28/07/2023 12:51

Juntada de Certidão
29/06/2023 11:55

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 00:18

Decorrido prazo de LILA BETHANIA PANTOJA CASTIEL em 28/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2023.
20/06/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:29

Expedição de Alvará.
14/06/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 12:15

Juntada de Certidão
13/06/2023 11:32

Expedição de Ofício.
03/06/2023 00:53

Decorrido prazo de ALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:53

Decorrido prazo de NEILA DE FATIMA GARCIA LIMA DE PONTES em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:53

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA DE LIMA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:53

Decorrido prazo de ANA PAULA LUCAS DE AMORIM ALVES em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:52

Decorrido prazo de LILA BETHANIA PANTOJA CASTIEL em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 02:27

Publicado SENTENÇA em 01/06/2023.
31/05/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Cumprimento de sentença 7037650-09.2019.8.22.0001 EXEQUENTE: LILA BETHANIA PANTOJA CASTIEL, CPF nº *32.***.*03-49, RUA PAULO LEAL 224, - ATÉ 559/560 CENTRO - 76801-094 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS, OAB nº RJ190137 EXECUTADO: FABRICIO FERREIRA DE LIMA, CPF nº *40.***.*81-04, RUA HEBERT DE AZEVEDO 1334, - DE 1178 A 1510 - LADO PAR OLARIA - 76801-258 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ANA PAULA LUCAS DE AMORIM ALVES, OAB nº RO4480A, NEILA DE FATIMA GARCIA LIMA DE PONTES, OAB nº RO2712 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença prolatada por este juízo, nos moldes do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95, havendo depósito voluntário do quantum determinado.

Compulsando os autos constatou-se que os valores depositados foram descontado direto em folha de pagamento da parte executa, desse modo houve a satisfação total da dívida.

Sendo assim, determino que CPE expeça-se ofício para Polícia Civil do Estado de Rondônia ou órgão/secretaria responsável pela respectiva folha de pagamento, nesta capital, para cessar qualquer desconto em folha da parte executada.

Por conseguinte, exaurido está o interesse processual e o objeto de eventual execução, devendo a CPE expedir alvará de levantamento em prol do(a) exequente (ordem em nome da parte e do respectivo advogado, caso este possua poderes especiais) da quantia disponibilizada nos autos.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 52, caput, LJE (LF 9.099/95), e 924, II, CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, determinando o respectivo arquivamento após o cumprimento da diligência acima determinada, independentemente de nova conclusão e observadas as cautelas e movimentações de praxe.

Sem custas, ex vi lege.

CUMPRA-SE.

Porto Velho, RO, 31 de maio de 2022 {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito
30/05/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2023 07:49

Conclusos para despacho
30/05/2023 07:49

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 03:23

Decorrido prazo de LILA BETHANIA PANTOJA CASTIEL em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 03:23

Decorrido prazo de ANA PAULA LUCAS DE AMORIM ALVES em 25/05/2023 23:59.
20/05/2023 03:21

Decorrido prazo de ALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS em 19/05/2023 23:59.
10/05/2023 02:05

Juntada de Petição de outras peças
09/05/2023 00:07

Publicado SENTENÇA em 10/05/2023.
09/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Cumprimento de sentença 7037650-09.2019.8.22.0001 EXEQUENTE: LILA BETHANIA PANTOJA CASTIEL, CPF nº *32.***.*03-49, RUA PAULO LEAL 224, - ATÉ 559/560 CENTRO - 76801-094 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS, OAB nº RJ190137 EXECUTADO: FABRICIO FERREIRA DE LIMA, CPF nº *40.***.*81-04, RUA HEBERT DE AZEVEDO 1334, - DE 1178 A 1510 - LADO PAR OLARIA - 76801-258 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ANA PAULA LUCAS DE AMORIM ALVES, OAB nº RO4480A, NEILA DE FATIMA GARCIA LIMA DE PONTES, OAB nº RO2712 SENTENÇA Vistos e etc…, Relatório dispensado na forma da lei (art. 38, da LF 9.099/95).

FUNDAMENTAÇÃO.

