TJRO - 7007702-82.2020.8.22.0002

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAROLINE GUIMARAES SIQUEIRA

CPF *37.***.*97-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2023 00:29

    Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES SIQUEIRA em 26/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2023 12:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/05/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 00:29

    Publicado DECISÃO em 11/05/2023.

  • 10/05/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial  Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, -  7007702-82.2020.8.22.0002 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: CAROLINE GUIMARAES SIQUEIRA, CPF nº *37.***.*97-51, PALMAS 5060, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 SETOR 09 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA AUTOR DO FATO SEM ADVOGADO(S)                         Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado em face de AUTOR DO FATO: CAROLINE GUIMARAES SIQUEIRA.                     No curso do procedimento, o(s) autor(s) do fato foi(ram) beneficiado(s) com a transação penal, sendo que cumpriu(ram) integralmente as condições que lhe(s) foram impostas.                     É o relatório.                     No caso vertente observa-se que o(s) autor(s) do fato cumpriu(ram) integralmente as condições da transação penal, razão pela qual faz(em) jus à extinção de sua punibilidade.                     Destarte, declaro extinta a punibilidade de AUTOR DO FATO: CAROLINE GUIMARAES SIQUEIRA, qualificado(s) nos autos, relativamente aos fatos descritos no presente procedimento, extinguindo o feito.                     Proceda-se às baixas, anotações e comunicações devidas e após, arquive-se independentemente de intimação e trânsito em julgado.                     Publique-se.                              Registre-se.                     Ariquemes – RO; data e hora certificada pelo sistema.   Decyo Allyson Sarmento Ferreira

  • 08/05/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 15:25

    Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 31/01/2023 00:02

    Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES SIQUEIRA em 30/01/2023 23:59.

  • 19/01/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 12:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/01/2023 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 00:00

    Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES SIQUEIRA em 05/12/2022 23:59.

  • 25/11/2022 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 22:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2022 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 07:44

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 12:18

    Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES SIQUEIRA em 24/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 11:00

    Homologada a Transação Penal

  • 19/10/2022 10:38

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/10/2022 10:00 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 17/10/2022 18:26

    Mandado devolvido sorteio

  • 17/10/2022 18:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/10/2022 09:29

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 07:30

    Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES SIQUEIRA em 07/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 07:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2022 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 10:29

    Mandado devolvido sorteio

  • 03/10/2022 10:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/09/2022 07:42

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 12:12

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 15/09/2022 12:12

    Recebidos os autos.

  • 15/09/2022 12:12

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 06/09/2022 10:50

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/09/2022 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 09:30

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/08/2022 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2022 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2022 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 12:13

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/10/2022 10:00 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 04/08/2022 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2022 10:21

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 10:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2022 09:33

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 12:06

    Juntada de Petição de denúncia

  • 15/06/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 09:00

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 09/06/2022 11:53

    Audiência Conciliação realizada para 09/06/2022 10:30 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 08/06/2022 09:27

    Recebidos os autos.

  • 08/06/2022 09:27

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 08/06/2022 09:26

    Audiência Conciliação designada para 09/06/2022 10:30 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 30/08/2021 14:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/08/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 11:33

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70077028220208220002.pdf

  • 08/07/2021 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 11:51

    Outras Decisões

  • 30/06/2021 10:32

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 10:32

    Audiência Conciliação não-realizada para 30/06/2021 12:00 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 24/06/2021 10:17

    Recebidos os autos.

  • 24/06/2021 10:17

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 24/06/2021 10:17

    Audiência Conciliação designada para 30/06/2021 12:00 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 09/04/2021 11:46

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70077028220208220002.pdf

  • 08/04/2021 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 10:38

    Outras Decisões

  • 09/10/2020 08:20

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 06:45

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70077028220208220002.pdf

  • 06/10/2020 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 11:42

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2020 00:37

    Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES SIQUEIRA em 14/08/2020 23:59:59.

  • 15/08/2020 00:36

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 14/08/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 00:02

    Publicado DECISÃO em 29/07/2020.

  • 28/07/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/07/2020 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 15:27

    Outras Decisões

  • 24/07/2020 08:38

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 14:48

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/06/2020 11:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
27/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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