04/05/2021 00:02

Decorrido prazo de Governo do Estado de Rondônia em 03/05/2021 23:59:59.
22/02/2021 16:11

Arquivado Definitivamente
22/02/2021 16:08

Juntada de Certidão
22/02/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 09:41

Expedição de RPV.
18/02/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2021 05:41

Decorrido prazo de Governo do Estado de Rondônia em 12/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 08:37

Decorrido prazo de MARIA ENELEIDE DE MENEZES em 08/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:50

Decorrido prazo de MARIA ENELEIDE DE MENEZES em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:10

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 05:56

Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 05/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:47

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
28/01/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ================================================================================================================ Processo nº: 7046312-30.2017.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ENELEIDE DE MENEZES Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBER ROCHA MERCES - RO5797, UILIAN HONORATO TRESSMANN - RO6805 EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) (JUNTAR CONTRATO DE HONORÁRIOS) Finalidade: Ao expedir a RPV (Requisição de Pequeno Valor) nos autos em epígrafe, em que pese o patrono da parte ter juntado procuração com poderes para dar e receber quitação, não juntou o contrato de honorários advocatícios, documento necessário para discriminação dos valores na RPV (valores da parte e do advogado), conforme entendimento do mm. juiz.

Diante do exposto, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar contrato de honorários advocatícios para expedição da competente RPV, sob pena de arquivamento.

Ressalta-se que, caso o credito deva se dar inteiramente na conta do autor (sem distinção de honorários contratuais), fica dispensada a juntada de contrato de honorários.

Porto Velho/RO, 27 de janeiro de 2021.
27/01/2021 06:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 06:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 06:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 06:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 06:35

Expedição de Outros documentos.
22/12/2020 00:07

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
22/12/2020 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2020 16:56

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/12/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 14:11

Outras Decisões
18/12/2020 00:05

Decorrido prazo de Governo do Estado de Rondônia em 17/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 20:24

Conclusos para despacho
10/12/2020 14:38

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 12:59

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 18:25

Processo Desarquivado
24/09/2020 15:16

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
03/02/2020 14:51

Arquivado Definitivamente
03/02/2020 14:51

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
03/02/2020 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/01/2019 11:46

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 08:26

Conclusos para despacho
11/01/2019 08:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2018 12:22

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 14:56

Conclusos para despacho
07/11/2018 05:24

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 06/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 05:24

Decorrido prazo de MARIA ENELEIDE DE MENEZES em 06/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 05:24

Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 06/11/2018 23:59:59.
05/11/2018 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2018.
05/11/2018 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 01:17

Publicado Despacho em 01/11/2018.
31/10/2018 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2018 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2018 11:08

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018 19:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 24/10/2018 23:59:59.
22/10/2018 17:07

Conclusos para despacho
15/10/2018 10:20

Juntada de Petição de outras peças
25/09/2018 08:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2018 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/09/2018 23:59:59.
13/09/2018 05:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 12/09/2018 23:59:59.
13/09/2018 05:18

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 12/09/2018 23:59:59.
12/09/2018 18:14

Juntada de Petição de recurso
06/09/2018 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2018 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2018 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/08/2018 11:11

Julgado improcedente o pedido
22/11/2017 03:31

Decorrido prazo de MARIA ENELEIDE DE MENEZES em 21/11/2017 23:59:59.
10/11/2017 12:22

Conclusos para julgamento
09/11/2017 08:16

Juntada de Petição de contestação
26/10/2017 08:39

Expedição de Outros documentos.
26/10/2017 08:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2017 21:01

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2017 10:16

Conclusos para despacho
24/10/2017 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2017

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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