13/10/2023 15:32

Decorrido prazo de ERNESTO MARTINS VIEIRA JUNIOR em 29/09/2023 23:59.
11/10/2023 17:39

Arquivado Definitivamente
30/09/2023 01:20

Decorrido prazo de ERNESTO MARTINS VIEIRA JUNIOR em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:17

Decorrido prazo de RACCI & RACCI LTDA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:17

Decorrido prazo de MARCELO DUARTE CAPELETTE em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 01:10

Publicado SENTENÇA em 27/09/2023.
26/09/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 18:31

Conclusos para julgamento
06/09/2023 09:37

Juntada de ata da audiência cejusc
05/09/2023 13:45

Recebidos os autos do CEJUSC
05/09/2023 13:45

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 06/09/2023 08:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
22/08/2023 20:21

Mandado devolvido dependência
31/07/2023 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.
31/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2023 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2023 15:28

Recebidos os autos.
27/07/2023 15:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/07/2023 15:28

Expedição de Mandado.
27/07/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:25

Audiência Conciliação - JEC designada para 06/09/2023 08:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
22/07/2023 08:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/07/2023 19:29

Recebidos os autos do CEJUSC
05/07/2023 11:32

Audiência Conciliação - JEC realizada para 04/07/2023 12:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
29/05/2023 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2023.
29/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7025293-89.2022.8.22.0001 AUTOR: ERNESTO MARTINS VIEIRA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DUARTE CAPELETTE - RO3690 REU: RACCI & RACCI LTDA INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 04/07/2023 12:00 (horário de Rondônia) Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG).

CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 25 de maio de 2023.
25/05/2023 21:01

Recebidos os autos.
25/05/2023 21:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/05/2023 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 20:59

Audiência Conciliação - JEC designada para 04/07/2023 12:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
18/05/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2023.
10/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7025293-89.2022.8.22.0001 AUTOR: ERNESTO MARTINS VIEIRA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DUARTE CAPELETTE - RO3690 REU: RACCI & RACCI LTDA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr.

Oficial de Justiça NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, sob pena de arquivamento.

Porto Velho (RO), 9 de maio de 2023.
09/05/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 07:57

Recebidos os autos do CEJUSC
27/04/2023 13:22

Mandado devolvido dependência
03/04/2023 08:32

Audiência Conciliação realizada para 03/04/2023 08:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
03/03/2023 03:09

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2023.
03/03/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/03/2023 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 13:38

Recebidos os autos.
02/03/2023 13:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/03/2023 13:37

Expedição de Mandado.
02/03/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:32

Audiência Conciliação designada para 03/04/2023 08:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
28/02/2023 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 12:00

Conclusos para despacho
30/11/2022 23:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 09:37

Conclusos para julgamento
21/11/2022 09:37

Recebidos os autos do CEJUSC
21/11/2022 09:37

Recebidos os autos do CEJUSC
11/11/2022 12:35

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2022 07:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
04/08/2022 21:01

Mandado devolvido dependência
30/06/2022 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 14:57

Recebidos os autos.
27/06/2022 14:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC
27/06/2022 14:57

Expedição de Mandado.
27/06/2022 14:55

Recebidos os autos do CEJUSC
21/06/2022 18:43

Juntada de Petição de juntada de ar
25/05/2022 08:33

Juntada de Petição de certidão
25/05/2022 08:19

Juntada de Petição de certidão
06/05/2022 08:44

Recebidos os autos.
06/05/2022 08:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/04/2022 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 14:52

Juntada de Certidão
12/04/2022 14:19

Audiência Conciliação designada para 11/11/2022 07:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
12/04/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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