TJRO - 0016478-43.2013.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Hiram Souza Marques
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/01/2025 12:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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15/01/2025 12:58
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 00:02
Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:02
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:02
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO BRITO RAMOS em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:02
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUZA NUNES em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:02
Decorrido prazo de CHARLES DE SAO PAULO PIAO em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:02
Decorrido prazo de MOACIR LEONIDAS DE LIMA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:02
Decorrido prazo de RAIMUNDO REGO TICO em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:02
Decorrido prazo de ILTON BERTO BRITO TOMAS em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:02
Decorrido prazo de MARIA LEIA DA CRUZ em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:02
Decorrido prazo de MANOEL ROQUE DA CONCEICAO FILHO em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:02
Decorrido prazo de EVA BARROSO LOPES em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:02
Decorrido prazo de LOURIVAL CASTRO PASSOS DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:02
Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO BRITO RAMOS em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:02
Decorrido prazo de MOACIR LEONIDAS DE LIMA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:02
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:02
Decorrido prazo de MARIA LEIA DA CRUZ em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:02
Decorrido prazo de CHARLES DE SAO PAULO PIAO em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:02
Decorrido prazo de LOURIVAL CASTRO PASSOS DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:02
Decorrido prazo de ILTON BERTO BRITO TOMAS em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:02
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:02
Decorrido prazo de EVA BARROSO LOPES em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:02
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUZA NUNES em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:02
Decorrido prazo de RAIMUNDO REGO TICO em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:02
Decorrido prazo de MANOEL ROQUE DA CONCEICAO FILHO em 09/12/2024 23:59.
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05/12/2024 11:54
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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05/12/2024 00:01
Publicado DECISÃO em 05/12/2024.
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04/12/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira
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04/12/2024 14:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/11/2024 11:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
29/11/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 00:01
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:01
Decorrido prazo de LOURIVAL CASTRO PASSOS DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:01
Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 27/11/2024 23:59.
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04/11/2024 07:16
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/11/2024 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2024.
-
31/10/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 11:31
Juntada de Petição de Agravo em recurso especial
-
31/10/2024 11:30
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 00:05
Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 24/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 00:05
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO BRITO RAMOS em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUZA NUNES em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:05
Decorrido prazo de LOURIVAL CASTRO PASSOS DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:04
Decorrido prazo de EVA BARROSO LOPES em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:04
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 24/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 00:04
Decorrido prazo de CHARLES DE SAO PAULO PIAO em 24/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ILTON BERTO BRITO TOMAS em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:03
Decorrido prazo de LOURIVAL CASTRO PASSOS DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 00:03
Decorrido prazo de ANTONIO BRITO RAMOS em 24/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 00:03
Decorrido prazo de MOACIR LEONIDAS DE LIMA em 24/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 00:03
Decorrido prazo de MARIA LEIA DA CRUZ em 24/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 00:03
Decorrido prazo de MANOEL ROQUE DA CONCEICAO FILHO em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:03
Decorrido prazo de EVA BARROSO LOPES em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:03
Decorrido prazo de MANOEL ROQUE DA CONCEICAO FILHO em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:03
Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:03
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUZA NUNES em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO REGO TICO em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:03
Decorrido prazo de CHARLES DE SAO PAULO PIAO em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:03
Decorrido prazo de MOACIR LEONIDAS DE LIMA em 24/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 00:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO REGO TICO em 24/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 00:02
Decorrido prazo de ILTON BERTO BRITO TOMAS em 24/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 00:02
Decorrido prazo de MARIA LEIA DA CRUZ em 24/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/10/2024 00:00
Publicado DECISÃO em 02/10/2024.
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01/10/2024 11:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira
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01/10/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 11:44
Recurso Especial não admitido
-
02/09/2024 23:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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02/09/2024 23:11
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 00:03
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 00:03
Decorrido prazo de LOURIVAL CASTRO PASSOS DE SOUZA em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 00:00
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 00:00
Decorrido prazo de LOURIVAL CASTRO PASSOS DE SOUZA em 29/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 20:18
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/08/2024 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2024.
-
06/08/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 13:08
Juntada de Petição de
-
06/08/2024 13:08
Juntada de Petição de Recurso especial
-
06/08/2024 13:08
Juntada de Petição de Recurso especial
-
06/08/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 00:07
Decorrido prazo de LOURIVAL CASTRO PASSOS DE SOUZA em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:07
Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:07
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:00
Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:00
Decorrido prazo de LOURIVAL CASTRO PASSOS DE SOUZA em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:00
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 30/07/2024 23:59.
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30/07/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/07/2024 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2024.
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05/07/2024 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 07:36
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 12:57
Conhecido o recurso de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA - CNPJ: 10.***.***/0001-77 (APELADO) e não-provido
-
02/07/2024 12:57
Conhecido o recurso de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA - CNPJ: 10.***.***/0001-77 (APELADO) e não-provido
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28/06/2024 16:03
Juntada de Petição de certidão
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28/06/2024 14:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/06/2024 12:37
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/06/2024 17:45
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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18/06/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 07:08
Juntada de Petição de
-
30/04/2024 07:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 07:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 07:06
Juntada de Petição de
-
30/04/2024 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 21:45
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 09:43
Pedido de inclusão em pauta
-
27/02/2024 13:31
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 00:08
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:08
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:03
Decorrido prazo de LOURIVAL CASTRO PASSOS DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:01
Decorrido prazo de LOURIVAL CASTRO PASSOS DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:01
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:01
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 22/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 08:19
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 00:01
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 24/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 00:01
Decorrido prazo de LOURIVAL CASTRO PASSOS DE SOUZA em 24/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 00:01
Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 24/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/01/2024 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2024.
