TJRO - 7009680-26.2022.8.22.0002

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ALVES SOBRINHO

CPF *91.***.*62-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2023 00:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2023 00:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2023.

  • 09/05/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - Juizado Especial Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Autos nº : 7009680-26.2022.8.22.0002 Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): MARIA ALVES SOBRINHO Advogado do(a) AUTOR DO FATO: ROMILDO FERNANDES DA SILVA - RO0004416A EDITAL DE INTIMAÇÃO- SENTENÇA INTIMAÇÃO DE: MARIA ALVES SOBRINHO FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) acima qualificada(s) da sentença, parte dispositiva abaixo, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 82, §1º da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados).

    DISPOSITIVO:"Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA ALVES SOBRINHO em relação aos fatos imputados no TCO, e, via de consequência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, com as baixas devidas." Ariquemes, 5 de maio de 2023.

  • 05/05/2023 19:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 00:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.

  • 23/04/2023 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2023 07:45

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de Sob sigilo

  • 09/02/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2022 00:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 00:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 15:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 15:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 00:44

    Publicado SENTENÇA em 08/11/2022.

  • 07/11/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/11/2022 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 08:03

    Homologada a Transação Penal

  • 04/11/2022 08:03

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 04/11/2022 08:03

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 03/11/2022 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2022 14:00

    Audiência Preliminar realizada para 03/11/2022 09:20 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 31/10/2022 17:56

    Mandado devolvido sorteio

  • 31/10/2022 17:56

    Mandado devolvido sorteio

  • 31/10/2022 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 08:21

    Recebidos os autos.

  • 30/08/2022 08:21

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 29/08/2022 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 11:36

    Recebidos os autos.

  • 29/08/2022 11:36

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 29/08/2022 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 11:13

    Audiência Preliminar designada para 03/11/2022 09:20 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 19/07/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 08:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 13:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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