TJRO - 7064413-76.2021.8.22.0001
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/06/2024 00:44
Decorrido prazo de GABRIEL ELIAS BICHARA em 06/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 18:34
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 14:50
Juntada de Petição de outras peças
-
22/05/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 14:06
Processo Desarquivado
-
22/05/2024 11:20
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 12:55
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2024 12:55
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
16/02/2024 02:28
Decorrido prazo de GABRIEL ELIAS BICHARA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 02:19
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 15/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
08/02/2024 01:20
Publicado DESPACHO em 08/02/2024.
-
07/02/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2024 12:55
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 12:55
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
09/01/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 09:45
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
24/10/2023 02:12
Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2023.
-
23/10/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 11:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 11:44
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 12:32
Conclusos para julgamento
-
17/07/2023 12:32
Processo Desarquivado
-
14/07/2023 13:31
Decorrido prazo de GABRIEL ELIAS BICHARA em 30/06/2023 23:59.
-
14/07/2023 12:56
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 00:15
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 00:14
Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 10:16
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 02:29
Publicado SENTENÇA em 07/07/2023.
-
06/07/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/07/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7064413-76.2021.8.22.0001 EXEQUENTE: GABRIEL ELIAS BICHARA, RUA JOSÉ DE ALENCAR 2868, - DE 2727/2728 A 2967/2968 CENTRO - 76801-064 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GABRIEL ELIAS BICHARA, OAB nº RO6905 EXECUTADO: AURINO LEITE RIBEIRO, RUA JOSÉ BONIFÁCIO 1025, - DE 965/966 A 1365/1366 OLARIA - 76801-290 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1073 Sentença Considerando que a parte credora deixou transcorrer in albis o prazo para sua manifestação, extingui-se o direito para o ato processual.
Desse modo, com fundamento nos artigos 485, III, e 771, § único, do CPC c/c art. 53, § 4º, da LF 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório arquivar imediatamente o processo, independentemente de nova intimação das partes, observadas as cautelas e movimentações de praxe.
Fica a parte exequente advertida que o processo não será desarquivado para fins de prosseguimento, devendo a parte, caso queira, requerer a expedição de certidão de crédito, que desde já fica deferida, e promover nova demanda.
Porto Velho, 5 de julho de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 -
05/07/2023 13:44
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 13:32
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
04/07/2023 17:10
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 30/06/2023 23:59.
-
03/07/2023 17:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
03/07/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 11:38
Conclusos para julgamento
-
01/07/2023 00:37
Decorrido prazo de GABRIEL ELIAS BICHARA em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 00:36
Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 00:31
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 00:24
Decorrido prazo de GABRIEL ELIAS BICHARA em 30/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 02:56
Publicado DECISÃO em 23/06/2023.
-
22/06/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/06/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 03:26
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 03:22
Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 00:55
Publicado DECISÃO em 16/05/2023.
-
15/05/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7064413-76.2021.8.22.0001 EXEQUENTE: GABRIEL ELIAS BICHARA, RUA JOSÉ DE ALENCAR 2868, - DE 2727/2728 A 2967/2968 CENTRO - 76801-064 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GABRIEL ELIAS BICHARA, OAB nº RO6905 EXECUTADO: AURINO LEITE RIBEIRO, RUA JOSÉ BONIFÁCIO 1025, - DE 965/966 A 1365/1366 OLARIA - 76801-290 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1073
Vistos.
Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo executado em face do exequente, a fim de que a penhora de salário pleiteada pela exequente e deferida por este juízo seja reduzida para o montante de 10 % (dez por cento), uma vez que a penhora fixada em 15 % (quinze por cento) compromete o seu sustento.
Entretanto, a exceção de pré-executividade possibilita o questionamento de matéria de ordem pública, isso é, apontando erros e vícios relativos às matérias conhecíveis de ofício que não demandam dilação probatório, o que não é o caso dos autos, sendo certo que o instrumento utilizado pelo executado para desconstituir a penhora é inadequado.
Não obstante, em atenção à informação contida no ofício de id. 87713855, verifico que o executado não possui margem consignável para que os descontos sejam realizados em sua folha de pagamento, razão pela qual revogo a penhora deferida nos autos, decisão de id. 82375252. Desse modo, intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção. Intimem-se Serve como comunicação. Porto Velho, 12 de maio de 2023 .
Danilo Augusto Kanthack Paccini Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 -
12/05/2023 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 08:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 18:21
Conclusos para julgamento
-
27/03/2023 12:13
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 00:38
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:29
Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 15/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 14:20
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 01:35
Publicado DECISÃO em 08/03/2023.
-
07/03/2023 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/03/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 09:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2023 00:51
Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2023.
-
06/03/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/03/2023 08:37
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 16:41
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 23:15
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 10:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/02/2023 13:04
Expedição de Ofício.
-
14/12/2022 08:01
Mandado devolvido sorteio
-
29/11/2022 11:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/11/2022 10:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/11/2022 05:27
Mandado devolvido #Não preenchido#
-
24/10/2022 08:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/10/2022 02:13
Expedição de Mandado.
-
19/10/2022 09:26
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 11:58
Decorrido prazo de GABRIEL ELIAS BICHARA em 03/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 14:49
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 03/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 14:48
Decorrido prazo de GABRIEL ELIAS BICHARA em 03/10/2022 23:59.
-
29/09/2022 13:30
Publicado DECISÃO em 30/09/2022.
-
29/09/2022 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/09/2022 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2022 17:21
Conclusos para decisão
-
06/06/2022 17:20
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 15:46
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2022 00:11
Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2022.
-
16/05/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
-
12/05/2022 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 05:36
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 19/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 12:14
Expedição de Alvará.
-
18/04/2022 18:14
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2022 03:15
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 00:54
Publicado DECISÃO em 08/04/2022.
-
07/04/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
06/04/2022 09:17
Outras Decisões
-
06/04/2022 09:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/04/2022 09:17
Outras Decisões
-
06/04/2022 09:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/04/2022 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 09:17
Outras Decisões
-
06/04/2022 09:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/01/2022 16:25
Conclusos para decisão
-
20/01/2022 13:57
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2022 01:05
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
-
12/01/2022 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
-
11/01/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 00:26
Decorrido prazo de GABRIEL ELIAS BICHARA em 15/12/2021 23:59.
-
08/12/2021 18:06
Mandado devolvido sorteio
-
08/12/2021 18:06
Mandado devolvido sorteio
-
08/12/2021 18:06
Juntada de Petição de diligência
-
16/11/2021 14:54
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 08:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/11/2021 18:53
Expedição de Mandado.
-
12/11/2021 09:49
Outras Decisões
-
09/11/2021 16:22
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2021 11:32
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2021
Ultima Atualização
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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