24/01/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 12:18

Processo Desarquivado
31/08/2023 07:38

Arquivado Provisoramente
31/08/2023 00:02

Decorrido prazo de SOLANGE FERNANDES BUBACK em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/08/2023 17:38

Homologada a Transação
29/08/2023 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/08/2023 17:38

Homologada a Transação
29/08/2023 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC
29/08/2023 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC
29/08/2023 08:31

Conclusos para julgamento
29/08/2023 08:31

Audiência Conciliação - Cível Comum realizada para 29/08/2023 08:00 Presidente Médici - Vara Única.
23/08/2023 17:41

Recebidos os autos.
23/08/2023 17:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 11:30

Mandado devolvido sorteio
28/07/2023 00:19

Decorrido prazo de ANA PAULA SANCHES em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:18

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DE LAIA FILHO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:17

Decorrido prazo de SOLANGE FERNANDES BUBACK em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:16

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:16

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 07:46

Recebidos os autos.
20/07/2023 07:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/07/2023 07:46

Expedição de Mandado.
19/07/2023 12:08

Audiência Conciliação - Cível Comum designada para 29/08/2023 08:00 Presidente Médici - Vara Única.
19/07/2023 04:49

Publicado DESPACHO em 20/07/2023.
19/07/2023 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:12

Pedido de inclusão em pauta
23/06/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 15/06/2023 23:59.
19/06/2023 13:56

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 15/06/2023 23:59.
19/06/2023 09:31

Conclusos para despacho
16/06/2023 00:38

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 15/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.
05/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, 2667, [email protected], Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 Processo : 7001809-84.2019.8.22.0022 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA SANCHES - RO9705, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: SOLANGE FERNANDES BUBACK Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO LUIZ DE LAIA FILHO - RO3857 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
02/06/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 00:08

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 29/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2023.
19/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, 2667, [email protected], Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 Processo : 7001809-84.2019.8.22.0022 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586, ANA PAULA SANCHES - RO9705 EXECUTADO: SOLANGE FERNANDES BUBACK Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO LUIZ DE LAIA FILHO - RO3857 INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito.
18/05/2023 06:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:58

Juntada de Certidão
05/05/2023 01:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 12:28

Juntada de Certidão
26/04/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:31

Juntada de Certidão
25/04/2023 10:06

Expedição de Ofício.
20/04/2023 14:24

Juntada de Petição de outras peças
05/04/2023 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2023.
05/04/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171.

PROCESSO: 7001809-84.2019.8.22.0022 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, CNPJ nº 02.***.***/0001-82 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930A, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586A, ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705 EXECUTADO: SOLANGE FERNANDES BUBACK, CPF nº *11.***.*30-53 ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULO LUIZ DE LAIA FILHO, OAB nº RO3857 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de impugnação à penhora realizada via SISBAJUD, onde a executada SOLANGE FERNANDES BUBACK, CPF nº *11.***.*30-53, alega ter sido penhorado na integralidade seu salário no valor correspondente a R$ 1.980,46 (um mil e novecentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos).

Juntou documentos.

A parte exequente pugnou pela manutenção da penhora e liberação dos valores mediante alvará. É o breve relatório.

O art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) estabelece que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º".

Todavia, tal impenhorabilidade é passível de mitigação, levando-se em conta a razoabilidade de cada caso, senão vejamos.

A demanda já foi enfrentada no STJ, onde O Superior Tribunal de Justiça, por meio da sua Corte Especial, entendeu que é possível penhorar salário do devedor, mesmo não se tratando de execução forçada de obrigação de pagar alimentos.

Ou seja, mitigou a impenhorabilidade do salário do devedor, mesmo que não se trate de obrigação de natureza alimentar.

De outro lado, não há como manter a penhora realizada em sua totalidade, sendo certo que a verba proveniente do salário, serve para sustentação da executada, além do dever de arcar com seus débitos.