Trata-se de impugnação oposta por FABRICIO FERREIRA DE LIMA, e que deve ser efetivamente conhecida, uma vez que tempestiva (arts. 52 e seguintes da LF 9.099/95, 523 e 525, do CPC/15) e fundada em arguição de “excesso de execução”, de modo que preenchidos os requisitos intrínseco e extrínseco.

Aduz o impugnante, em suma, que há excesso na execução em razão de efetuado o penhora de salário no percentual de 30%, descontos na sua folha salarial, sendo verba comprometida com o pagamento das despesas familiares.

O impugnado, por seu turno, requer-se a improcedente da impugnação apresentada pelo executado.

Pois bem! Analisando a insurgência emergida verifico que a razão não assiste ao impugnante, sendo certo que referida matéria já fora ventilada em sede r. sentença por este juízo.

Desse modo, a questão fática já fora superada, não podendo haver regresso à discussão de mérito.

A r. sentença representa título executivo judicial, conforme art. 515, do CPC, sendo líquido, certo e exigível, estando há muito revestido pela res judicata.

Ademais disto, e ad argumentandum tantum, não há que se falar em insegurança jurídica, posto que a r.

Sentença bem destacara que a decisão baseou-se nas provas documentais que corroboraram o nexo causal entre o fato, as lesões e suas consequências.

Esta é a decisão que mais justa e equânime emerge para o caso concreto (art. 6º, LF 9.099/95), não havendo motivos para suspensão do cumprimento de sentença.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO OPOSTA por FABRICIO FERREIRA DE LIMA e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II e III, do CPC, mantendo a penhora de salário do devedor, até a satisfação total da dívida.

Cumpridas as diligências necessárias, arquive-se os autos com as cautelas e movimentações de praxe.

Sirva-se a presente de MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO, via sistema PJe (LF 11.419/2006), DJE ou diligência de Oficial de Justiça, conforme o caso.

Sem custas, ex vi lege.

CUMPRA-SE.

Porto Velho, RO, 31 de maio de 2022 {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito
05/05/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:37

Julgada improcedente a impugnação à execução de
20/03/2023 21:18

Conclusos para julgamento
23/02/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:03

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2023.
30/01/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/01/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 07:43

Juntada de Certidão
06/12/2022 17:28

Mandado devolvido sorteio
24/10/2022 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2022 09:09

Mandado devolvido competência exclusiva
22/10/2022 09:09

Juntada de Petição de diligência
21/10/2022 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2022 11:10

Expedição de Mandado.
17/10/2022 12:45

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA DE LIMA em 11/10/2022 23:59.
14/10/2022 10:03

Decorrido prazo de ANA PAULA LUCAS DE AMORIM ALVES em 11/10/2022 23:59.
14/10/2022 09:44

Expedição de Mandado.
12/10/2022 00:07

Decorrido prazo de LILA BETHANIA PANTOJA CASTIEL em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:05

Decorrido prazo de LUZILEIDE ALVES DA SILVA em 11/10/2022 23:59.
10/10/2022 21:12

Publicado DECISÃO em 10/10/2022.
10/10/2022 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2022 00:25

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA DE LIMA em 11/08/2022 23:59.
05/08/2022 15:02

Conclusos para decisão
02/08/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 18:34

Mandado devolvido sorteio
31/05/2022 00:34

Decorrido prazo de LILA BETHANIA PANTOJA CASTIEL em 30/05/2022 23:59.
19/05/2022 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2022 08:24

Expedição de Mandado.
19/05/2022 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2022.
19/05/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 09:21

Expedição de Mandado.
18/05/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 08:21

Expedição de Alvará.
16/05/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 16:39

Outras Decisões
29/04/2022 03:58

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA DE LIMA em 08/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:56

Decorrido prazo de ANA PAULA LUCAS DE AMORIM ALVES em 08/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:02

Decorrido prazo de LUZILEIDE ALVES DA SILVA em 08/04/2022 23:59.
28/04/2022 14:11

Decorrido prazo de ANA PAULA LUCAS DE AMORIM ALVES em 07/03/2022 23:59.
05/04/2022 19:47

Conclusos para despacho
04/04/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 01:11

Publicado DECISÃO em 31/03/2022.
30/03/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 12:02

