18/07/2025 09:27

Juntada de Petição de ciência
10/07/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2025 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2025.
01/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:12

Realizado Cálculo de Liquidação
23/06/2025 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
22/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2025 00:02

Publicado DESPACHO em 20/06/2025.
19/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
04/04/2025 01:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2025 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2025.
17/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:38

Conta Atualizada
13/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
07/02/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 04:04

Decorrido prazo de ESTHER TEIXEIRA DE FARIA COUTINHO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 01:34

Publicado DESPACHO em 14/01/2025.
13/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:01

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 16:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTHER TEIXEIRA DE FARIA COUTINHO em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:03

Publicado DECISÃO em 01/10/2024.
30/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/09/2024 17:10

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 03:48

Publicado DESPACHO em 26/08/2024.
23/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:17

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
05/07/2024 04:26

Conclusos para decisão
04/07/2024 12:59

Conta Atualizada
01/07/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
20/06/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 18:58

Conclusos para decisão
25/03/2024 10:50

Juntada de Petição de réplica
05/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 03:05

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2024.
04/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2023 12:19

Processo Desarquivado
15/12/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 07:42

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:30

Decorrido prazo de MARIZA LIMA FERREIRA em 31/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 02:20

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2023.
20/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:01

Recebidos os autos
20/10/2023 07:04

Juntada de despacho
21/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/07/2023 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/07/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 06:08

Publicado DECISÃO em 19/07/2023.
18/07/2023 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 12:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/07/2023 01:08

Conclusos para despacho
26/06/2023 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2023 05:35

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2023.
12/06/2023 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 00:33

Publicado SENTENÇA em 12/05/2023.
10/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:07

Julgado procedente o pedido
21/03/2023 12:04

Conclusos para julgamento
20/03/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:35

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:30

Decorrido prazo de MARIZA LIMA FERREIRA em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 00:23

Publicado DECISÃO em 02/03/2023.
01/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 16:20

Conclusos para despacho
16/02/2023 20:35

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
16/02/2023 16:37

Decorrido prazo de MARIZA LIMA FERREIRA em 07/02/2023 23:59.
13/02/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 02:49

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.
16/01/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 09:01

Conclusos para julgamento
09/12/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 00:28

Publicado DECISÃO em 09/12/2022.
08/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 10:32

Conclusos para julgamento
16/09/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2022.
30/08/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 15:12

Juntada de Petição de contestação
30/06/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:02

Publicado DECISÃO em 18/05/2022.
17/05/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 14:17

Outras Decisões
16/04/2022 14:23

Conclusos para despacho
16/04/2022 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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