada de ar
30/11/2023 00:25

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO FALCAO DA ROCHA em 29/11/2023 23:59.
16/11/2023 11:40

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:39

Juntada de Certidão
14/11/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:54

Publicado SENTENÇA em 14/11/2023.
13/11/2023 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE APARECIDO FALCAO DA ROCHA.
13/11/2023 11:07

Julgado procedente em parte o pedido
13/07/2023 14:52

Conclusos para julgamento
29/06/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:00

Recebidos os autos do CEJUSC
05/06/2023 13:20

Audiência Conciliação - JEC realizada para 05/06/2023 07:30 Vilhena - Juizado Especial.
30/05/2023 10:45

Juntada de outras peças
30/05/2023 10:33

Juntada de outras peças
19/05/2023 08:12

Decorrido prazo de LUCIANO XAVIER DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:19

Decorrido prazo de FABIO LIMA DA SILVA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:15

Decorrido prazo de LUCIANO XAVIER DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 08:12

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 08:10

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 20:06

Mandado devolvido sorteio
09/05/2023 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2023 00:22

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO FALCAO DA ROCHA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:19

Decorrido prazo de JHENNIFER DAIANY DALLA COSTA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:19

Decorrido prazo de LUCIANO XAVIER DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:16

Decorrido prazo de FABIO LIMA DA SILVA em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 16:38

Mandado devolvido #Não preenchido#
04/05/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2023 12:49

Recebidos os autos.
04/05/2023 12:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/05/2023 12:48

Expedição de Mandado.
04/05/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 00:21

Publicado DECISÃO em 05/05/2023.
04/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2023 03:41

Decorrido prazo de FABIO LIMA DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 03:37

Decorrido prazo de LUCIANO XAVIER DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7003072-39.2023.8.22.0014 Procedimento do Juizado Especial Cível Obrigação de Fazer / Não Fazer, Veículos AUTOR: JOSE APARECIDO FALCAO DA ROCHA ADVOGADO DO AUTOR: JHENNIFER DAIANY DALLA COSTA, OAB nº RO11442 REU: LUCIANO XAVIER DOS SANTOS, CPF nº *05.***.*54-31, RUA PERNANBUGO 1929 SETOR 19 - 76985-286 - VILHENA - RONDÔNIA, FABIO LIMA DA SILVA, CPF nº *27.***.*95-61, TRAVESSA OITOCENTOS E VINTE E SETE, CASA 1728 ALTO ALEGRE - 76985-286 - VILHENA - RONDÔNIA DECISÃO SERVINDO DE CARTA/MANDADO Acolho a emenda proposta.

Inclua-se o DETRAN/RO como requerido.

O autor ofereceu indícios de que vendeu o veículo e o comprador deveria transferi-lo para sua titularidade em 30 dias.

Que por decorrência da inércia do comprador vem sofrendo prejuízos decorrentes do não pagamento de tributos e multas.

Aliás, referido encargo que decorre da Lei (CTB, art. 123) porque há interesse público em que o veículo seja registrado em nome do atual proprietário.

Assim, que em 30 dias o réu proceda à transferência e registro do veículo VW GOL 1.0, cor cinza, placa JZQ2819, ano/modelo 2003, Renavam 810487144, chassi 9BWCA05X33T224162 para seu nome ou do terceiro adquirente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 limitada ao montante de R$ 1.500,00 em caso de descumprimento da ordem, sem prejuízo de outras sanções processuais e demais consequências jurídicas.

Intime-se o requerido para cumprimento da liminar no prazo de 30 dias.

Procedo à remessa destes autos à Central para realização da audiência de conciliação designada para o dia 05/06/2023, às 07h30min, a ser realizada pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, de acordo com a Resolução n. 008/2013-PR, disponível no DJ de n. 098, de 29/5/2013. A audiência deverá ser realizada virtualmente, consoante provimento da Corregedoria para o período de pandemia.

Cite-se e intime-se a parte requerida com as advertências do procedimento sumaríssimo, fazendo constar no mandado que, no caso de ausência à audiência de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se do contrário resultar da convicção deste juízo (art. 20 da Lei n. 9.099/95), bem como que, caso não haja acordo, deverá apresentar resposta escrita até a data da audiência de conciliação, devendo ser acompanhada de documentos e rol de testemunhas, especificando as provas que pretende produzir, justificando necessidade e pertinência, sob pena de preclusão ou indeferimento.

Intime-se a parte requerente, advertindo-a de que sua ausência poderá ensejar a extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

A parte autora será intimada via DJ/sistema, por seu advogado constituído.

Servirá esta decisão como carta e/ou mandado de citação, a ser cumprido no endereço declinado na inicial.

Vilhena,2 de maio de 2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito
02/05/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:36

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2023 11:25

Conclusos para despacho
17/04/2023 16:35

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
04/04/2023 09:09

Juntada de Certidão
04/04/2023 04:43

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.
04/04/2023 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 13:14

Conclusos para decisão
31/03/2023 13:14

Audiência Conciliação designada para 05/06/2023 07:30 Vilhena - Juizado Especial.
31/03/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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