TJRO - 2000328-83.2019.8.22.0019

1ª instância - 2º Juizo de Machadinho

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

PMRO - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.562.872/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS CARDOSO DA CONCEICAO

CPF *04.***.*96-72

Advogados

LIVIA RAQUEL BORGES SILVA

OAB: 188700/RJ

CPF *04.***.*65-24

REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 5947/RO

CPF *36.***.*50-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 15:59

    Juntada de Petição de outras peças

  • 21/11/2023 10:43

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 10:41

    Audiência 3. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Criminal cancelada para 21/11/2019 08:41 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

  • 21/11/2023 10:40

    Audiência 3. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Criminal cancelada para 24/01/2020 11:14 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

  • 20/11/2023 15:24

    Juntada de Petição de outras peças

  • 17/11/2023 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 17/11/2023 02:06

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2023.

  • 16/11/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2023 19:36

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 11/10/2023 08:21

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 13:39

    Juntada de Petição de outras peças

  • 25/09/2023 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 02:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2023.

  • 22/09/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 08:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/09/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2023 11:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/08/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 15:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/08/2023 10:30

    Decorrido prazo de ELIAS CARDOSO DA CONCEICAO em 14/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

  • 11/08/2023 00:54

    Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2023.

  • 10/08/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 07:33

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 14:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 10:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 01:08

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.

  • 10/05/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Machadinho do Oeste - 2º Juízo Endereço: Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Autos nº : 2000328-83.2019.8.22.0019 Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): ELIAS CARDOSO DA CONCEICAO Advogados do(a) AUTOR DO FATO: LIVIA RAQUEL BORGES SILVA - OAB R0 11.202, REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS - RO5947 INTIMAÇÃO - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), para que, no prazo de 30 dias, comprove a construção da cerca e do aceiro recomendados pela SEDAM.

    Machadinho D'Oeste, 9 de maio de 2023.

  • 09/05/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 08:08

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2023 13:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/04/2023 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 02:07

    Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2023.

  • 30/03/2023 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/03/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 21:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 09:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2023 09:04

    Decorrido prazo de ELIAS CARDOSO DA CONCEICAO em 03/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 07:22

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 07:13

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2022 08:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2022 06:56

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2022 13:01

    Juntada de Petição de outras peças

  • 10/11/2022 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 01:37

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2022.

  • 26/10/2022 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/10/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 12:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 13:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 00:09

    Decorrido prazo de ELIAS CARDOSO DA CONCEICAO em 26/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 00:07

    Decorrido prazo de ELIAS CARDOSO DA CONCEICAO em 24/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 16:48

    Decorrido prazo de ELIAS CARDOSO DA CONCEICAO em 06/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 07:29

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 15:44

    Decorrido prazo de ELIAS CARDOSO DA CONCEICAO em 06/07/2022 23:59.

  • 01/06/2022 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 00:07

    Decorrido prazo de ELIAS CARDOSO DA CONCEICAO em 31/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 13:13

    Decorrido prazo de ELIAS CARDOSO DA CONCEICAO em 02/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 23:52

    Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 08:04

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 18:54

    Outras Decisões

  • 29/03/2022 07:31

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 00:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2022.

  • 21/03/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

  • 17/03/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 16:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/02/2022 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 01:41

    Decorrido prazo de ELIAS CARDOSO DA CONCEICAO em 21/02/2022 23:59.

  • 19/11/2021 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 00:11

    Decorrido prazo de ELIAS CARDOSO DA CONCEICAO em 18/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2021 07:56

    Decorrido prazo de ELIAS CARDOSO DA CONCEICAO em 04/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 14:06

    Mandado devolvido sorteio

  • 03/11/2021 14:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/10/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 10:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 03:50

    Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59:59.

  • 06/08/2021 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2021 07:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2021 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2021 01:22

    Publicado DESPACHO em 23/07/2021.

