TJRO - 7000914-78.2018.8.22.0016

1ª instância - Vara Unica de Costa Marques

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEUCI ENEAS MILESKI

CPF *37.***.*33-34

Advogados

TIAGO DE AGUIAR MOREIRA

OAB: 5915/RO

CPF *63.***.*00-63

FERNANDO AZEVEDO CORTES

OAB: 6312/RO

CPF *78.***.*42-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/07/2025 00:31

    Publicado DECISÃO em 18/07/2025.

  • 17/07/2025 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 08:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2025 00:12

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 12:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2025 01:55

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 07:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/06/2025 02:09

    Publicado DESPACHO em 06/06/2025.

  • 05/06/2025 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2025 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 14:52

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 00:48

    Decorrido prazo de LEUCI ENEAS MILESKI em 03/06/2025 23:59.

  • 19/05/2025 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2025 18:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2025 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2024 13:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/12/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 12:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2024 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 05:39

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 19:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2024 00:38

    Decorrido prazo de LEUCI ENEAS MILESKI em 04/10/2024 23:59.

  • 19/09/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 19/09/2024 00:13

    Publicado DESPACHO em 19/09/2024.

  • 18/09/2024 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 08:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 00:19

    Decorrido prazo de LEUCI ENEAS MILESKI em 13/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 15:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 02:31

    Publicado DECISÃO em 20/02/2024.

  • 19/02/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 16:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/02/2024 09:02

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 12:16

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 13/12/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 08:10

    Processo Desarquivado

  • 07/12/2023 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 13:13

    Arquivado Provisoramente

  • 08/09/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2023 00:28

    Decorrido prazo de LEUCI ENEAS MILESKI em 29/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 00:44

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2023.

  • 18/08/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 13:11

    Indeferido o pedido de #Oculto#

  • 10/08/2023 13:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/08/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 18:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 00:08

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.

  • 04/04/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/03/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 15:37

    Deferido o pedido de Ministério Público do Estado de Rondônia.

  • 27/03/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2023 12:19

    Juntada de Petição de outras peças

  • 25/03/2023 00:04

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 24/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 18:10

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 00:34

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/01/2023 23:59.

  • 05/01/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2022 00:30

    Decorrido prazo de TIAGO DE AGUIAR MOREIRA em 18/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 21:01

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/11/2022 00:21

    Publicado DECISÃO em 03/11/2022.

  • 01/11/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/10/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 10:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2022 11:08

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 11/03/2022 11:43

    Outras Decisões

  • 10/03/2022 13:12

    Audiência Conciliação realizada para 13/09/2021 10:00 Costa Marques - Vara Única.

  • 11/02/2022 11:19

    Juntada de Petição de outras peças

  • 06/02/2022 02:30

    Decorrido prazo de LEUCI ENEAS MILESKI em 03/02/2022 23:59.

  • 06/02/2022 02:30

    Decorrido prazo de TIAGO DE AGUIAR MOREIRA em 03/02/2022 23:59.

  • 22/12/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2021 11:22

    Audiência Conciliação designada para 10/03/2022 08:30 Costa Marques - Vara Única.

  • 07/12/2021 15:28

    Publicado DESPACHO em 09/12/2021.

  • 07/12/2021 15:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 06/12/2021 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 13:08

    Outras Decisões

  • 06/12/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 00:06

    Decorrido prazo de TIAGO DE AGUIAR MOREIRA em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 00:05

    Decorrido prazo de LEUCI ENEAS MILESKI em 30/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 09:37

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 16/11/2021 16:57

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/11/2021 05:32

    Publicado DESPACHO em 08/11/2021.

  • 05/11/2021 05:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 04/11/2021 08:41

    Recebidos os autos.

  • 04/11/2021 08:41

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 04/11/2021 08:40

    Audiência Conciliação redesignada para 09/12/2021 08:30 Costa Marques - Vara Única.