Outras Decisões
03/03/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 14:20

Conclusos para despacho
16/02/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 02:39

Publicado DECISÃO em 10/02/2022.
09/02/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 20:35

Outras Decisões
16/08/2021 09:45

Juntada de Petição de outras peças
30/07/2021 00:09

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 20:09

Conclusos para decisão
07/07/2021 20:07

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2021 12:20

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
18/06/2021 11:34

Juntada de diligência
18/06/2021 11:25

Juntada de Petição de diligência
18/06/2021 11:25

Mandado devolvido dependência
12/05/2021 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2021 15:27

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
11/05/2021 14:28

Expedição de Mandado.
11/05/2021 14:15

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/05/2021 00:56

Decorrido prazo de LILA BETHANIA PANTOJA CASTIEL em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 00:56

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA DE LIMA em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 00:51

Decorrido prazo de ANA PAULA LUCAS DE AMORIM ALVES em 03/05/2021 23:59:59.
02/05/2021 11:22

Decorrido prazo de ALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS em 29/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 01:03

Publicado SENTENÇA em 16/04/2021.
15/04/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 11:39

Julgado procedente o pedido
01/03/2021 13:25

Conclusos para decisão
01/03/2021 13:25

Audiência Conciliação não-realizada para 01/03/2021 12:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
26/02/2021 12:55

Recebidos os autos.
26/02/2021 12:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/02/2021 10:48

Recebidos os autos do CEJUSC
24/02/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 08:44

Juntada de Petição de diligência
04/12/2020 08:44

Mandado devolvido dependência
30/11/2020 13:23

Juntada de Petição de diligência
30/11/2020 13:23

Mandado devolvido sorteio
28/11/2020 01:55

Decorrido prazo de LILA BETHANIA PANTOJA CASTIEL em 27/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 16:14

Juntada de Petição de diligência
20/11/2020 16:14

Mandado devolvido sorteio
20/11/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2020.
20/11/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2020.
20/11/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2020 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2020 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2020 14:52

Expedição de Mandado.
18/11/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 14:44

Audiência Conciliação designada para 01/03/2021 12:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
18/11/2020 14:43

Movimento Processual Retificado 18/11/2020 14:43 - Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 14:43

Movimento Processual Retificado 18/11/2020 14:43 - Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 14:41

Expedição de Mandado.
18/11/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 11:10

Audiência Conciliação não-realizada para 14/12/2020 08:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
21/10/2020 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2020 11:18

Expedição de Mandado.
19/10/2020 13:44

Juntada de Petição de juntada de ar
08/10/2020 09:23

Juntada de Petição de certidão
05/10/2020 08:50

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2020.
05/10/2020 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 16:45

Audiência Conciliação designada para 14/12/2020 08:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
25/09/2020 01:07

Decorrido prazo de LILA BETHANIA PANTOJA CASTIEL em 24/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 18:29

Juntada de Petição de juntada de ar
17/09/2020 00:36

Decorrido prazo de LILA BETHANIA PANTOJA CASTIEL em 16/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 00:25

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA DE LIMA em 16/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2020.
08/09/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 00:11

Publicado DECISÃO em 25/08/2020.
24/08/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 17:54

Outras Decisões
16/06/2020 19:30

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 19:13

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 09:46

Conclusos para julgamento
16/06/2020 09:46

Audiência Conciliação realizada para 16/06/2020 08:40 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
06/02/2020 12:00

Juntada de Petição de diligência
06/02/2020 12:00

Mandado devolvido sorteio
16/01/2020 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2020 18:01

Expedição de Mandado.
16/01/2020 17:45

Audiência Conciliação designada para 16/06/2020 08:40 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
17/12/2019 17:20

Juntada de Certidão
10/12/2019 17:48

Audiência Conciliação não-realizada para 10/12/2019 17:20 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
25/09/2019 12:08

Juntada de Petição de certidão
12/09/2019 12:01

Juntada de Certidão
30/08/2019 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2019 10:59

Juntada de outras peças
30/08/2019 10:56

Audiência Conciliação designada para 10/12/2019 17:20 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
30/08/2019 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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SENTENÇA • Arquivo

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