  • 22/07/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/07/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 12:57

    Outras Decisões

  • 21/07/2021 08:17

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 08:17

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 15:36

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-20003288320198220019.pdf

  • 30/06/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 11:20

    Outras Decisões

  • 30/06/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 11:09

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2020 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 21:00

    Distribuído por migração de sistemas

  • 02/12/2020 21:00

    Distribuído por migração de sistemas

  • 02/12/2020 20:49

    Mov. [37] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 24/11/2020 10:26

    Mov. [36] - Publicado "ato publicado" em "data da publicação".: Publicado "ato publicado" em "data da publicação"./Não Informado

  • 16/11/2020 09:06

    Mov. [35] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

  • 16/11/2020 08:37

    Mov. [34] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 13/11/2020 12:14

    Mov. [33] - Conclusos para: Conclusos para PARA DECISÃO/Decisão

  • 13/11/2020 12:14

    Mov. [32] - Certidão: Certidão/Não Informado

  • 12/11/2020 16:57

    Mov. [31] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

  • 12/11/2020 16:57

    Mov. [30] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

  • 14/10/2020 09:09

    Mov. [29] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 103208/2020 Movimento automático de baixa do mandado./Positivo

  • 14/10/2020 09:06

    Mov. [28] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

  • 13/10/2020 16:17

    Mov. [27] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 13/10/2020 13:00

    Mov. [26] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 103208-2020. Certifico para os devidos fins de direito que em cumprimento ao presente mandado, extraído dos autos em epígrafe

  • 09/10/2020 10:16

    Mov. [25] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 08/09/2020 10:03

    Mov. [24] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 07/08/2020 09:37

    Mov. [23] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 103208/2020. Mandado distribuido por direcionamento não compensatório para o oficial de justiça Paulo Emar Fernandes da Silva. Justificativa: Conforme Portaria/Direcionamento

  • 07/08/2020 09:37

    Mov. [22] - Expedição de: Expedição de Movimento automático realizado pela central de mandado. Mandado N.103208/2020/Mandado

  • 11/03/2020 09:29

    Mov. [21] - Juntada de: Juntada de/Pena Pecuniária

  • 27/02/2020 17:26

    Mov. [20] - Expedição de: Expedição de/Frequência e Avaliação

  • 17/02/2020 08:32

    Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 10/02/2020 16:44

    Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para PARA DECISÃO/Decisão

  • 10/02/2020 16:44

    Mov. [17] - Certidão: Certidão/Não Informado

  • 10/02/2020 16:42

    Mov. [16] - Audiência: Audiência/Preliminar Realizada

  • 03/02/2020 17:19

    Mov. [15] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

  • 03/02/2020 17:19

    Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

  • 24/01/2020 12:45

    Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

  • 24/01/2020 11:14

    Mov. [12] - Audiência: Audiência (Para 10 de Fevereiro de 2020 às 08:00)/Preliminar Designada

  • 24/01/2020 11:11

    Mov. [11] - Audiência: Audiência/Preliminar Realizada

  • 22/11/2019 16:50

    Mov. [10] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

  • 22/11/2019 16:50

    Mov. [9] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

  • 22/11/2019 08:16

    Mov. [8] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

  • 22/11/2019 08:16

    Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 21/11/2019 08:41

    Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Elias Cardoso da Conceição) em 21/11/2019 *Referente ao evento Audiência(21/11/2019)/Não Informado

  • 21/11/2019 08:41

    Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Polícia Militar do Estado de Rondonia) em 21/11/2019 *Referente ao evento Audiência(21/11/2019)/Não Informado

  • 21/11/2019 08:41

    Mov. [4] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Ministério Público do Estado de Rondônia) em 21/11/2019 *Referente ao evento Audiência(21/11/2019)/Não Informado

  • 21/11/2019 08:41

    Mov. [3] - Audiência: Audiência (Para 23 de Janeiro de 2020 às 08:00)/Preliminar Designada

  • 21/11/2019 08:41

    Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2º Juízo - (Juizado Esp. Criminal)/Sorteio

  • 21/11/2019 08:41

    Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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