04/07/2025 02:29

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BRAGA DAMASCENO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:44

Decorrido prazo de LEANDRO SALOMAO em 03/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/06/2025 02:37

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2025.
24/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 07:37

Juntada de Certidão
16/05/2025 08:09

Expedição de Carta precatória.
16/05/2025 08:08

Juntada de Certidão
08/05/2025 07:28

Expedição de Carta precatória.
22/02/2025 02:04

Decorrido prazo de JOAO RICARDO RANGEL MENDES em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:59

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2025 01:13

Publicado DECISÃO em 13/02/2025.
12/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 12:04

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:03

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BRAGA DAMASCENO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:01

Decorrido prazo de LEANDRO SALOMAO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:56

Decorrido prazo de JOAO RICARDO RANGEL MENDES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:55

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2025 00:43

Publicado DECISÃO em 24/01/2025.
23/01/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:10

Juntada de Petição de outras peças
06/12/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2024.
05/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 07:10

Juntada de Certidão
25/10/2024 08:46

Expedição de Carta precatória.
25/10/2024 08:46

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:57

Expedição de Carta precatória.
30/09/2024 14:11

Desentranhado o documento
30/09/2024 08:04

Juntada de Petição de juntada de ar
05/09/2024 17:51

Juntada de Petição de certidão
24/08/2024 00:52

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:38

Decorrido prazo de JOAO RICARDO RANGEL MENDES em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:35

Decorrido prazo de JOAO RICARDO RANGEL MENDES em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:35

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 00:42

Publicado DECISÃO em 08/08/2024.
07/08/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 14:17

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 01:47

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2024.
25/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:05

Juntada de Petição de juntada de ar
05/07/2024 08:44

Juntada de Certidão
15/06/2024 00:10

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 17:11

Juntada de Petição de certidão
28/05/2024 13:17

Juntada de Petição de outras peças
22/05/2024 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 03:20

Publicado DECISÃO em 20/05/2024.
17/05/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 10:21

Conclusos para decisão
28/03/2024 00:41

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 27/03/2024 23:59.
26/03/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 02:00

Publicado DECISÃO em 19/03/2024.
18/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2024 16:59

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2024.
06/03/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 00:34

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:33

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BRAGA DAMASCENO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:25

Decorrido prazo de LEANDRO SALOMAO em 05/03/2024 23:59.
15/02/2024 13:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 01:44

Publicado DESPACHO em 07/02/2024.
06/02/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:47

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:29

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
15/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2023.
14/12/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:05

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/12/2023 00:22

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:57

Juntada de Petição de outras peças
20/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 02:19

Publicado SENTENÇA em 20/11/2023.
19/11/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2023 16:07

Conclusos para julgamento
16/10/2023 16:07

Recebidos os autos do CEJUSC
13/10/2023 16:49

Decorrido prazo de MELINA SALOMAO NETTO em 04/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:33

Decorrido prazo de LEANDRO SALOMAO em 04/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:33

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BRAGA DAMASCENO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:32

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BRAGA DAMASCENO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:26

Decorrido prazo de LEANDRO SALOMAO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:23

Decorrido prazo de MELINA SALOMAO NETTO em 04/10/2023 23:59.
25/09/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 19:08

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.
15/09/2023 13:06

Julgado procedente em parte o pedido
15/09/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:06

Julgado procedente em parte o pedido
21/06/2023 10:41

Conclusos para julgamento
21/06/2023 10:41

Audiência Conciliação - JEC realizada para 21/06/2023 10:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
20/06/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:22

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 03:29

Juntada de entregue (ecarta)
20/05/2023 03:24

Decorrido prazo de LEANDRO SALOMAO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 03:19

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BRAGA DAMASCENO em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 15:47

Recebidos os autos.
17/05/2023 15:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/05/2023 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2023 00:15

Decorrido prazo de LEANDRO SALOMAO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:15

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BRAGA DAMASCENO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:13

Decorrido prazo de MELINA SALOMAO NETTO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:11

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 12/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.
11/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 00:48

Publicado DECISÃO em 11/05/2023.
10/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7028509-24.2023.8.22.0001 AUTOR: LEANDRO SALOMAO, LUIZ FERNANDO BRAGA DAMASCENO Advogado do(a) AUTOR: MELINA SALOMAO NETTO - ES20507 Advogado do(a) AUTOR: MELINA SALOMAO NETTO - ES20507 REQUERIDO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (via Diário da Justiça) FINALIDADE: Por determinação deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a regularizar a petição inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, para apresentar endereço de e-mail da parte requerida, sob pena de o processo não prosseguir como "Juízo 100% Digital" e a citação ser enviada pelos meios convencionais (carta ou mandado).

Porto Velho (RO), 9 de maio de 2023.
09/05/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 PROCESSO: 7028509-24.2023.8.22.0001 AUTORES: LUIZ FERNANDO BRAGA DAMASCENO, CPF nº *27.***.*43-94, RUA ANARI 5358, - DE 5159/5160 A 5318/5319 FLORESTA - 76806-078 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LEANDRO SALOMAO, CPF nº *84.***.*58-14, RUA ANARI 5358, - DE 5159/5160 A 5318/5319 FLORESTA - 76806-078 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: MELINA SALOMAO NETTO, OAB nº ES20507 REQUERIDO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A., CNPJ nº 12.***.***/0001-24, AVENIDA JOÃO CABRAL DE MELLO NETO 400, 7 ANDAR BARRA DA TIJUCA - 22775-057 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Os autores requerem, em sede de tutela de urgência antecipada, que a requerida lhes repasse o valor referente ao reembolso do pacote de viagem adquirido com a requerida.

Não obstante os fundamentos apresentados pela parte autora, a medida antecipatória pleiteada não merece guarida, visto que para deferimento é imprescindível o mínimo de dilação probatória, pois tem caráter de difícil reversão, o que inviabiliza a concessão da tutela antecipatória, nos termos do art. 300, §3º, do CPC.

Além disso, com o deferimento estar-se-ia praticamente esvaziando o mérito da pretensão.

Analisando o feito, verifico que não restou demonstrado de imediato à presença dos requisitos constantes do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência de natureza antecipada incidental, por ausência dos requisitos legais constantes do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Cite(m)-se e intime(m)-se desta decisão e da audiência designada, conforme dados abaixo: Audiência: Conciliação - Data: 22/06/2023 - Hora: 13h30, a ser realizada por meio digital (WhatsApp ou Google Meet).

Serve a presente decisão como comunicação/carta/mandado. Advertências: 1 – os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo; 2 – as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos; 3 – deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link fornecido na comunicação; 4 – se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; 5 – deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; 6 – deverá acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados para realização da audiência; 7 - assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir; 8 – a pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil); 9 – em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; 10 – nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; 11 – a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; 12 – a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; 13 – durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; 14 – nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; 15 – nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada; 16 – nos processos que não sejam da competência dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas requeridas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; 17 – nos processos que não sejam da competência dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu na audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência realizada; 18 – Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/1995). 19 – se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; 20 – havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca.
08/05/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 19:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2023 11:41

Conclusos para decisão
08/05/2023 11:41

Audiência Conciliação - JEC designada para 21/06/2023 10:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
08/05/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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