Diante disto, trata-se de situação excepcional, admitindo portanto a relativização da regra e mitigação da impenhorabilidade das verbas, sem contudo deixar de preservar o suficiente para garantir a subsistência digna pessoal e familiar da parte executada.

Neste toar: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE 30% DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE.

OBSERVÂNCIA DA TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL.

PRECEDENTES.

SÚMULA 83/STJ.

REQUERIMENTO DA PARTE AGRAVADA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 4º DO ART. 1.021 DO CPC/2015.

NÃO CABIMENTO NA HIPÓTESE.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1.

O Tribunal de origem adotou solução em consonância com a jurisprudência do STJ, segundo a qual é possível, em situações excepcionais, a mitigação da impenhorabilidade dos salários para a satisfação de crédito não alimentar, desde que observada a Teoria do Mínimo Existencial, sem prejuízo direto à subsistência do devedor ou de sua família, devendo o Magistrado levar em consideração as peculiaridades do caso e se pautar nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. [...] (AgInt no AREsp 1386524/MS, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/03/2019, DJe 28/03/2019).

Diante de todo o exposto, bem como da excepcionalidade do presente caso, MANTENHO A PENHORA realizada nos autos em contas da executada SOLANGE FERNANDES BUBACK, CPF nº *11.***.*30-53, todavia, DETERMINO A REDUÇÃO DA PENHORA PARA O PATAMAR DE 30% do valor líquido bloqueado.

Neste ato, promovo a transferência do valor corresponde ao percentual de 30% sobre o valor bloqueado de R$ 2.005,58, permanecendo o bloqueio apenas sobre o valor de R$ 601,67, bem como promovo a liberação do valor remanescente.

Decorrido o prazo para insurgência acerca da presente decisão, promova a expedição de alvará para liberação dos valores bloqueados e transferidos, conforme anexo, em favor da parte exequente.

Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA.

Presidente Médici quarta-feira, 1 de março de 2023 Marisa de Almeida Juiz (a) de Direito
04/04/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 05:41

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2023.
28/03/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:32

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
22/02/2023 16:16

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 17/02/2023 23:59.
22/02/2023 16:02

Decorrido prazo de ANA PAULA SANCHES em 17/02/2023 23:59.
22/02/2023 15:52

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 17/02/2023 23:59.
22/02/2023 15:40

Decorrido prazo de ANA PAULA SANCHES em 17/02/2023 23:59.
14/02/2023 11:48

Conclusos para decisão
13/02/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 13:56

Juntada de Petição de outras peças
25/01/2023 01:46

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.
25/01/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 11:34

Conclusos para decisão
10/11/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 10:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 27/10/2022 23:59.
20/10/2022 13:40

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2022.
20/10/2022 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 00:39

Decorrido prazo de SOLANGE FERNANDES BUBACK em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:09

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 21/09/2022 23:59.
20/09/2022 07:26

Conclusos para despacho
19/09/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2022.
18/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 09:41

Conclusos para despacho
16/08/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 03:46

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2022.
01/08/2022 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 00:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 27/07/2022 23:59.
12/07/2022 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2022.
12/07/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 10:29

Conclusos para despacho
06/07/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 00:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 30/06/2022 23:59.
21/06/2022 02:12

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2022.
21/06/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2022 13:32

Conclusos para despacho
29/04/2022 06:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 13/04/2022 23:59.
05/04/2022 07:20

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2022.
05/04/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2022.
16/03/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2021.
18/03/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici Processo: 7001809-84.2019.8.22.0022 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, CNPJ nº 02.***.***/0001-82, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, ANA PAULA SANCHES MENEZES, OAB nº RO9705 EXECUTADO: SOLANGE FERNANDES BUBACK, CPF nº *11.***.*30-53, AVENIDA PINHEIROS 1899 CENTRO - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1.

Em razão da inércia da parte executada em indicar bens à penhora, aplico-lhe multa no patamar de 10% do valor atualizado da dívida, por ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos dos artigos 774, V e § único do CPC. 2.