  • 04/11/2021 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 14:06

    Outras Decisões

  • 03/11/2021 12:59

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 09:23

    Juntada de Petição de outras peças

  • 29/09/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 13:00

    Audiência Conciliação designada para 17/11/2021 08:30 Costa Marques - Vara Única.

  • 29/09/2021 00:15

    Decorrido prazo de LEUCI ENEAS MILESKI em 28/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 05:06

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2021.

  • 22/09/2021 05:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 17/09/2021 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 09:11

    Outras Decisões

  • 13/09/2021 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2021 10:28

    Audiência Conciliação realizada para 04/03/2021 08:00 Costa Marques - Vara Única.

  • 30/07/2021 01:11

    Decorrido prazo de TIAGO DE AGUIAR MOREIRA em 29/07/2021 23:59:59.

  • 30/07/2021 01:05

    Decorrido prazo de LEUCI ENEAS MILESKI em 29/07/2021 23:59:59.

  • 26/07/2021 08:23

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 24/07/2021 17:21

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70009147820188220016.pdf

  • 21/07/2021 00:53

    Publicado DECISÃO em 22/07/2021.

  • 21/07/2021 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/07/2021 11:40

    Recebidos os autos.

  • 20/07/2021 11:40

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 20/07/2021 11:39

    Audiência Conciliação designada para 13/09/2021 10:00 Costa Marques - Vara Única.

  • 20/07/2021 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 10:11

    Outras Decisões

  • 19/07/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2021 20:27

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70009147820188220016.pdf

  • 04/03/2021 01:31

    Decorrido prazo de TIAGO DE AGUIAR MOREIRA em 03/03/2021 23:59:59.

  • 04/03/2021 01:26

    Decorrido prazo de LEUCI ENEAS MILESKI em 03/03/2021 23:59:59.

  • 03/03/2021 00:48

    Publicado DECISÃO em 04/03/2021.

  • 03/03/2021 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2021 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 08:07

    Audiência Conciliação designada para 16/09/2021 08:00 Costa Marques - Vara Única.

  • 01/03/2021 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 18:41

    Outras Decisões

  • 01/03/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 08:57

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70009147820188220016.pdf

  • 26/02/2021 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 01:12

    Publicado DESPACHO em 24/02/2021.

  • 23/02/2021 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000 - Fone:(69) 36512316 Processo nº 7000914-78.2018.8.22.0016 EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: LEUCI ENEAS MILESKI INTIMAÇÃO FINALIDADE: Por ordem do Exmo.

    Dr.

    Lucas Niero Flores Juiz de Direito do Costa Marques - Vara Única, fica Vossa Senhoria intimada, por intermédio de seu advogado, para comparecer a Audiência de Conciliação em cumprimento de sentença designada para o dia 04 de março de 2021, às 08:00 horas, a ser realizada por videoconferência, por intermédio da plataforma Google (Google Meet).

    As partes deverão baixar o aplicativo "Google Meet - Reuniões de vídeo seguras" através da Play Store ou App Store e, após, entrarem em contato com o Secretário de Gabinete através do App WhatsApp (+55 69 3309-8351) ou email ([email protected]) com, no mínimo, 3 (três) dias úteis de antecedência à audiência para realizar os testes na Sala Virtual de Audiências, a fim de se verificar se os equipamentos utilizados na audiência (câmera, microfone, etc.) estão em perfeito estado de funcionamento (atendimento virtual realizado das 08h00min às 12h00min, de segunda-feira a sexta-feira).

    Oportunamente, disponibilizo link da sala virtual de audiências: meet.google.com/coz-sdan-owz Fica o executado intimado para comparecer á audiência, consignando que sua ausência poderá configurar ato/crime de desobediência a ordem judicial.

    Costa Marques, 29 de janeiro de 2021 Aline Sganzerla Diretora de Cartório

  • 22/02/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 09:16

    Outras Decisões

  • 22/02/2021 07:35

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2021 09:05

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70009147820188220016.pdf

  • 02/02/2021 00:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.

  • 02/02/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000 - Fone:(69) 36512316 Processo nº 7000914-78.2018.8.22.0016 EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: LEUCI ENEAS MILESKI INTIMAÇÃO FINALIDADE: Por ordem do Exmo.

