13/11/2024 07:13

Juntada de documento de comprovação
12/09/2024 00:08

Decorrido prazo de E-MAIL DIVISÃO DE FLAGRANTES em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:08

Decorrido prazo de E-MAIL DEPARTAMENTO DE NARCÓTICOS - DENARC em 11/09/2024 23:59.
13/08/2024 00:47

Decorrido prazo de E-MAIL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PORTO VELHO - AG 2848 em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:24

Decorrido prazo de E-MAIL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PORTO VELHO - AG 2848 em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 10:14

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 10:14

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:08

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:02

Juntada de Certidão
29/07/2024 07:26

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:59

Processo Desarquivado
04/06/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 11:23

Juntada de Certidão
21/05/2024 00:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:10

Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 00:41

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Porto Velho - ag 2848 em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:41

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Porto Velho - ag 2848 em 16/04/2024 23:59.
11/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:22

Expedição de Alvará.
11/04/2024 10:29

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:38

Expedição de Ofício.
09/04/2024 10:15

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:17

Juntada de Certidão
12/03/2024 00:29

Decorrido prazo de ALCENIR ABADIA em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 00:41

Decorrido prazo de ALCENIR ABADIA em 20/02/2024 23:59.
01/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:11

Juntada de Petição de outras peças
15/09/2023 12:50

Mandado devolvido sorteio
11/09/2023 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2023 15:20

Mandado devolvido #Não preenchido#
16/08/2023 12:03

Juntada de Certidão
16/08/2023 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 10:30

Expedição de Mandado.
05/08/2023 19:52

Realizado Cálculo de Liquidação
04/08/2023 00:28

Decorrido prazo de ALCENIR ABADIA em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:26

Decorrido prazo de ALCENIR ABADIA em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
25/07/2023 08:03

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/07/2023 00:03

Decorrido prazo de ALCENIR ABADIA em 24/07/2023 23:59.
18/07/2023 22:03

Mandado devolvido sorteio
18/07/2023 07:00

Publicado SENTENÇA em 19/07/2023.
18/07/2023 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2023 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2023 09:14

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 08:53

Expedição de Mandado.
17/07/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 08:38

Julgado procedente o pedido
17/07/2023 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 00:01

Decorrido prazo de ALCENIR ABADIA em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:48

Mandado devolvido sorteio
07/07/2023 07:22

Conclusos para julgamento
07/07/2023 05:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 11:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/07/2023 10:30 Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos.
05/07/2023 08:21

Juntada de Certidão
05/07/2023 08:16

Juntada de Certidão
04/07/2023 07:51

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 00:26

Decorrido prazo de ALCENIR ABADIA em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:02

Decorrido prazo de ALCENIR ABADIA em 29/05/2023 23:59.
15/05/2023 07:30

Juntada de Certidão
15/05/2023 01:00

Publicado DESPACHO em 16/05/2023.
15/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos E-mail: [email protected] Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 7002591-18.2023.8.22.0001 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Polo Ativo: AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia Polo Passivo: REU: ALCENIR ABADIA ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO.

Processo em ordem.

Indefiro o requerimento de dilação do prazo “sine die” para a indicação de testemunhas.

Nos termos da legislação processual e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (RHC 132768-CE), o arrolamento de testemunhas deve ser feito no ato de apresentação da defesa prévia.

Em caso contrário, deverá a Defensoria Pública demonstrar, de forma clara e objetiva, a razão pela qual que não teve condições de contatar o réu ou a família do mesmo no prazo para a defesa prévia, circunstância que não vejo nos autos.

Considerando o requerimento do Ministério Público e ausência de oposição da parte requerida, designo o dia 06 de JULHO de 2023, às 10h30min, para a realização da audiência de instrução, a ser realizada pela plataforma de comunicação Google Meet, através do link meet.google.com/yfu-xezm-jne.

DETERMINAÇÕES À CPE: 1) Abra-se vista dos autos ao Ministério Público e Defensoria Pública para ciência da audiência.