Serve o presente de ofício nº 38/2020 ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para que informe se há vínculos empregatícios em nome da executada SOLANGE FERNANDES BUBACK - CPF *11.***.*30-53 e, em caso positivo, para que forneça as informações do (s) empregador (es).

Prazo de resposta: 5 dias. 3.

Advindo a resposta, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo máximo de 15 dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 22 de outubro de 2020. Angélica Ferreira de Oliveira Freire Juiz(a) de Direito
10/03/2021 23:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/03/2021 08:04

Conclusos para despacho
17/02/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici Processo: 7001809-84.2019.8.22.0022 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, CNPJ nº 02.***.***/0001-82, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, ANA PAULA SANCHES MENEZES, OAB nº RO9705 EXECUTADO: SOLANGE FERNANDES BUBACK, CPF nº *11.***.*30-53, AVENIDA PINHEIROS 1899 CENTRO - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1.

Em razão da inércia da parte executada em indicar bens à penhora, aplico-lhe multa no patamar de 10% do valor atualizado da dívida, por ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos dos artigos 774, V e § único do CPC. 2.

Serve o presente de ofício nº 38/2020 ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para que informe se há vínculos empregatícios em nome da executada SOLANGE FERNANDES BUBACK - CPF *11.***.*30-53 e, em caso positivo, para que forneça as informações do (s) empregador (es).

Prazo de resposta: 5 dias. 3.

Advindo a resposta, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo máximo de 15 dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 22 de outubro de 2020. Angélica Ferreira de Oliveira Freire Juiz(a) de Direito
10/02/2021 17:53

Outras Decisões
10/02/2021 10:11

Conclusos para despacho
04/02/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici Processo: 7001809-84.2019.8.22.0022 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, CNPJ nº 02.***.***/0001-82, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, ANA PAULA SANCHES MENEZES, OAB nº RO9705 EXECUTADO: SOLANGE FERNANDES BUBACK, CPF nº *11.***.*30-53, AVENIDA PINHEIROS 1899 CENTRO - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1.

Em razão da inércia da parte executada em indicar bens à penhora, aplico-lhe multa no patamar de 10% do valor atualizado da dívida, por ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos dos artigos 774, V e § único do CPC. 2.

Serve o presente de ofício nº 38/2020 ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para que informe se há vínculos empregatícios em nome da executada SOLANGE FERNANDES BUBACK - CPF *11.***.*30-53 e, em caso positivo, para que forneça as informações do (s) empregador (es).

Prazo de resposta: 5 dias. 3.

Advindo a resposta, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo máximo de 15 dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 22 de outubro de 2020. Angélica Ferreira de Oliveira Freire Juiz(a) de Direito
25/01/2021 17:03

Outras Decisões
12/01/2021 06:35

Conclusos para despacho
05/01/2021 08:25

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 00:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 30/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 00:43

Publicado CITAÇÃO em 06/11/2020.
05/11/2020 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 00:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 20:27

Outras Decisões
21/10/2020 08:39

Conclusos para decisão
14/10/2020 01:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 13/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 09:06

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 09:42

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2020.
05/10/2020 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2020 00:45

Decorrido prazo de SOLANGE FERNANDES BUBACK em 10/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 17:50

Juntada de Petição de diligência
01/07/2020 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2020 11:31

Expedição de Mandado.
26/06/2020 11:11

Outras Decisões
15/06/2020 10:40

Conclusos para decisão
27/05/2020 10:52

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2020.
25/05/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 09:24

Outras Decisões
23/03/2020 09:40

Conclusos para decisão
09/03/2020 15:15

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2020.
28/02/2020 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/01/2020 13:18

Juntada de Petição de diligência
28/11/2019 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2019 15:41

Expedição de Mandado.
27/11/2019 15:00

Outras Decisões
28/08/2019 10:46

Conclusos para despacho
26/08/2019 03:24

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2019.
26/08/2019 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2019 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 10:04

Outras Decisões
21/08/2019 09:32

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 16:39

Conclusos para despacho
16/08/2019 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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