25/07/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2025 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2025.
16/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2025 09:26

Expedição de Mandado.
27/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2025 09:32

Expedição de Mandado.
03/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2025 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2025.
23/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 09:30

Expedição de Mandado.
18/11/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2024.
12/11/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 24/10/2024 23:59.
09/10/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 01:09

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2024.
08/10/2024 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 24/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:19

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2024.
13/09/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 29/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2024.
13/08/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:24

Expedição de Carta precatória.
26/07/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:36

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2024.
09/07/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2024 09:43

Expedição de Mandado.
26/06/2024 00:23

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 25/06/2024 23:59.
19/06/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2024.
14/06/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 00:31

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 12/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 04/06/2024.
03/06/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:43

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 29/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2024.
20/05/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:26

Decorrido prazo de JHEFFERSON FERNANDES JACINTO em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:10

Juntada de Certidão
04/04/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 01:23

Publicado DESPACHO em 04/04/2024.
03/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes
01/04/2024 10:53

Conclusos para despacho
28/03/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:40

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2024.
12/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 00:54

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2024.
29/02/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 07:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2024 14:36

Expedição de Mandado.
15/12/2023 00:33

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2023.
05/12/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 00:41

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 04/12/2023 23:59.
24/11/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 03:38

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2023.
23/11/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 01:03

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 13/11/2023 23:59.
03/11/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2023.
31/10/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 03:21

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 20:12

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.
18/10/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:57

Mandado devolvido para despacho
18/09/2023 22:20

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:48

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2023 13:10

Expedição de Mandado.
13/09/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível , - de 2025 a 2715 - lado ímpar, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo : 7002256-93.2023.8.22.0002 Classe : BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: Banco Bradesco Financiamentos S.A Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - AC4235-A REU: JHEFFERSON FERNANDES JACINTO Advogado do(a) REU: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO - PB17231 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo.

Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural).

O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita.

CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta
05/09/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 00:29

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 01/09/2023 23:59.
24/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2023.
23/08/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:56

Mandado devolvido para despacho
29/07/2023 00:12

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 28/07/2023 23:59.
24/07/2023 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 07:33

Expedição de Mandado.
24/07/2023 06:22

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:52

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 05:18

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2023.
20/07/2023 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 00:08

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 18/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2023.
10/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo : 7002256-93.2023.8.22.0002 Classe : BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: Banco Bradesco Financiamentos S.A Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - AC4235-A REU: JHEFFERSON FERNANDES JACINTO Advogado do(a) REU: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO - PB17231 INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo dar prosseguimento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias.
06/07/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 23:22

Mandado devolvido para despacho
02/06/2023 00:34

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:30

Decorrido prazo de JHEFFERSON FERNANDES JACINTO em 01/06/2023 23:59.
10/05/2023 01:02

Publicado DECISÃO em 11/05/2023.
10/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7002256-93.2023.8.22.0002 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Valor da Causa:R$ 38.036,28 AUTOR: Banco Bradesco Financiamentos S.A, - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA, OAB nº AL6557, BRADESCO RÉU: JHEFFERSON FERNANDES JACINTO, CPF nº *10.***.*55-50, RUA DALIA 2080, - DE 2129/2130 A 2265/2266 JARDIM PRIMAVERA - 76875-712 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, OAB nº PB17231 DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente em que o requerido apresentou contestação antes da execução da liminar e apreensão do bem.

Dispõe o art. 3º, §3º, do Decreto Lei nº 911/69, que o devedor fiduciante apresentará resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar.

Entende-se como pressuposto para apresentação de defesa o cumprimento da liminar, razão pela qual o recebimento da contestação deverá ficar sobrestado até que se cumpra, efetivamente, a liminar de busca e apreensão do bem.

Isso porque, o comparecimento espontâneo do réu previsto no art. 239, §1º, do CPC, não se sobrepõe à norma especial que rege a matéria, a concluir, portanto, que a apreensão do bem é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, iniciando-se o prazo para a apresentação da contestação somente após o cumprimento da liminar de busca e apreensão.

Nesse sentido: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – LIMINAR DEFERIDA - OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO ANTERIORMENTE À APREENSÃO DO BEM - INADMISSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, § 3º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69 – AGRAVO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 22651227820198260000 SP 2265122-78.2019.8.26.0000, Relator: Almeida Sampaio, Data de Julgamento: 14/09/2020, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/09/2020) Alienação fiduciária.

Ação de busca e apreensão.

Prazo para apresentação de defesa contado a partir da execução de liminar (artigo 3º, § 3º, do DL 911/69).

Apresentação de contestação antes de cumprida a liminar.

Análise condicionada à apreensão do veículo.

Agravo provido. (TJ-SP - AI: 22354087820168260000 SP 2235408-78.2016.8.26.0000, Relator: Nestor Duarte, Data de Julgamento: 07/03/2017, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/03/2017) Compulsando-se os autos, verifica-se que a liminar deferida ainda não foi cumprida, razão pela qual, postergo a análise da contestação para ato posterior ao efetivo cumprimento da liminar de busca e apreensão do veículo.

Providencie a CPE o necessário para cumprimento do despacho inicial (ID Num.87378886). SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 9 de maio de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito
09/05/2023 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2023 09:15

Expedição de Mandado.
09/05/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 08:29

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 08:29

Conclusos para decisão
26/04/2023 08:29

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 08:17

Decorrido prazo de JHEFFERSON FERNANDES JACINTO em 25/04/2023 23:59.
29/03/2023 01:19

Publicado DESPACHO em 30/03/2023.
29/03/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 17:46

Conclusos para despacho
18/03/2023 10:11

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 09:19

Decorrido prazo de JHEFFERSON FERNANDES JACINTO em 17/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2023.
09/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 21:52

Juntada de Petição de contestação
23/02/2023 01:52

Publicado DECISÃO em 24/02/2023.
23/02/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 10:13

Concedida a Medida Liminar
17/02/2023 13:49

Conclusos para decisão
17/02/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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