TJRO - 1000016-53.2011.8.22.0101
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/04/2025 23:59.
-
11/03/2025 07:26
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2025 07:26
Juntada de documento de comprovação
-
11/03/2025 07:12
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
12/12/2024 09:41
Juntada de Petição de manifestação
-
14/11/2024 00:35
Decorrido prazo de GABRIELA CRISTINA NAGEL SORIANO PEREA em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 00:30
Decorrido prazo de ESDRAS GABRIEL PEREA em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 00:27
Decorrido prazo de EGP. COMEX CONST. IMP. E EXP. DE MAT. DE CONST. LTDA em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 00:23
Decorrido prazo de DANIEL CHICRALA CHAVES DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
-
29/10/2024 21:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
-
29/10/2024 21:41
Publicado SENTENÇA em 21/10/2024.
-
23/10/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 14:15
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
18/10/2024 13:03
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 13:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
08/10/2024 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 13:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
26/06/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 14:08
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 20:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 10:35
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 22:29
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 08:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/07/2023 10:03
Juntada de Petição de outras peças
-
06/07/2023 14:39
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 16:47
Juntada de Petição de outras peças
-
19/06/2023 09:58
Juntada de Certidão
-
17/06/2023 00:07
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 10:32
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 00:33
Decorrido prazo de Egp. Comex Const. Imp. e Exp. de Mat. de Const. Ltda em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 00:33
Decorrido prazo de ESDRAS GABRIEL PEREA em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 00:33
Decorrido prazo de GABRIELA CRISTINA NAGEL SORIANO PEREA em 18/05/2023 23:59.
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19/05/2023 00:14
Decorrido prazo de GABRIELA CRISTINA NAGEL SORIANO PEREA em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 00:14
Decorrido prazo de ESDRAS GABRIEL PEREA em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 00:12
Decorrido prazo de Egp. Comex Const. Imp. e Exp. de Mat. de Const. Ltda em 18/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 07:56
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 01:19
Publicado DESPACHO em 17/05/2023.
-
16/05/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.
Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).
Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal : 1000016-53.2011.8.22.0101 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: Egp.
Comex Const.
Imp. e Exp. de Mat. de Const.
Ltda, GABRIELA CRISTINA NAGEL SORIANO PEREA, ESDRAS GABRIEL PEREA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos, Postergo a análise do pedido da Exequente.
A pesquisa ao sistema Sisbajud (ID 75408324) resultou em bloqueio parcial.
Consta nos autos que a carta de intimação da penhora foi enviada ao endereço em que executado foi citado. 1.
Diante do decurso do prazo sem manifestação, determino que a Caixa Econômica Federal transfira o valor da conta judicial vinculada a estes autos (2848/040/01779332-2), no prazo máximo de dez dias, nos seguintes termos: a) referente ao valor principal, para a conta de nº 15.907-7, agência n°. 2757-X, do Banco do Brasil, em nome do Município de Porto Velho - CNPJ 05.***.***/0001-45. 2.
Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes. 3.
Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 4.
Ultimadas as providências, intime-se a Exequente para se manifestar, no prazo de dez dias.
Cumpra-se.
A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 15 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) -
15/05/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 14:02
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 14:37
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 00:34
Decorrido prazo de DANIEL CHICRALA CHAVES DE OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59.
-
01/09/2022 12:09
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
01/08/2022 12:43
Juntada de juntada de ar
-
01/08/2022 12:42
Desentranhado o documento
-
01/08/2022 12:41
Juntada de Petição de juntada de ar
-
06/07/2022 08:26
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 14:11
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 08:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/04/2022 09:36
Outras Decisões
-
12/02/2022 23:49
Conclusos para despacho
-
12/02/2022 23:45
Juntada de Certidão
-
06/02/2022 17:22
Outras Decisões
-
08/12/2021 13:17
Juntada de Petição de manifestação de cálculos
-
03/11/2021 09:38
Conclusos para despacho
-
29/10/2021 08:42
Juntada de Petição de outras peças
-
27/10/2021 00:23
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/10/2021 23:59.
-
30/09/2021 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 00:21
Decorrido prazo de DANIEL CHICRALA CHAVES DE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59.
