18/12/2024 14:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
18/12/2024 13:10

Juntada de Decisão
18/11/2024 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
18/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:02

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 06:32

Juntada de Petição de
08/11/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 11:13

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/10/2024 23:59.
20/10/2024 11:13

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/10/2024 23:59.
17/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2024 00:01

Publicado DECISÃO em 17/10/2024.
16/10/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
16/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/10/2024 07:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
11/10/2024 00:04

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:04

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:02

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:02

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:25

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
03/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2024 00:02

Publicado DESPACHO em 02/10/2024.
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2024 00:00

Publicado DESPACHO em 02/10/2024.
01/10/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
01/10/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
28/08/2024 08:50

Conclusos para decisão
27/08/2024 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 00:09

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2024.
02/08/2024 06:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 06:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 06:23

Expedição de Certidão.
02/08/2024 06:23

Juntada de Petição de
02/08/2024 06:23

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
02/08/2024 06:23

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
01/08/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:06

Expedição de Certidão.
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2024 00:00

Publicado DECISÃO em 22/07/2024.
19/07/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
19/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:27

Recurso Especial não admitido
21/06/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
20/06/2024 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 10:10

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2024.
27/05/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 06:32

Expedição de Certidão.
27/05/2024 06:32

Juntada de Petição de
27/05/2024 06:32

Juntada de Petição de recurso especial
27/05/2024 06:32

Juntada de Petição de recurso especial
24/05/2024 00:03

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 08:06

Expedição de Certidão.
01/05/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2024 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2024.
30/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2024 23:23

Juntada de Petição de certidão
23/04/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2024 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 13:15

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/04/2024 00:02

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 18:39

Pedido de inclusão em pauta
18/03/2024 06:35

Conclusos para decisão
18/03/2024 06:34

Expedição de Certidão.
18/03/2024 06:34

Juntada de Petição de
18/03/2024 06:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 07:40

Expedição de Certidão.
07/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2024 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2024.
06/03/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 06:41

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (APELADO)
06/03/2024 06:41

Conhecido o recurso de MARIA LUCIA RAMOS EDUARDO - CPF: *80.***.*97-87 (APELANTE) e não-provido
29/02/2024 11:55

Juntada de Petição de certidão
29/02/2024 07:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2024 10:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/02/2024 13:18

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:53

Pedido de inclusão em pauta
11/12/2023 11:28

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RAMOS EDUARDO em 30/11/2023 23:59.
11/12/2023 11:28

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/11/2023 23:59.
11/12/2023 11:25

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 30/11/2023 23:59.
11/12/2023 11:25

Decorrido prazo de MARIO RIBEIRO EDUARDO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 09:53

Conclusos para decisão
01/12/2023 09:04

Decorrido prazo de MARIO RIBEIRO EDUARDO - CPF: *25.***.*34-49 (APELANTE) em .
01/12/2023 00:01

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RAMOS EDUARDO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:01

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:01

Decorrido prazo de MARIO RIBEIRO EDUARDO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:01

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:01

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 30/11/2023 23:59.
07/11/2023 12:11

Expedição de Certidão.
07/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2023 03:11

Publicado DESPACHO em 07/11/2023.
06/11/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:09

Conclusos para decisão
31/10/2023 16:55

Juntada de Petição de parecer
30/10/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/10/2023 09:34

Juntada de termo de triagem
26/10/2023 15:03

Recebidos os autos
26/10/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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