TJRO - 7012082-17.2021.8.22.0002

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO MARCOS SILVA

CPF *99.***.*77-68

Advogados

MARCELO ANTONIO FRANCA BRITO DOS SANTOS

OAB: 6784/RO

CPF *20.***.*73-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2023 00:28

    Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO FRANCA BRITO DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 20:05

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2023 00:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/06/2023 19:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - Juizado Especial Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Autos nº : 7012082-17.2021.8.22.0002 Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): SERGIO MARCOS SILVA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: MARCELO ANTONIO FRANCA BRITO DOS SANTOS - RO6784 EDITAL DE INTIMAÇÃO- DECISÃO INTIMAÇÃO DE: SERGIO MARCOS SILVA.

    FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) acima qualificada(s) da sentença, parte dispositiva abaixo, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 82, §1º da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados).

    DISPOSITIVO: " No caso vertente observa-se que o(s) autor(s) do fato cumpriu(ram) integralmente as condições da transação penal, razão pela qual faz(em) jus à extinção de sua punibilidade.

    Destarte, declaro extinta a punibilidade de AUTOR DO FATO: SERGIO MARCOS SILVA, qualificado(s) nos autos, relativamente aos fatos descritos no presente procedimento, extinguindo o feito." Ariquemes, 2 de junho de 2023.

  • 02/06/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2023 00:25

    Decorrido prazo de SERGIO MARCOS SILVA em 26/05/2023 23:59.

  • 27/05/2023 00:24

    Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO FRANCA BRITO DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 00:24

    Publicado DECISÃO em 11/05/2023.

  • 10/05/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial  Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, -  7012082-17.2021.8.22.0002 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: SERGIO MARCOS SILVA, CPF nº *99.***.*77-68, LC 85 COM O TRAVESSÃO DO GARIMPO ., . . - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: MARCELO ANTONIO FRANCA BRITO DOS SANTOS, OAB nº RO6784                         Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado em face de AUTOR DO FATO: SERGIO MARCOS SILVA.                     No curso do procedimento, o(s) autor(s) do fato foi(ram) beneficiado(s) com a transação penal, sendo que cumpriu(ram) integralmente as condições que lhe(s) foram impostas.                     É o relatório.                     No caso vertente observa-se que o(s) autor(s) do fato cumpriu(ram) integralmente as condições da transação penal, razão pela qual faz(em) jus à extinção de sua punibilidade.                     Destarte, declaro extinta a punibilidade de AUTOR DO FATO: SERGIO MARCOS SILVA, qualificado(s) nos autos, relativamente aos fatos descritos no presente procedimento, extinguindo o feito.                     Proceda-se às baixas, anotações e comunicações devidas e após, arquive-se independentemente de intimação e trânsito em julgado.                     Publique-se.                              Registre-se.                     Ariquemes – RO; data e hora certificada pelo sistema.                   Decyo Allyson Sarmento Ferreira

  • 08/05/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 15:24

    Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 18/01/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 10:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/01/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2022 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2022 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 00:52

    Publicado SENTENÇA em 26/09/2022.

  • 23/09/2022 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/09/2022 08:51

    Homologada a Transação Penal

  • 22/09/2022 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 08:51

    Homologada a Transação Penal

  • 22/09/2022 08:51

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 22/09/2022 08:51

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 21/09/2022 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2022 13:48

    Audiência Preliminar realizada para 21/09/2022 12:00 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 08/09/2022 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2022 00:01

    Decorrido prazo de SERGIO MARCOS SILVA em 06/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 11:09

    Mandado devolvido sorteio

  • 01/09/2022 11:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/08/2022 13:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/08/2022 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2022 10:22

    Recebidos os autos.

  • 09/08/2022 10:22

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 09/08/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 10:17

    Recebidos os autos.

  • 09/08/2022 10:17

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 09/08/2022 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 10:15

    Audiência Preliminar designada para 21/09/2022 12:00 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 18/10/2021 10:59

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/10/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 22:34

    Outras Decisões

  • 10/09/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 12:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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