17/07/2024 09:44

Juntada de documento de comprovação
20/11/2023 12:22

Juntada de informação
05/09/2023 00:32

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:28

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:28

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 09:04

Juntada de Petição de outras peças
15/08/2023 11:36

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:40

Juntada de Certidão
11/08/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 01:55

Publicado DESPACHO em 11/08/2023.
10/08/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/06/2023 08:53

Juntada de Certidão
07/06/2023 00:34

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 06/06/2023 23:59.
02/06/2023 13:21

Conclusos para despacho
01/06/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.
16/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7008790-97.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.355,03 Parte autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14.***.***/0001-02 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DECISÃO

Vistos.

A parte executada requereu sejam estes autos apensados por continência à Ação Anulatória de Créditos Tributários e de Atos Declarativos de Dívida Tributária, distribuída sob n. 7010917-71.2022.8.22.0010.

Indefiro o pedido retro, reportando-me aos fundamentos já contidos na decisão proferida por este Juízo na ação anulatória em comento.

Assim, para fins de evitar tumulto processual, desentranhe-se o arquivo de ID. 88877944, referente a íntegra do processo supra.

No mais, defiro o pedido de penhora online formulado pelo exequente.

Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art.854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previsto na Lei 6.830/80.

Por esta razão, determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo, restando frutífera.

Assim, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, e promovo a transferência dos valores para conta judicial.

Intime-se a parte executada, que poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n. 6.830/80).

Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias.

Desde já, autorizo a expedição de alvará para levantamento de valores ou ofício para transferência da quantia incontroversa.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 12 de maio de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14.***.***/0001-02, AV BURITIS s/n, CASA RESIDENCIAL CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA
15/05/2023 06:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 06:38

Desentranhado o documento
15/05/2023 02:08

Publicado DECISÃO em 16/05/2023.
15/05/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 12:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/04/2023 15:05

Conclusos para decisão
27/04/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 08:28

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 08:16

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 25/04/2023 23:59.
29/03/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 01:56

Publicado DESPACHO em 30/03/2023.
29/03/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 11:18

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/02/2023 23:59.
21/03/2023 11:16

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
21/03/2023 11:03

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/02/2023 23:59.
21/03/2023 10:26

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
21/03/2023 09:28

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
21/03/2023 09:28

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/02/2023 23:59.
21/03/2023 08:24

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/02/2023 23:59.
21/03/2023 08:24

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
18/03/2023 13:09

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
18/03/2023 13:06

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/02/2023 23:59.
18/03/2023 13:05

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:53

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:26

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:22

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:20

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
18/03/2023 11:45

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
18/03/2023 11:38

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
18/03/2023 11:36

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/02/2023 23:59.
18/03/2023 10:31

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
18/03/2023 10:30

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/02/2023 23:59.
18/03/2023 09:47

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/02/2023 23:59.
18/03/2023 09:47

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
18/03/2023 08:31

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 05:05

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 04:48

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 04:44

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 04:33

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 04:07

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 03:59

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 03:25

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 03:17

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 03:16

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 02:00

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 02:00

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 01:38

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 01:38

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 00:22

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
14/03/2023 03:55

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
14/03/2023 03:46

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/02/2023 23:59.
14/03/2023 03:22

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
14/03/2023 02:36

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
14/03/2023 02:35

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/02/2023 23:59.
14/03/2023 02:14

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
14/03/2023 00:22

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
14/03/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 13/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:48

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/02/2023 23:59.
11/03/2023 02:48

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
11/03/2023 02:39

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/02/2023 23:59.
11/03/2023 02:36

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
11/03/2023 01:39

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
11/03/2023 00:24

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
10/03/2023 12:52

Juntada de Certidão
09/03/2023 02:13

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
09/03/2023 02:13

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/02/2023 23:59.
09/03/2023 01:36

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
02/03/2023 08:03

Conclusos para decisão
01/03/2023 11:29

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 11:28

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 10:45

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 18:35

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023 17:42

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/02/2023 23:59.
02/02/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 02:45

Publicado DECISÃO em 02/02/2023.
01/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade
30/01/2023 11:46

Conclusos para decisão
27/01/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 00:45

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.
17/01/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 08:32

Conclusos para despacho
15/12/2022 00:52

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:50

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:26

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/12/2022 23:59.
05/12/2022 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2022.
05/12/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2022 12:45

Juntada de Petição de outras peças
02/12/2022 07:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 07:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 00:19

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/11/2022 23:59.
22/11/2022 00:25

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.
22/11/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2022 07:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 11:23

Conclusos para decisão
25/10/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 12:18

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 10/10/2022 23:59.
13/10/2022 12:17

Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2022.
13/10/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 07:50

Recebidos os autos
16/09/2022 13:29

Juntada de termo de triagem
18/04/2022 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/04/2022 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2022 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2022.
30/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 15:39

Juntada de Petição de outras peças
11/03/2022 07:40

Extinto os autos em razão de perda de objeto
11/03/2022 04:07

Publicado SENTENÇA em 14/03/2022.
11/03/2022 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 12:19

Extinto os autos em razão de perda de objeto
10/03/2022 12:19

Extinto os autos em razão de perda de objeto
10/03/2022 12:19

Extinto os autos em razão de perda de objeto
10/03/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 12:19

Extinto os autos em razão de perda de objeto
09/03/2022 18:11

Conclusos para decisão
03/03/2022 10:55

Juntada de Certidão
02/03/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 11:21

Mandado devolvido sorteio
25/02/2022 11:21

Juntada de Petição de diligência
18/02/2022 12:55

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/02/2022 23:59.
09/02/2022 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2022 07:31

Expedição de Mandado.
09/02/2022 03:53

Publicado DESPACHO em 10/02/2022.
09/02/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 10:44

Outras Decisões
07/02/2022 11:34

Conclusos para despacho
04/02/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 13:33

Outras Decisões
24/11/2021 12:35

Conclusos para despacho
24/11/2021 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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