08/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:31

Juntada de Certidão
26/01/2024 00:19

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.
13/12/2023 10:08

Juntada de Petição de outras peças
30/11/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 01:32

Publicado DECISÃO em 30/11/2023.
29/11/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010
05/10/2023 10:25

Conclusos para despacho
05/10/2023 08:58

Juntada de Petição de outras peças
05/10/2023 00:16

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:14

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.
12/09/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:29

Publicado DECISÃO em 12/09/2023.
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] .

Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701.

Processo n.: 7007456-28.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.661,97 Parte autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14.***.***/0001-02 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO

Vistos.

Sobreveio comunicação a este Juízo, nos autos do processo de n. 7010917-71.2022.8.22.0010 (ID. 94560604 do mencionado processo), quanto a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (0803850-40.2023.8.22.0000), que deferiu parcialmente a antecipação da tutela para que, até o julgamento da ação anulatória, sejam suspensos, apenas, os atos de constrição e expropriação do patrimônio do devedor nas execuções fiscais que tratam do lançamento de IPTU sobre imóveis indisponíveis do loteamento residencial Cidade Jardim I e II.

Registra-se que os "imóveis indisponíveis" objetos da ação anulatória dizem respeito às Quadras 35 em diante do Loteamento Residencial Cidade Jardim I e II.

Desta forma, considerando que o crédito tributário ora executado se refere à imóvel localizado entre as quadras supracitadas, suspendo o presente feito até o julgamento da ação anulatória n. 7010917-71.2022.8.22.0010.

Intimem-se na pessoa de seus procuradores.

Pratique-se e expeça-se o necessário.

Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 11 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito
11/09/2023 09:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010
11/09/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010
04/09/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 08:25

Conclusos para decisão
07/08/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 17:20

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/06/2023 23:59.
03/07/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 01:04

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:40

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:36

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.
16/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7007456-28.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.661,97 Parte autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14.***.***/0001-02 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO

Vistos.

A parte executada requereu sejam estes autos apensados por continência à Ação Anulatória de Créditos Tributários e de Atos Declarativos de Dívida Tributária, distribuída sob n. 7010917-71.2022.8.22.0010.

Indefiro o pedido retro, reportando-me aos fundamentos já contidos na decisão proferida por este Juízo na ação anulatória em comento.

Assim, para fins de evitar tumulto processual, desentranhe-se o arquivo de ID. 88681681, referente a íntegra do processo supra.

A parte executada requereu sejam estes autos apensados por continência à Ação Anulatória de Créditos Tributários e de Atos Declarativos de Dívida Tributária, distribuída sob n. 7010917-71.2022.8.22.0010.

No mais, defiro o pedido de penhora online formulado.

Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art.854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previsto na Lei 6.830/80.

Por esta razão, determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo, restando parcialmente frutífera.

Assim, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, e promovo a transferência dos valores para conta judicial.

Intime-se a parte executada, que poderá oferecer embargos, querendo e desde que complementada a garantia da execução (art. 16, §1º, da Lei n. 6.830/80), no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n. 6.830/80).

Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias.

Desde já, autorizo a expedição de alvará para levantamento de valores ou ofício para transferência da quantia incontroversa.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 12 de maio de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito APELANTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA APELADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14.***.***/0001-02, RUA A25 LOT.

CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA
15/05/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 07:07

Desentranhado o documento
15/05/2023 02:09

Publicado DECISÃO em 16/05/2023.
15/05/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 12:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2023 15:51

Conclusos para decisão
29/04/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 21:00

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 02:19

Publicado DECISÃO em 08/03/2023.
07/03/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade
30/01/2023 08:35

Conclusos para decisão
26/01/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 01:02

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 01:02

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/12/2022 23:59.
22/11/2022 00:15

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.
22/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 14:11

Juntada de Petição de outras peças
31/10/2022 09:08

Conclusos para despacho
27/10/2022 08:50

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/10/2022 23:59.
20/10/2022 13:06

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2022.
20/10/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2022 10:32

Juntada de Certidão
18/10/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 06:08

Publicado DESPACHO em 18/10/2022.
17/10/2022 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 07:44

Conclusos para decisão
06/10/2022 07:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 07:08

Recebidos os autos
16/09/2022 11:05

Juntada de termo de triagem
09/05/2022 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/05/2022 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2022 22:45

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/03/2022 23:59.
28/04/2022 21:17

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/03/2022 23:59.
28/04/2022 21:13

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 30/03/2022 23:59.
28/04/2022 14:42

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/03/2022 23:59.
28/04/2022 14:32

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 09/03/2022 23:59.
12/04/2022 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2022.
12/04/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 10:47

Processo Desarquivado
07/04/2022 09:30

Juntada de Petição de recurso
15/03/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 00:51

Publicado SENTENÇA em 10/03/2022.
09/03/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 13:27

Arquivado Definitivamente
08/03/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 02:18

Publicado SENTENÇA em 09/03/2022.
08/03/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 13:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/03/2022 13:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/03/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 13:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/03/2022 20:30

Conclusos para julgamento
03/03/2022 08:07

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 05:11

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/02/2022 23:59.
11/02/2022 00:06

Publicado DESPACHO em 14/02/2022.
11/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 14:46

Outras Decisões
09/02/2022 09:14

Conclusos para despacho
01/12/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 19:57

Mandado devolvido sorteio
18/11/2021 19:57

Juntada de Petição de diligência
18/11/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 11:48

Expedição de Mandado.
09/11/2021 07:33

Outras Decisões
27/10/2021 16:18

Conclusos para despacho
27/10/2021 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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