20/07/2023 12:02

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 12:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/07/2023 09:19

Não recebido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS LIMA.
05/07/2023 00:45

Conclusos para despacho
28/06/2023 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIMA em 27/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.
22/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7011740-72.2022.8.22.0001 AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LIMA Advogados do(a) AUTOR: CLAYTON DE SOUZA PINTO - RO6908, WANESKA FARIAS OLIVEIRA - RO10892 REQUERIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923, GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF67018 Decisão INDEFIRO o pleito de gratuidade da justiça reclamado pela parte recorrente, uma vez que não vislumbro a hipossuficiência econômica da parte para receber o benesse legal.

Desse modo, deveria a parte diligenciar e comprovar a real necessidade da isenção, consoante entendimento da Turma Recursal, in verbis: MANDADO DE SEGURANÇA.

GRATUIDADE.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

VALOR DAS CUSTAS DO PROCESSO NÃO ELEVADO.

ORDEM DENEGADA.

MANDADO DE SEGURANÇA, Processo nº 0800514-67.2018.822.9000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal - Porto Velho, Relator(a) do Acórdão: Juiz Arlen Jose Silva de Souza, Data de julgamento: 02/04/2019 O preparo recursal, quando a parte não goza do benefício da gratuidade judiciária, deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, ou no prazo de 48 horas após a interposição do recurso, conforme disposição expressa do art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95.

Dessa forma, intime-se a recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, realizar o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso.

Fica a parte advertida que não será admitido pedido de reconsideração, uma vez que precluiu o direito de demonstrar o preenchimento dos requisitos necessários para concessão da gratuidade.

Serve a presente como comunicação.

Porto Velho/RO, 26 de maio de 2023 Danilo Augusto Kanthack Paccini
20/06/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO DE ASSIS LIMA.
23/05/2023 13:01

Conclusos para despacho
10/05/2023 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº : 7011740-72.2022.8.22.0001 Requerente: FRANCISCO DE ASSIS LIMA Advogados do(a) AUTOR: WANESKA FARIAS OLIVEIRA - RO10892, CLAYTON DE SOUZA PINTO - RO6908 Requerido(a): GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogados do(a) REQUERIDO: VANESSA MEIRELES RODRIGUES - DF19541, EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923, GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334 INTIMAÇÃO À PARTE RECORRIDA FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo legal, apresentar as Contrarrazões Recursais.

Porto Velho (RO), 28 de abril de 2023.
05/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 03:52

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2023.
02/05/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2023 05:43

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:13

Decorrido prazo de WANESKA FARIAS OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:13

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:13

Decorrido prazo de VANESSA MEIRELES RODRIGUES em 12/04/2023 23:59.
10/04/2023 21:41

Juntada de Petição de recurso
24/03/2023 01:13

Publicado SENTENÇA em 27/03/2023.
24/03/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:08

Julgado improcedente o pedido
23/03/2023 09:08

Recebidos os autos do CEJUSC
22/08/2022 10:19

Conclusos para julgamento
22/08/2022 10:19

Audiência Conciliação realizada para 22/08/2022 10:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
16/08/2022 10:29

Juntada de Petição de outras peças
29/04/2022 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIMA em 01/04/2022 23:59.
28/04/2022 23:05

Decorrido prazo de CLAYTON DE SOUZA PINTO em 15/03/2022 23:59.
28/04/2022 22:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIMA em 15/03/2022 23:59.
28/04/2022 22:31

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 15/03/2022 23:59.
28/04/2022 22:20

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 15/03/2022 23:59.
28/04/2022 21:48

Decorrido prazo de WANESKA FARIAS OLIVEIRA em 15/03/2022 23:59.
28/04/2022 17:15

Decorrido prazo de WANESKA FARIAS OLIVEIRA em 25/02/2022 23:59.
19/04/2022 03:01

Recebidos os autos.
19/04/2022 03:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/03/2022 10:22

Mandado devolvido dependência
28/03/2022 10:22

Juntada de Petição de diligência
17/03/2022 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2022.
17/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 15:33

Juntada de Petição de contestação
14/03/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 11:06

Expedição de Ofício.
11/03/2022 03:56

Publicado DESPACHO em 14/03/2022.
11/03/2022 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 12:28

Outras Decisões
10/03/2022 12:28

Outras Decisões
10/03/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 12:27

Outras Decisões
07/03/2022 11:02

Conclusos para decisão
07/03/2022 10:59

Recebidos os autos do CEJUSC
03/03/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022 01:19

Publicado DECISÃO em 24/02/2022.
23/02/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 18:44

Recebidos os autos.
22/02/2022 18:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/02/2022 18:44

Expedição de Mandado.
22/02/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 11:44

Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2022 10:34

Conclusos para decisão
21/02/2022 10:34

Audiência Conciliação designada para 22/08/2022 10:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
21/02/2022 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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