-
25/01/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 12:58
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2023 10:11
Decorrido prazo de LOURIVAL CASTRO PASSOS DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 10:11
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 12/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 10:11
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUZA NUNES em 12/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 10:11
Decorrido prazo de CHARLES DE SAO PAULO PIAO em 12/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 10:11
Decorrido prazo de RAIMUNDO REGO TICO em 12/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 10:11
Decorrido prazo de ILTON BERTO BRITO TOMAS em 12/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 10:11
Decorrido prazo de MANOEL ROQUE DA CONCEICAO FILHO em 12/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 10:11
Decorrido prazo de EVA BARROSO LOPES em 12/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 08:05
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/12/2023 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2023.
-
13/12/2023 11:47
Juntada de Petição de
-
13/12/2023 11:47
Juntada de Petição de Agravo Interno
-
13/12/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 00:08
Decorrido prazo de LOURIVAL CASTRO PASSOS DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de LOURIVAL CASTRO PASSOS DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUZA NUNES em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de RAIMUNDO REGO TICO em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de MANOEL ROQUE DA CONCEICAO FILHO em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de CHARLES DE SAO PAULO PIAO em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de ILTON BERTO BRITO TOMAS em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO BRITO RAMOS em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de EVA BARROSO LOPES em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de MOACIR LEONIDAS DE LIMA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de MARIA LEIA DA CRUZ em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:01
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:01
Decorrido prazo de ANTONIO BRITO RAMOS em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:01
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUZA NUNES em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:01
Decorrido prazo de CHARLES DE SAO PAULO PIAO em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:01
Decorrido prazo de MOACIR LEONIDAS DE LIMA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:01
Decorrido prazo de RAIMUNDO REGO TICO em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:01
Decorrido prazo de ILTON BERTO BRITO TOMAS em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:01
Decorrido prazo de MARIA LEIA DA CRUZ em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:01
Decorrido prazo de MANOEL ROQUE DA CONCEICAO FILHO em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:01
Decorrido prazo de EVA BARROSO LOPES em 12/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 20:31
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 08:22
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/11/2023 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.
-
28/11/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 09:18
Juntada de Petição de
-
28/11/2023 09:18
Juntada de Petição de Agravo Interno
-
28/11/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 13:49
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/11/2023 00:01
Publicado DECISÃO em 20/11/2023.
-
17/11/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 12:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/11/2023 09:48
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 00:05
Decorrido prazo de VANESSA DE MATOS SILVA em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:05
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:05
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:05
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:05
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:05
Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:05
Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:05
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:05
Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:05
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO BRITO RAMOS em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUZA NUNES em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:05
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:05
Decorrido prazo de MOACIR LEONIDAS DE LIMA em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO REGO TICO em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:05
Decorrido prazo de CHARLES DE SAO PAULO PIAO em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA LEIA DA CRUZ em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:05
Decorrido prazo de MANOEL ROQUE DA CONCEICAO FILHO em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:05
Decorrido prazo de ILTON BERTO BRITO TOMAS em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:05
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:05
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:05
Decorrido prazo de EVA BARROSO LOPES em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:05
Decorrido prazo de LOURIVAL CASTRO PASSOS DE SOUZA em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:05
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 13/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 10:43
Decorrido prazo de MARIA LEIA DA CRUZ em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 10:43
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 10:43
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 10:43
Decorrido prazo de VANESSA DE MATOS SILVA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 10:43
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 10:43
Decorrido prazo de ANTONIO BRITO RAMOS em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 10:43
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 10:43
Decorrido prazo de RAIMUNDO REGO TICO em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 10:43
Decorrido prazo de MANOEL ROQUE DA CONCEICAO FILHO em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 10:43
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 10:43
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 10:43
Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 10:43
Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 10:43
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUZA NUNES em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 10:43
Decorrido prazo de CHARLES DE SAO PAULO PIAO em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 10:43
Decorrido prazo de EVA BARROSO LOPES em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 10:43
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 10:43
Decorrido prazo de LOURIVAL CASTRO PASSOS DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 10:43
Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 10:43
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 10:43
Decorrido prazo de ILTON BERTO BRITO TOMAS em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 10:43
Decorrido prazo de MOACIR LEONIDAS DE LIMA em 08/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/11/2023 00:01
Publicado DESPACHO em 01/11/2023.
-
31/10/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 11:38
Juntada de Petição de
-
23/10/2023 11:38
Juntada de Petição de Embargos de declaração
-
20/10/2023 20:25
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 11:19
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 11:14
Juntada de Petição de
-
20/10/2023 11:14
Juntada de Petição de Embargos de declaração
-
19/10/2023 18:11
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 09:09
Juntada de documento de comprovação
-
16/10/2023 09:05
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/10/2023 00:02
Publicado DECISÃO em 12/10/2023.
-
11/10/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 12:02
Conhecido o recurso de EVA BARROSO LOPES e provido
-
22/06/2023 12:55
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 08:16
Juntada de Petição de parecer
-
21/06/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 08:55
Juntada de termo de triagem
-
21/06/2023 08:53
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
21/06/2023 06:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
-
21/06/2023 06:42
Determinação de redistribuição por prevenção
-
05/06/2023 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
-
05/06/2023 10:55
Reconhecida a prevenção
-
02/06/2023 08:58
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 08:58
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 08:57
Juntada de termo de triagem
-
01/06/2023 09:00
Recebidos os autos
-
01/06/2023 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
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