11/01/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 11:41

Processo Desarquivado
15/12/2023 11:41

Juntada de Certidão
12/07/2023 13:09

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 13:08

Juntada de Certidão
17/05/2023 10:06

Juntada de Certidão
17/05/2023 09:54

Juntada de Certidão
17/05/2023 09:54

Juntada de Certidão
17/05/2023 09:52

Juntada de Certidão
06/05/2023 00:01

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:50

Publicado DESPACHO em 08/05/2023.
05/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R.

Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288.

Processo: 7000237-24.2022.8.22.0011 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Licença Prêmio EXEQUENTE: FELISARDO GONCALVES OLIVEIRA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A, JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A NÃO DENUNCIADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO

Vistos. 1- A(o) executado concordou com os cálculos apresentados pelo exequente.

Assim, HOMOLOGO (ID 89946672 ). 2- Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o solicitado, em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias. 3 – Desde já, fica a parte exequente intimada para fornecer os dados bancários (se não houver) no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento.

Portanto: a) expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, intimando-se o(a) exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento da requisição, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE; 4- Aguarde-se o cumprimento em arquivo sem baixa.

Cópia da presente serve de comunicação.

Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 3 de maio de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz(a) de Direito
03/05/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/05/2023 16:20

Conclusos para decisão
25/04/2023 20:21

Juntada de Petição de outras peças
08/03/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 16:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2023 10:26

Processo Desarquivado
06/02/2023 15:48

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
31/01/2023 10:39

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 10:38

Juntada de Certidão
11/01/2023 12:36

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:27

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 09/11/2022 23:59.
21/10/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:12

Publicado SENTENÇA em 24/10/2022.
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:00

Julgado procedente o pedido
20/09/2022 18:06

Conclusos para julgamento
17/08/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 16/08/2022 23:59.
21/07/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 08:19

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:26

Publicado DESPACHO em 30/06/2022.
29/06/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 06:49

Conclusos para julgamento
24/05/2022 13:53

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 06/05/2022 23:59.
05/05/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2022.
03/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 13:59

Juntada de Petição de contestação
18/03/2022 07:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 03:13

Publicado DESPACHO em 21/03/2022.
18/03/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 14:27

Outras Decisões
21/02/2022 09:15

Conclusos para despacho
21/02/2022 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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