Cientifique-se à Defensoria Pública que poderá, querendo, se entrevistar com o réu, no mesmo link acima indicado, em horário que antecede à audiência, mediante mera solicitação ao Secretário do Juízo. 2) Encaminhe-se este despacho à CENTRAL DE MANDADOS para que, SERVINDO o DESPACHO COMO MANDADO, seja intimado e cientificado ao requerido abaixo indicada da designação da audiência de instrução: ALCENIR ABADIA, brasileiro, inscrito no CPF n° *11.***.*90-57, nascido em 26/09/1990, filho de Raimundo Tenório e Nezita Tereza Abadia, natural de Porto Velho/RO, residente na Rua São Domingos, nº 390, Bairro Baixa da União, nesta capital, telefone (69) 99275-7005, atualmente preso.

O Oficial de Justiça deverá informar ao acusado que o mesmo será interrogado em ambiente virtual. 3) Encaminhe-se este despacho, via e-mail, ao Sistema Prisional da Capital.

Atribuo força de requisição ao presente despacho, servindo como ofício, com a finalidade de requisição para apresentação do preso ALCENIR ABADIA, brasileiro, inscrito no CPF n° *11.***.*90-57, nascido em 26/09/1990, filho de Raimundo Tenório e Nezita Tereza Abadia, natural de Porto Velho/RO, residente na Rua São Domingos, nº 390, Bairro Baixa da União, nesta capital, telefone (69) 99275-7005, atualmente preso para participar da audiência.

Na data e hora da audiência o preso deverá ser escoltado à sala designada para o ato e apresentado no link acima indicado, permanecer on-line e aguardar o contato deste juízo. 4) Encaminhe-se este despacho, via e-mail, à Corregedoria da Polícia Militar de Rondônia.

Atribuo força de requisição ao presente despacho, servindo como ofício, com a finalidade de requisição das testemunhas servidores públicos abaixo descritas, de quem requisito a apresentação para participarem da audiência, na qualidade de testemunhas.

Na data e hora da audiência os Policiais Militares deverão ingressar no link acima indicado, permanecer on-line e aguardar o contato deste juízo. 1.

PM Adão Carlos Lucas ; 2.

PM Williames Hurtado Barbosa.

Cumpra-se e aguarde-se a realização da audiência. sexta-feira, 12 de maio de 2023 Paulo José do Nascimento Fabrício Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
12/05/2023 11:26

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2023 11:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/07/2023 10:30 Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos.
12/05/2023 10:57

Juntada de Certidão
12/05/2023 10:44

Expedição de Mandado.
12/05/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 07:29

Conclusos para decisão
08/05/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:42

Juntada de Certidão
17/04/2023 11:38

Expedição de Ofício.
15/04/2023 00:01

Decorrido prazo de ALCENIR ABADIA em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 10:15

Juntada de Certidão
14/04/2023 10:09

Juntada de Certidão
14/04/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:41

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
13/04/2023 13:04

Juntada de Petição de laudo pericial
13/04/2023 13:03

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023 20:53

Mandado devolvido sorteio
04/04/2023 09:02

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 08:27

Expedição de Mandado.
04/04/2023 08:09

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/04/2023 13:48

Recebida a denúncia contra ALCENIR ABADIA
03/04/2023 10:06

Conclusos para despacho
03/04/2023 10:05

Juntada de Certidão
30/03/2023 07:16

Juntada de Petição de denúncia
29/03/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 08:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 06/03/2023 23:59.
16/02/2023 12:14

Decorrido prazo de ALCENIR ABADIA em 07/02/2023 23:59.
16/02/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:01

Juntada de Certidão
09/02/2023 10:03

Juntada de Certidão
26/01/2023 00:11

Decorrido prazo de ALCENIR ABADIA em 25/01/2023 23:59.
20/01/2023 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/01/2023 01:55

Publicado DESPACHO em 24/01/2023.
20/01/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 11:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/01/2023 09:30 Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxicos.
19/01/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/01/2023 09:30 Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxicos.
19/01/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 07:39

Conclusos para decisão
18/01/2023 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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