-
20/09/2021 11:04
Juntada de Petição de juntada de ar
-
10/08/2021 11:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/08/2021 07:49
Outras Decisões
-
14/07/2021 09:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/06/2021 12:22
Conclusos para despacho
-
01/06/2021 17:37
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 13:34
Juntada de Petição de juntada de ar
-
01/04/2021 10:22
Juntada de Certidão
-
26/01/2021 09:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/01/2021 06:42
Outras Decisões
-
26/08/2020 08:08
Conclusos para despacho
-
26/08/2020 08:02
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2020 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2020 22:53
Juntada de Petição de juntada de ar
-
15/04/2020 22:51
Juntada de Petição de juntada de ar
-
08/04/2020 12:54
Juntada de Petição de juntada de ar
-
21/02/2020 10:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/02/2020 10:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/02/2020 10:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/02/2020 08:04
Outras Decisões
-
11/09/2019 18:18
Conclusos para despacho
-
12/08/2019 11:53
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2019 08:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/08/2019 23:59:59.
-
11/07/2019 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2019 21:46
Juntada de Petição de diligência
-
13/05/2019 08:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/05/2019 07:59
Expedição de Mandado.
-
12/04/2019 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2019 12:37
Distribuído por migração de sistemas
-
11/04/2019 12:37
Distribuído por migração de sistemas
-
11/04/2019 08:30
Mov. [45] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
-
08/04/2019 08:32
Mov. [44] - Despacho: Despacho/Não informado
-
22/02/2019 00:53
Mov. [43] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão
-
22/10/2018 13:33
Mov. [42] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos
-
22/10/2018 13:33
Mov. [41] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos
-
22/10/2018 13:33
Mov. [40] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
-
01/02/2018 09:55
Mov. [39] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal
-
16/01/2018 16:02
Mov. [37] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/01/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado
-
16/01/2018 16:02
Mov. [36] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/01/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado
-
16/01/2018 15:56
Mov. [38] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/01/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado
-
16/01/2018 15:55
Mov. [35] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/01/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado
-
07/12/2017 11:51
Mov. [34] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal
-
07/08/2017 15:50
Mov. [33] - Despacho: Despacho/Não informado
-
24/07/2017 08:55
Mov. [32] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho
-
16/05/2017 08:44
Mov. [31] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos
-
16/05/2017 08:44
Mov. [30] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos
-
16/05/2017 08:44
Mov. [29] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
-
19/12/2016 08:45
Mov. [28] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado
-
22/11/2016 08:29
Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão
-
22/11/2016 08:26
Mov. [26] - Juntada de: Juntada de/Certidão
-
22/11/2016 08:24
Mov. [25] - Juntada de: Juntada de/Certidão
-
18/08/2015 00:12
Mov. [24] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal
-
16/06/2015 16:38
Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado
-
16/06/2015 16:37
Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado
-
03/06/2015 17:29
Mov. [21] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal
-
11/09/2014 16:55
Mov. [20] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 122323/2014 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo
-
11/09/2014 16:42
Mov. [19] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça
-
04/08/2014 13:12
Mov. [18] - Mandado Redistribuído: Mandado Redistribuído 122323/2014. Mandado redistribuido para o oficial de justiça Maria Luciê Maciel/Sorteio
-
07/07/2014 16:38
Mov. [17] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 122323-2014. Mandado distribuido para o oficial Sheila Maria Ferreira Mendonça/Sorteio
-
07/07/2014 16:38
Mov. [16] - Expedição de: Expedição de 122323-2014. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado
-
20/07/2012 08:30
Mov. [15] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado
-
18/07/2012 12:30
Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho
-
18/07/2012 12:30
Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão
-
29/02/2012 10:09
Mov. [12] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal
-
29/02/2012 10:09
Mov. [11] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos
-
29/02/2012 10:09
Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos
-
29/02/2012 10:09
Mov. [9] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
-
08/11/2011 00:03
Mov. [8] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado
-
26/10/2011 11:42
Mov. [7] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal
-
26/10/2011 11:42
Mov. [6] - Juntada de: Juntada de/Mandado
-
25/08/2011 11:10
Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Mandado
-
18/05/2011 11:20
Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado
-
06/04/2011 10:00
Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho
-
06/04/2011 10:00
Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio
-
06/04/2011 10:00
Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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