12/08/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 09:13

Juntada de Petição de parecer
31/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 00:18

Decorrido prazo de JULIAN DE ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 18:47

Juntada de Certidão
10/07/2024 08:47

Juntada de Petição de outras peças
26/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:30

Juntada de Certidão
25/06/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 18:53

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:21

Juntada de Petição de parecer
30/04/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:58

Juntada de Certidão
17/04/2024 00:23

Decorrido prazo de JULIAN DE ALMEIDA em 16/04/2024 23:59.
20/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:25

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 15:44

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:05

Juntada de Petição de parecer
20/02/2024 00:10

Decorrido prazo de JULIAN DE ALMEIDA em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:02

Juntada de Certidão
11/01/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:37

Juntada de Certidão
08/01/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 18:51

Conclusos para despacho
06/12/2023 13:31

Juntada de Petição de parecer
05/12/2023 00:15

Decorrido prazo de JULIAN DE ALMEIDA em 04/12/2023 23:59.
24/11/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:19

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:50

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:41

Expedição de Ofício.
08/11/2023 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 18:10

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:31

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 00:10

Decorrido prazo de JULIAN DE ALMEIDA em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 19:39

Juntada de Certidão
29/08/2023 18:59

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:31

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:17

Expedição de Ofício.
28/08/2023 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 18:44

Conclusos para despacho
26/07/2023 12:33

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023 10:13

Decorrido prazo de JULIAN DE ALMEIDA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 19:02

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:49

Decorrido prazo de JULIAN DE ALMEIDA em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:55

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:36

Juntada de Certidão
19/06/2023 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2023 00:28

Decorrido prazo de GABRIEL ALMEIDA MEURER em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:25

Decorrido prazo de JULIAN DE ALMEIDA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:21

Decorrido prazo de LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA em 26/05/2023 23:59.
22/05/2023 17:36

Conclusos para despacho
22/05/2023 11:36

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 01:06

Publicado DESPACHO em 11/05/2023.
10/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7003853-81.2020.8.22.0009 Termo Circunstanciado POLO ATIVO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA 1555, RUA JAMARY OLARIA - 76801-917 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA POLO PASSIVO AUTOR DO FATO: JULIAN DE ALMEIDA, RUA ADEMIR FREDI s/n, (69)9.8108-1279 SETOR INDUSTRIAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR DO FATO: LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA, OAB nº RO2237, GABRIEL ALMEIDA MEURER, OAB nº RO7274A Valor da Causa: R$ 0,00 DESPACHO Considerando a manifestação da Comunidade Terapêutica Nova Aliança, ID. Num. 89508590 - Pág. 1, manifeste-se o Ministério Público acerca da possível doação da madeira apreendida.

Pimenta Bueno , 9 de maio de 2023 .

Wilson Soares Gama Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno
09/05/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 00:07

Decorrido prazo de JULIAN DE ALMEIDA em 19/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:06

Decorrido prazo de JULIAN DE ALMEIDA em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 18:59

Conclusos para despacho
13/04/2023 18:58

Juntada de Certidão
30/03/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 18:55

Juntada de Certidão
29/03/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 15:52

Conclusos para despacho
24/03/2023 15:51

Juntada de Certidão
14/03/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:50

Juntada de Certidão
14/03/2023 00:12

Decorrido prazo de JULIAN DE ALMEIDA em 13/03/2023 23:59.
08/12/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 14:06

Juntada de Certidão
07/12/2022 12:05

Expedição de Alvará.
09/09/2022 00:12

Decorrido prazo de JULIAN DE ALMEIDA em 08/09/2022 23:59.
23/08/2022 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 17:22

Conclusos para despacho
19/08/2022 17:22

Juntada de Certidão
11/08/2022 00:10

Decorrido prazo de JULIAN DE ALMEIDA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:06

Decorrido prazo de LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:06

Decorrido prazo de GABRIEL ALMEIDA MEURER em 10/08/2022 23:59.
10/08/2022 15:34

Juntada de Certidão
10/08/2022 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 15:41

Conclusos para despacho
08/08/2022 15:40

Juntada de Certidão
08/08/2022 01:25

Publicado DESPACHO em 09/08/2022.
08/08/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 14:26

Juntada de Certidão
05/08/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 18:34

Conclusos para despacho
04/08/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2022.
02/08/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 17:10

Conclusos para despacho
29/07/2022 17:09

Juntada de Certidão
27/07/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 11:11

Decorrido prazo de JULIAN DE ALMEIDA em 25/07/2022 23:59.
20/06/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 13:32

Juntada de Certidão
20/06/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2022 00:07

Decorrido prazo de JULIAN DE ALMEIDA em 27/05/2022 23:59.
27/05/2022 14:49

Conclusos para despacho
27/05/2022 12:05

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:22

Determinada Requisição de Informações
05/05/2022 19:07

Conclusos para despacho
05/05/2022 19:05

Juntada de Certidão
28/04/2022 20:10

Decorrido prazo de JULIAN DE ALMEIDA em 06/04/2022 23:59.
28/04/2022 18:15

Decorrido prazo de JULIAN DE ALMEIDA em 28/03/2022 23:59.
27/04/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 18:30

Juntada de Certidão
27/04/2022 10:11

Determinada Requisição de Informações
08/04/2022 17:37

Conclusos para despacho
08/04/2022 16:55

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 11:36

Determinada Requisição de Informações
18/03/2022 14:18

Conclusos para despacho
18/03/2022 14:16

Juntada de Certidão
04/03/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 12:58

Juntada de Certidão
04/03/2022 09:22

Juntada de Certidão
24/02/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 09:57

Decorrido prazo de JULIAN DE ALMEIDA em 21/02/2022 23:59.
07/02/2022 00:15

Decorrido prazo de GABRIEL ALMEIDA MEURER em 02/02/2022 23:59.
28/01/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 16:01

Juntada de Certidão
28/01/2022 13:15

Determinada Requisição de Informações
11/01/2022 17:07

Conclusos para despacho
11/01/2022 17:06

Juntada de Certidão
11/01/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
24/12/2021 00:06

Publicado SENTENÇA em 21/01/2022.
24/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2021
23/12/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
23/12/2021 12:03

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
16/12/2021 11:26

Conclusos para decisão
14/12/2021 20:46

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 13:48

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 08:52

Juntada de Certidão
25/03/2021 10:30

Juntada de documento de comprovação
03/03/2021 11:05

Juntada de outras peças
03/02/2021 02:46

Decorrido prazo de JULIAN DE ALMEIDA em 02/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 00:21

Publicado SENTENÇA em 01/02/2021.
29/01/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 17:21

Homologada a Transação Penal
25/01/2021 19:52

Conclusos para julgamento
25/01/2021 19:52

Audiência Preliminar realizada para 25/01/2021 17:00 Pimenta Bueno - Juizado Especial.
25/01/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 18:13

Juntada de Petição de diligência
20/01/2021 18:12

Mandado devolvido sorteio
15/12/2020 15:02

Juntada de Petição de outras peças
07/12/2020 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2020 10:14

Expedição de Mandado.
04/12/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 09:33

Audiência Preliminar designada para 25/01/2021 17:00 Pimenta Bueno - Juizado Especial.
01/12/2020 10:10

Outras Decisões
27/11/2020 17:51

Conclusos para decisão
25/11/2020 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 08:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 09:36

Juntada de Certidão
03/11/2020 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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