28/05/2024 08:36

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 20:17

Juntada de Petição de outras peças
02/05/2024 11:19

Juntada de Petição de outras peças
29/04/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:56

Publicado SENTENÇA em 29/04/2024.
26/04/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:35

Determinado o arquivamento
26/04/2024 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2024 10:12

Conclusos para julgamento
11/04/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 08:00

Juntada de Petição de outras peças
08/03/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:53

Expedição de RPV.
29/01/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2024.
24/01/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 00:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 15:04

Juntada de Petição de outras peças
29/11/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 01:02

Publicado DESPACHO em 23/11/2023.
22/11/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:39

Acolhida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO
22/11/2023 11:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/11/2023 12:33

Conclusos para julgamento
31/10/2023 12:22

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
31/10/2023 11:05

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 05:04

Publicado DESPACHO em 09/10/2023.
06/10/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 12:11

Conclusos para decisão
15/09/2023 08:50

Juntada de Petição de impugnação à execução
27/07/2023 07:00

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 06:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2023 14:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 13:29

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
07/07/2023 00:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.
30/06/2023 09:09

Juntada de Petição de outras peças
28/06/2023 03:15

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.
28/06/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:22

Recebidos os autos
26/06/2023 18:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/06/2023 08:55

Juntada de despacho
23/02/2023 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/02/2023 14:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/02/2023 14:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/02/2023 14:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/01/2023 14:34

Conclusos para despacho
05/12/2022 07:49

Juntada de Petição de recurso
29/11/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:16

Juntada de Petição de outras peças
21/09/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 00:23

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 02/09/2022 23:59.
01/09/2022 09:43

Juntada de Petição de recurso
18/08/2022 01:26

Publicado SENTENÇA em 19/08/2022.
18/08/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:42

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2022 10:04

Conclusos para julgamento
02/08/2022 23:31

Juntada de Petição de outras peças
11/07/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2022.
11/07/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 09:28

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 09:41

Outras Decisões
29/04/2022 16:23

Conclusos para despacho
29/04/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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