    Dr.

    Lucas Niero Flores Juiz de Direito do Costa Marques - Vara Única, fica Vossa Senhoria intimada, por intermédio de seu advogado, para comparecer a Audiência de Conciliação em cumprimento de sentença designada para o dia 04 de março de 2021, às 08:00 horas, a ser realizada por videoconferência, por intermédio da plataforma Google (Google Meet).

    As partes deverão baixar o aplicativo "Google Meet - Reuniões de vídeo seguras" através da Play Store ou App Store e, após, entrarem em contato com o Secretário de Gabinete através do App WhatsApp (+55 69 3309-8351) ou email ([email protected]) com, no mínimo, 3 (três) dias úteis de antecedência à audiência para realizar os testes na Sala Virtual de Audiências, a fim de se verificar se os equipamentos utilizados na audiência (câmera, microfone, etc.) estão em perfeito estado de funcionamento (atendimento virtual realizado das 08h00min às 12h00min, de segunda-feira a sexta-feira).

    Oportunamente, disponibilizo link da sala virtual de audiências: meet.google.com/coz-sdan-owz Fica o executado intimado para comparecer á audiência, consignando que sua ausência poderá configurar ato/crime de desobediência a ordem judicial.

    Costa Marques, 29 de janeiro de 2021 Aline Sganzerla Diretora de Cartório

  • 29/01/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 18:18

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 29/01/2021 18:18

    Recebidos os autos.

  • 29/01/2021 18:18

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 29/01/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 18:16

    Audiência Conciliação designada para 04/03/2021 08:00 Costa Marques - Vara Única.

  • 29/01/2021 18:14

    Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/01/2021 00:22

    Publicado DESPACHO em 02/02/2021.

  • 25/01/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/01/2021 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 19:16

    Outras Decisões

  • 08/01/2021 08:06

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 00:45

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 14/12/2020 23:59:59.

  • 14/12/2020 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 01:56

    Decorrido prazo de LEUCI ENEAS MILESKI em 26/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 00:50

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2020.

  • 18/11/2020 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/11/2020 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 10:39

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 16/10/2020 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 11:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/08/2019 00:32

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2019 23:59:59.

  • 29/06/2019 03:31

    Decorrido prazo de LEUCI ENEAS MILESKI em 28/06/2019 23:59:59.

  • 29/06/2019 03:30

    Decorrido prazo de TIAGO DE AGUIAR MOREIRA em 28/06/2019 23:59:59.

  • 10/06/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 02:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2019 23:59:59.

  • 04/06/2019 01:56

    Publicado DESPACHO em 06/06/2019.

  • 04/06/2019 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2019 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2019 07:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 17:11

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 13:01

    Decorrido prazo de LEUCI ENEAS MILESKI em 21/05/2019 23:59:59.

  • 29/04/2019 12:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/04/2019 16:34

    Juntada de Petição de recurso

  • 08/04/2019 09:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/04/2019 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2019 08:34

    Publicado Sentença em 08/04/2019.

  • 05/04/2019 08:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/04/2019 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2019 16:16

    Julgado procedente o pedido

  • 15/03/2019 17:08

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 18:27

    Juntada de Petição de Documento-70009147820188220016.pdf.p7s

  • 02/02/2019 00:41

    Publicado Despacho em 29/01/2019.

  • 02/02/2019 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/01/2019 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2019 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2019 07:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2018 11:26

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 09:30

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2018 15:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2018 04:27

    Decorrido prazo de LEUCI ENEAS MILESKI em 20/09/2018 23:59:59.

  • 19/09/2018 10:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/09/2018 10:35

    Mandado devolvido sorteio

  • 04/09/2018 17:39

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 04/09/2018 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2018 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2018 06:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2018 22:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/08/2018 22:08

    Mandado devolvido dependência

  • 28/08/2018 07:34

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 27/08/2018 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2018 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2018 10:53

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/08/2018 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 18:04

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 18:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2018

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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