16/01/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:22

Decorrido prazo de NATALIA KELLY DOMINGOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 24/08/2023 23:59.
14/08/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 04:08

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.
01/08/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 17:27

Conclusos para despacho
21/07/2023 17:27

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:17

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 21/06/2023 23:59.
29/06/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 01:55

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2023.
26/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000,(69) 32382963 Processo nº : 7002212-51.2022.8.22.0021 Requerente: REQUERENTE: SIDINEI RODRIGUES DOS SANTOS Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - RO8731 Requerido(a): REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664, NATALIA KELLY DOMINGOS SANTOS - PB29871 INTIMAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE ALVARÁ Por determinação do juízo, fica a parte beneficiada INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido documento à agência da Caixa Econômica Federal, sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO).

Buritis, 23 de junho de 2023.
23/06/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:49

Expedição de Alvará.
22/06/2023 12:40

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:29

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:45

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.
26/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 00:00

Intimação

Processo: 7002212-51.2022.8.22.0021 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Liminar , Cláusulas Abusivas REQUERENTE: SIDINEI RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO DO REQUERENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, OAB nº RO8731 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de cumprimento de sentença.

O requerimento inicial preenche os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil e art. 52 da Lei 9.099/95.

Defiro desde já aplicação de multa de 10% caso não seja comprovado o pagamento voluntário, conforme previsto no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil e Enunciado 97 do FONAJE, abaixo transcrito: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Ressalta-se. que são incabíveis a condenação de honorários advocatícios em sede de Juizado Especial, conforme acima exposto e ante a ausência das hipóteses legais do art. 55, da Lei 9.099/95.

Garantido o Juízo, a parte devedora poderá apresentar embargos, nos próprios autos, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença, conforme previsão do art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Advirta-se, desde já, o(a) executado(a) de que eventuais embargos, deverão ser opostos(as) nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem ainda delimitar e demonstrar especificamente os valores impugnados, bem como ser instruídos com os documentos que se fizerem necessário à demonstração do alegado, sob pena de preclusão e de imediato julgamento da impugnação, nos termos do artigo 525, §1º, do CPC.

Cumpre ressaltar, que o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95, se refere tão somente as custas processuais, não abrangendo as demais despesas processuais.

Nesse sentido, caso a parte requeira buscas de informações/bloqueios junto aos sistemas informatizados (Sisbajud, Renajud, Siel, Infojud, Srei, ofícios a instituições entre outros), deverá ficar ciente quanto ao valor da respectiva taxa nos termos do artigo 17 do regimento de custas "Art. 17.

O requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência, no valor de R$15,83 (quinze reais e oitenta e três) para cada uma delas", a (s) qual (ais) será (ão) acrescida (s) do montante do preparo em caso de recurso inominado, ou não sendo o caso, será (ão) deduzida (s) quando da expedição de alvará.

Disposições à CPE: a) INTIME-SE a parte devedora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça a obrigação, adimplindo o montante da condenação, corrigido e atualizado nos termos da sentença, sob pena de aplicação de multa de 10%.

A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do §4º do art. 513 do Código de Processo Civil, isto é: a) Na pessoa do advogado do devedor, caso o requerimento de cumprimento tenha sido formulado há menos de 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença; b) Na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço urbano constante dos autos, ou por Oficial de Justiça, caso o requerimento de cumprimento tenha sido formulado há mais de 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença. c) Caso o devedor seja revel, sua intimação deve ocorrer mediante publicação no DJE, conforme prescrição do art. 346 do Código de Processo Civil, sendo desnecessária a cientificação pessoal. b) Havendo embargos, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. c) Se a divergência versar sobre cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para conferência e atualização no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. d) Decorrido o prazo para embargos sem manifestação, certifique-se nos autos, e não havendo a satisfação da obrigação, o que deverá ser certificado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito e para que dê prosseguimento normal ao feito, observando a ordem preferencial disposta no art. 835 do CPC. e) Caso o credor não esteja sendo assistido por advogado, remetam-se os autos à Contadoria para que atualize os cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias. f) Havendo pagamento, expeça-se o competente alvará judicial em nome da parte e/ou advogado. g) Posteriormente, por ato ordinatório, INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de aceitação dos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. h) Por fim, mantendo-se inerte a parte exequente, voltem os os autos conclusos para sentença de extinção. i) Verifique-se o cartório quanto a existência de custas processuais.

Havendo valores a serem pagos, notifique-se a parte vencida para comprovar o pagamento no prazo de 05 dias.

Com a comprovação de pagamento arquiva-se os autos. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, oficie-se ao Cartório Distribuidor de Protesto cumprindo com o disposto no art. 35, §2º, da Lei nº 3.896/2016.

Após, arquivem-se os autos até a vinda de informações do competente tabelionato de protesto. Havendo informação de pagamento no tabelionato, arquivem-se definitivamente o feito (art. 35, § 4º, Lei nº 3.896/2016).

De outra forma, recebendo confirmação da lavratura e registro do protesto, o cartório deverá providenciar a inscrição do débito em dívida ativa (art. 37, Lei nº 3.896/2016), arquivando, após, o presente feito. Ressalte-se que após efetivada a inscrição em dívida ativa, este Juízo não poderá receber qualquer valor a título de pagamento de custas (art. 38, § 3º, Lei nº 3.896/2016). Não havendo custas ou quaisquer outras pendências, arquive-se.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Buritis/RO, terça-feira, 23 de maio de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito REQUERENTE: SIDINEI RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº *17.***.*95-04, RUA MACHADO DE ASSIS s/n SETOR 01 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AC BURITIS, AVENIDA PORTO VELHO 1579 SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA
23/05/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 12:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2023 12:52

Conclusos para despacho
17/05/2023 11:49

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
10/05/2023 00:29

Publicado NOTIFICAÇÃO em 11/05/2023.
10/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2023.
10/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000,(69) 32382963 Processo nº : 7002212-51.2022.8.22.0021 Requerente: AUTOR: SIDINEI RODRIGUES DOS SANTOS Advogado: Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - RO8731 Requerido(a): REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Buritis, 8 de maio de 2023.
08/05/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:46

Recebidos os autos
08/05/2023 16:27

Juntada de despacho
19/02/2023 03:08

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/10/2022 11:29

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 18/10/2022 23:59.
14/10/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 12:37

Publicado DECISÃO em 03/10/2022.
10/10/2022 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/09/2022 09:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/09/2022 19:55

Conclusos para despacho
21/09/2022 00:08

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 20:44

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2022 05:22

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.
02/09/2022 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:47

Juntada de Petição de recurso
18/08/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:19

Publicado SENTENÇA em 09/08/2022.
08/08/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:47

Julgado procedente em parte o pedido
02/08/2022 18:24

Conclusos para julgamento
26/07/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2022.
05/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 00:10

Decorrido prazo de ENERGISA em 13/06/2022 23:59.
02/06/2022 12:47

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 08:52

Juntada de Petição de outras peças
17/05/2022 00:10

Publicado DECISÃO em 18/05/2022.
17/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 19:14

Juntada de Certidão
13/05/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 14:42

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2022 20:19

Conclusos para decisão
12/05/2022 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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