TJRO - 2000488-53.2019.8.22.0005

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Ji-Parana

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDINEI DA SILVA BERNARDO

CPF *89.***.*00-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2023 14:08

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital VALDINEI DA SILVA BERNARDO

  • 19/06/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 08:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 00:27

    Decorrido prazo de VALDINEI DA SILVA BERNARDO em 01/06/2023 23:59.

  • 16/05/2023 01:06

    Publicado CITAÇÃO em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/05/2023 00:00

    Citação

    EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 15(quinze) DIAS Proc.: 2000488-53.2019.8.22.0005 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia DENUNCIADO: VALDINEI DA SILVA BERNARDO, CPF: 989.483.002-xx - brasileiro, filho de Odair Bernardo e Alzenira da Silva Bernardo, nascido aos 23/09/1988, em Fortaleza/CE, portador do RG nº 1013727 SESDEC/RO, atualmente em local incerto.

    FINALIDADE: CITAR o(s) denunciado(s) acima qualificado(a) para que no prazo de 10 (dez) dias, responda(m) à acusação da denúncia, abaixo transcrita, por escrito, ciente de que na resposta, poderá(ão) arguir preliminares e alegar(em) tudo o que interesse sua defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas, ficando advertido(a) que não sendo apresentada a resposta no prazo legal e nem constituído procurador ser-lhe-á(ão) nomeado(s) Defensor Público.

    RESUMO DA DENÚNCIA: No dia 24 de abril de 2019, por volta das 13h, na Rua Presidente João Batista Figueiredo, bairro Santiago, em Ji-Paraná/RO, o denunciado Valdinei da Silva Bernardo, explorou e praticou a loteria denominada jogo do bicho.

    Apurou-se que agentes da Polícia Civil compareceram ao local dos fatos, por determinação da Delegacia Regional que recebeu denúncia sobre a prática do jogo do bicho que por lá acontecia.

    Já no local os agentes constataram a veracidade da denúncia e se depararam com o denunciado realizando o jogo do bicho.

    Diante de tal situação, ele foi encaminhado para a delegacia de polícia, onde foram tomadas as providências de praxes.

    Destaca-se que, com o denunciado, foi apreendida 01 (uma) máquina de “Jogo do Bicho”, terminal 220608, e S/N: 526-360-548.

    Assim, o denunciado Valdinei da Silva Bernardo está incurso no artigo 58, da Lei de Contravenções Penais.

  • 15/05/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 09:39

    Expedição de Edital.

  • 11/04/2023 08:24

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 10/04/2023 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 08:32

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2023 11:32

    Mandado devolvido dependência

  • 26/01/2023 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/01/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 05:30

    Decorrido prazo de VALDINEI DA SILVA BERNARDO em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 11:12

    Decorrido prazo de VALDINEI DA SILVA BERNARDO em 25/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 00:50

    Publicado DESPACHO em 07/07/2022.

  • 06/07/2022 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/07/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2022 08:53

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 08:47

    Juntada de Petição de outras peças

  • 30/05/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 00:17

    Decorrido prazo de CLAUDINEI GONCALVES em 16/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 06:06

    Mandado devolvido dependência

  • 26/04/2022 06:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2022 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2022 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 13:26

    Outras Decisões

  • 08/02/2022 13:26

    Recebida a denúncia contra VALDINEI DA SILVA BERNARDO

  • 07/02/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 09:58

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 26/01/2022 08:46

    Declarada incompetência

  • 25/01/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 10:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2021 00:22

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 17/12/2021 23:59.

  • 13/12/2021 12:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/12/2021 10:27

    Outras Decisões

  • 10/12/2021 18:28

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 09:26

    Juntada de Petição de outras peças

  • 07/12/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 00:40

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 06/12/2021 23:59.

  • 24/11/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 00:15

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 23/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 12:49

    Outras Decisões

  • 06/09/2021 16:25

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 08:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/09/2021 13:31

    Outras Decisões

  • 02/08/2021 10:45

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 09:33

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-20004885320198220005.pdf

  • 27/07/2021 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 13:17

    Outras Decisões

  • 31/05/2021 07:44

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 11:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/05/2021 11:47

    Processo Desarquivado

  • 28/05/2021 11:43

    Classe Processual TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 26/05/2021 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2021 14:33

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/05/2021 12:32

    Declarada incompetência

  • 27/04/2021 19:22

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 11:00

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-20004885320198220005.pdf

  • 31/03/2021 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de Justiça Publica em 29/03/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 12:56

    Outras Decisões

  • 01/02/2021 08:26

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 16:17

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-20004885320198220005.pdf

  • 19/01/2021 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 17:00

    Audiência Preliminar não-realizada para 02/12/2020 10:20 Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial.

