TJRO - 7019430-21.2023.8.22.0001

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALYSSON HERMINIO DO PRADO

CPF *29.***.*48-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2023 18:24

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 18:24

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 13:44

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/07/2023 13:00

    Determinado o arquivamento

  • 07/07/2023 20:51

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 00:54

    Publicado DESPACHO em 16/05/2023.

  • 15/05/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro Fórum Geral Desembargador César Montenegro | Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho - RO| Central de Atendimento Criminal (69) 3309-7001 | Central de Atendimento ao Advogado: (69) 3309-7004 | E-mail: [email protected] Processo: 7019430-21.2023.8.22.0001 Assunto: Roubo Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Condenado(a/s): WALYSSON HERMINIO DO PRADO  

    Vistos.

    Conforme orienta o Provimento nº 011/2021/CGJ/TJRO e considerando o teor da manifestação do órgão ministerial (ID 90639094), aguarde-se, com os presentes autos na condição de "suspensos por determinação judicial" eventual pagamento da pena de multa até o dia 21/03/2028.

    Esclareço que o prazo prescricional que está sendo observado é o previsto no artigo 174, do Código Tributário Nacional, qual seja, 05 (cinco) anos.

    Caso ocorra o adimplemento da pena pecuniária ou transcorrido o prazo acima indicado, retornem os autos conclusos para análise quanto a extinção da punibilidade.

    Encaminhe-se o projétil balistico (ID 90639096) ao comando do exército para fins de destruição, nos termos do artigo 25 da Lei 10.826/03.

    Diligencie-se pelo necessário.

    Porto Velho - RO, sexta-feira, 12 de maio de 2023.   Roberta Cristina Garcia Macedo Juíza de Direito  

  • 12/05/2023 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 08:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/05/2023 17:47

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 12:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 03:05

    Decorrido prazo de WALYSSON HERMINIO DO PRADO em 02/05/2023 23:59.

  • 18/04/2023 14:38

    Mandado devolvido para despacho

  • 17/04/2023 09:18

    Mandado devolvido sorteio

  • 17/04/2023 07:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/04/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 21:04

    Mandado devolvido para despacho

  • 03/04/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2023 06:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 17:38

    Desentranhado o documento

  • 29/03/2023 17:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/03/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 11:41

    Outras Decisões

  • 28/03/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2023 00:02

    Decorrido prazo de WALYSSON HERMINIO DO PRADO em 24/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 16:30

    Juntada de Petição de recurso

  • 18/03/2023 10:25

    Decorrido prazo de Carlos Shesman Jesus de Almeida em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 10:25

    Decorrido prazo de WALYSSON HERMINIO DO PRADO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 10:24

    Decorrido prazo de DIOGO SPRICIGO DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 10:24

    Decorrido prazo de AMANDA ALVES PAES em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 09:52

    Decorrido prazo de TRUMANS ASSUNCAO GODINHO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 09:50

    Decorrido prazo de Genis Augusto Antunes Ferreira em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 09:40

    Decorrido prazo de Layane Regina Almeida Souza Gomes em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 09:20

    Decorrido prazo de GEORGE HENRIQUE ANTUNES FERREIRA em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 09:18

    Decorrido prazo de RODRIGO LUCIANO ALVES NESTOR em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 09:18

    Decorrido prazo de ARTUR LUIZ RIBEIRO DE LIMA em 17/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 10:50

    Mandado devolvido sorteio

  • 14/03/2023 00:33

    Decorrido prazo de DIOGO SPRICIGO DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 08:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2023 00:19

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/03/2023 07:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2023 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 01:45

    Publicado SENTENÇA em 02/03/2023.

  • 01/03/2023 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/02/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 11:45

    Julgado procedente o pedido

  • 28/02/2023 11:45

    Sentença confirmada

  • 26/01/2023 06:48

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2023 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2023 14:01

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/01/2023 09:00 Porto Velho - 1ª Vara Criminal.

  • 15/11/2022 00:19

    Decorrido prazo de DIOGO SPRICIGO DA SILVA em 14/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 00:19

    Decorrido prazo de ARTUR LUIZ RIBEIRO DE LIMA em 14/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 00:17

    Decorrido prazo de AMANDA ALVES PAES em 14/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 00:17

    Decorrido prazo de TRUMANS ASSUNCAO GODINHO em 14/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 00:16

    Decorrido prazo de RODRIGO LUCIANO ALVES NESTOR em 14/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 00:02

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 09:20

    Decorrido prazo de WALYSSON HERMINIO DO PRADO em 08/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 07:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2022 01:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2022.

  • 07/11/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/11/2022 14:31

    Mandado devolvido para despacho

  • 04/11/2022 14:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/11/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 10:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2022 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 10:16

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 27/10/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 09:06

    Recebidos os autos.

  • 27/10/2022 09:06

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 26/10/2022 12:30

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/10/2022 12:47

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 25/01/2023 09:00 Porto Velho - 1ª Vara Criminal.

  • 24/10/2022 12:45

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/01/2023 09:00 Porto Velho - 1ª Vara Criminal.

  • 21/10/2022 13:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/10/2022 13:33

    Outras Decisões

  • 20/10/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 15:24

    Decorrido prazo de WALYSSON HERMINIO DO PRADO em 30/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 14:44

    Mandado devolvido sorteio

  • 20/09/2022 14:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2022 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2022 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 13:18

    Determinada diligência

  • 09/09/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 11:24

    Mandado devolvido dependência

  • 27/07/2022 11:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2022 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 07:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2022 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 12:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/04/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 01:00

    Decorrido prazo de Carlos Shesman Jesus de Almeida em 31/01/2022 23:59.

  • 23/02/2022 01:00

    Decorrido prazo de Genis Augusto Antunes Ferreira em 31/01/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:59

    Decorrido prazo de ARTUR LUIZ RIBEIRO DE LIMA em 31/01/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:59

    Decorrido prazo de Layane Regina Almeida Souza Gomes em 31/01/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:59

    Decorrido prazo de RODRIGO LUCIANO ALVES NESTOR em 31/01/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:59

    Decorrido prazo de GEORGE HENRIQUE ANTUNES FERREIRA em 31/01/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:59

    Decorrido prazo de WALYSSON HERMINIO DO PRADO em 31/01/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:59

    Decorrido prazo de DIOGO SPRICIGO DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:59

    Decorrido prazo de TRUMANS ASSUNCAO GODINHO em 31/01/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:59

    Decorrido prazo de AMANDA ALVES PAES em 31/01/2022 23:59.

  • 14/12/2021 01:23

    Publicado DECISÃO em 15/12/2021.

  • 14/12/2021 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 13/12/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 13:25

    Outras Decisões

  • 13/12/2021 13:25

    Outras Decisões

  • 12/11/2021 08:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/11/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 10:24

    Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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