TJRO - 7003129-41.2020.8.22.0021

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ: 19.907.343/0001-62

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDOMIRO PEREIRA XAVIER FILHO

CPF *13.***.*34-87

BATISTA DEPOSITO DE MADEIRAS & COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 10.500.005/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 15:06

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 03:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2025 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 00:27

    Decorrido prazo de VALDOMIRO PEREIRA XAVIER FILHO em 17/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:08

    Decorrido prazo de BATISTA DEPOSITO DE MADEIRAS & COMERCIO LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 01:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 01:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

  • 13/02/2025 03:00

    Decorrido prazo de VALDOMIRO PEREIRA XAVIER FILHO em 12/02/2025 23:59.

  • 20/01/2025 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/01/2025 00:05

    Publicado CITAÇÃO em 20/01/2025.

  • 17/01/2025 08:42

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/01/2025 01:40

    Publicado DESPACHO em 15/01/2025.

  • 14/01/2025 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2024 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2024 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 02:17

    Juntada de diligência

  • 01/07/2024 01:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 11:12

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/04/2024 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 07:37

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2023 21:04

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 20:20

    Mandado devolvido dependência

  • 27/09/2023 07:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2023 17:49

    Mandado devolvido competência exclusiva

  • 26/09/2023 17:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/09/2023 09:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2023 08:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 20:26

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 20:52

    Mandado devolvido dependência

  • 03/06/2023 00:11

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/05/2023 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 06:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 08:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/05/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 09:00

    Juntada de Petição de carta

  • 26/07/2022 15:46

    Decorrido prazo de VALDOMIRO PEREIRA XAVIER FILHO em 22/06/2022 23:59.

  • 26/07/2022 15:22

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/06/2022 23:59.

  • 26/07/2022 13:42

    Decorrido prazo de BATISTA DEPOSITO DE MADEIRAS & COMERCIO LTDA - ME em 22/06/2022 23:59.

  • 22/07/2022 08:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/07/2022 08:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/05/2022 00:47

    Publicado DESPACHO em 27/05/2022.

  • 26/05/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 24/05/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 08:45

    Outras Decisões

  • 11/05/2022 07:48

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 07:48

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 21:39

    Mandado devolvido dependência

  • 23/03/2022 21:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/02/2022 10:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2022 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 21:56

    Mandado devolvido dependência

  • 22/10/2021 21:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2021 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2021 15:14

    Juntada de Petição de outras peças

  • 16/08/2021 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2021 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 12:17

    Julgada improcedente a impugnação à execução de

  • 01/07/2021 08:17

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 07:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/06/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2021 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2021 03:05

    Decorrido prazo de BATISTA DEPOSITO DE MADEIRAS & COMERCIO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 00:12

    Publicado CITAÇÃO em 01/02/2021.

  • 27/01/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/01/2021 00:00

    Citação

    Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário - Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76.880-000 - Fone:(69) 3238-2910  EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias CITAÇÃO DE: BATISTA DEPOSITO DE MADEIRAS & COMERCIO LTDA - ME, Endereço: RUA PETROPOLIS 2.500, SETOR 06, Buritis - RO - CEP: 76880-000, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.

    FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ACIMA RELACIONADO(S), para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) as respectivas dividas acrescidas de Juros, correção monetária e demais encargos ou no mesmo prazo, ofereça(m) querendo, bens à PENHORA, sob pena de lhes serem Penhorados ou Arrestados bens suficientes para a garantia da dívida.

    NATUREZA: Divida Ativa Auto de Infração de ICMS  CDA Nº: 20.***.***/0293-89 DATA DA INSCRIÇÃO: 10/11/2017 VALOR DA DÍVIDA: R$116.356,99 Processo          : 7003129-41.2020.8.22.0021  Classe              : [Dívida Ativa] Parte autora     : ESTADO DE RONDÔNIA Advogado         : PROCURADOR Parte requerida: BATISTA DEPOSITO DE MADEIRAS & COMERCIO LTDA - ME Responsável pelas custas: Justiça gratuita.

    DESPACHO: "Vistos, Considerando que a requerida encontra-se em lugar incerto e não sabido, proceda-se com a sua citação por edital, com prazo de 30 dias. Decorrido o prazo do edital, sem manifestação, nomeio a Defensoria Pública desta Comarca para atuar como Curadora Especial, nos termos do art. 72, inciso II, do NCPC, do requerido.

    Dê-se vista oportunamente. Buritis, 11 de janeiro de 2021 Hedy Carlos Soares Juiz de Direito" Buritis, 19 de janeiro de 2021.

    HEDY CARLOS SOARES Juiz de Direito

  • 25/01/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 18:48

    Expedição de Edital.

  • 11/01/2021 19:03

    Outras Decisões

  • 22/12/2020 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2020 07:30

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/12/2020 23:59:59.

  • 16/11/2020 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 12:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/11/2020 12:01

    Mandado devolvido dependência

  • 19/08/2020 09:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2020 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2020 23:05

    Outras Decisões

  • 14/08/2020 15:24

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2020 01:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 22:12

    Outras Decisões

  • 26/07/2020 20:33

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2020 20:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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