  • 20/10/2020 14:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2020 14:20

    Mandado devolvido dependência

  • 14/10/2020 01:20

    Publicado CERTIDÃO em 15/10/2020.

  • 14/10/2020 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/10/2020 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2020 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2020 09:15

    Audiência Preliminar redesignada para 02/12/2020 10:20 Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial.

  • 13/10/2020 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 16:05

    Distribuído por migração de sistemas

  • 08/10/2020 16:05

    Distribuído por migração de sistemas

  • 08/10/2020 16:00

    Mov. [28] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 07/08/2020 11:17

    Mov. [27] - Audiência: Audiência (Para 2 de Dezembro de 2020 às 09:00)/Preliminar Designada

  • 21/05/2020 14:39

    Mov. [26] - Certidão: Certidão/Não Informado

  • 31/03/2020 11:01

    Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

  • 31/03/2020 11:01

    Mov. [24] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

  • 02/03/2020 17:18

    Mov. [23] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

  • 02/03/2020 17:16

    Mov. [22] - Audiência: Audiência Infrator ausente/Preliminar Não realizada

  • 28/11/2019 18:13

    Mov. [21] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 216484/2019 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

  • 18/11/2019 18:14

    Mov. [20] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 216484-2019. Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandado do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, primeiramente em razão do

  • 01/11/2019 12:48

    Mov. [19] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 216484-2019. Mandado distribuido para o oficial Lilian Oliveira da Silva/Sorteio

  • 01/11/2019 12:48

    Mov. [18] - Expedição de: Expedição de 216484-2019. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

  • 01/11/2019 09:00

    Mov. [17] - Audiência: Audiência (Para 9 de Dezembro de 2019 às 10:00)/Preliminar Designada

  • 01/11/2019 08:49

    Mov. [16] - Audiência: Audiência INFRATOR NÃO INTIMADO/Preliminar Não realizada

  • 15/08/2019 09:45

    Mov. [15] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 141041/2019 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

  • 14/08/2019 08:52

    Mov. [14] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 141041-2019. Certifico e dou fé que, em face de problemas de saúde enfrentados por este oficial de justiça, conforme atestado

  • 06/08/2019 09:28

    Mov. [13] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

  • 06/08/2019 09:28

    Mov. [12] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

  • 26/07/2019 17:57

    Mov. [11] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 141041-2019. Mandado distribuido para o oficial Léo Karlo Philips Martins/Sorteio

  • 26/07/2019 17:57

    Mov. [10] - Expedição de: Expedição de 141041-2019. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

  • 26/07/2019 16:20

    Mov. [9] - Audiência: Audiência (Para 16 de Setembro de 2019 às 11:00)/Preliminar Designada

  • 26/07/2019 16:15

    Mov. [8] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

  • 26/07/2019 16:15

    Mov. [7] - Audiência: Audiência Não havia audiência em 08-07-2019- Data agendada por formalidade na distribuição do TC/Preliminar Encerrada

  • 13/06/2019 21:20

    Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara do Juizado Especial Criminal - Ji-Paraná/Sorteio

  • 13/06/2019 21:20

    Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Valdinei da Silva Bernardo) em 13/06/2019 *Referente ao evento Audiência(13/06/2019)/Não Informado

  • 13/06/2019 21:20

    Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Justiça Publica) em 13/06/2019 *Referente ao evento Audiência(13/06/2019)/Não Informado

  • 13/06/2019 21:20

    Mov. [4] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Ministério Público do Estado de Rondônia) em 13/06/2019 *Referente ao evento Audiência(13/06/2019)/Não Informado

  • 13/06/2019 21:20

    Mov. [3] - Audiência: Audiência (Para 8 de Julho de 2019 às 10:30)/Preliminar Designada

  • 13/06/2019 21:20

    Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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