18/09/2023 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 10:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
13/09/2023 10:48

Expedição de Certidão.
12/09/2023 08:33

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2023 23:59.
17/07/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 16:51

Expedição de Certidão.
06/07/2023 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 07/07/2023.
06/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2023 00:00

Intimação

7000140-25.2016.8.22.0014 Apelação Origem: 7000140-25.2016.8.22.0014 Vilhena/3ª Vara Cível Apelante: Roberto Joaquim dos Santos Advogado: Júlio César Pettarin Sicheroli (OAB/RO 2299) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procurador: Procurador Federal do INSS Relator: DES.

MIGUEL MONICO NETO Redistribuído em 02/12/2022 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Apelação cível.

Cumprimento de sentença.

Expedição de precatório.

Extinção por satisfação da obrigação.

Quitação.

Comprovação.

Ausência.

Prosseguimento necessário.

Sentença reformada. 1.

A expedição de precatório para pagamento da dívida não pode ser equiparada à hipótese de extinção por satisfação da obrigação, só podendo o feito ser efetivamente extinto quando comprovada a integral quitação do crédito.

Precedente do TJRO. 2.

Recurso provido.
05/07/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:15

Conhecido o recurso de ROBERTO JOAQUIM DOS SANTOS - CPF: *97.***.*82-34 (APELANTE) e provido
27/06/2023 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2023 12:01

Juntada de Petição de certidão
18/06/2023 18:01

Juntada de Petição de certidão
18/06/2023 17:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/06/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 10:20

Pedido de inclusão em pauta
09/02/2023 10:37

Conclusos para decisão
07/02/2023 14:07

Conclusos para decisão
07/02/2023 12:04

Juntada de Petição de parecer
02/02/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 12:09

Conclusos para decisão
13/01/2023 12:09

Conclusos para decisão
13/01/2023 12:07

Juntada de termo de triagem
02/12/2022 11:18

Recebidos os autos
02/12/2022 11:18

Juntada de despacho
04/06/2019 15:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
04/06/2019 15:10

Expedição de Certidão.
04/06/2019 09:26

Transitado em Julgado em 29/05/2019
25/05/2019 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS em 24/05/2019 23:59:59.
01/04/2019 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 08:37

Juntada de Certidão
27/03/2019 07:27

Publicado Intimação em 28/03/2019.
27/03/2019 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2019 10:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2019 10:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2019 09:50

Conhecido o recurso de ROSEMARY DE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *47.***.*91-04 (APELANTE) e provido
19/03/2019 15:51

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
08/03/2019 10:08

Juntada de Certidão
28/02/2019 17:45

Juntada de Certidão
22/02/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2019 16:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/02/2019 16:25

Conclusos para decisão
22/02/2019 16:25

Juntada de conclusão judicial
22/02/2019 12:29

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2019 12:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/05/2018 15:27

Conclusos para decisão
15/05/2018 15:26

Juntada de conclusão judicial
15/05/2018 15:25

Juntada de Certidão
14/05/2018 15:56

Juntada de termo de triagem
14/05/2018 15:45

Classe Processual RECURSO INOMINADO (460) alterada para APELAÇÃO (198)
11/05/2018 11:50

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 19:13

Conclusos para decisão
08/05/2018 19:12

Juntada de conclusão judicial
17/04/2018 07:53

Recebidos os autos
17/04/2018 07:53

Recebidos os autos
17/04/2018 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2018 11:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
11/01/2018 11:16

Juntada de Certidão
11/01/2018 09:47

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2018 10:37

Conclusos para decisão
10/01/2018 10:35

Juntada de conclusão judicial
26/12/2017 11:15

Juntada de termo de triagem
26/12/2017 08:55

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2017 08:55

Determinada a distribuição do feito
19/12/2017 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
28/11/2017 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Vice Presidência do TJRO
28/11/2017 10:17

Juntada de Certidão
28/11/2017 10:10

Juntada de Certidão
15/11/2017 03:01

Decorrido prazo de ROSEMARY DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/11/2017 23:59:59.
15/11/2017 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS em 14/11/2017 23:59:59.
10/10/2017 09:05

Expedição de Outros documentos.
15/09/2017 11:17

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 11:17

Prejudicado o recurso
15/09/2017 10:57

Conclusos para decisão
15/09/2017 10:57

Juntada de Certidão
15/09/2017 10:52

Prejudicado o recurso
14/09/2017 09:58

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
01/09/2017 08:29

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2017 08:29

Pedido de inclusão em pauta
26/06/2017 17:56

Conclusos para decisão
26/06/2017 09:27

Juntada de Certidão
20/06/2017 10:37

Recebidos os autos
20/06/2017 10:37

Recebidos os autos
20/06/2017 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2018

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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