TJRO - 7020414-05.2023.8.22.0001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/07/2025 02:06
Publicado SENTENÇA em 21/07/2025.
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20/07/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2025 15:32
Julgado improcedente o pedido
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15/04/2025 12:53
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 16:16
Juntada de Certidão
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13/02/2025 01:58
Decorrido prazo de JAFE JARDIM DA COSTA em 12/02/2025 23:59.
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12/02/2025 15:49
Juntada de Petição de petição
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17/01/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/01/2025 00:21
Publicado DESPACHO em 17/01/2025.
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16/01/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2024 12:45
Conclusos para julgamento
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31/07/2024 11:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/07/2024 12:52
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/07/2024 11:00 Porto Velho - 7ª Vara Cível.
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23/07/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
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11/06/2024 00:37
Decorrido prazo de BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA. em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 00:36
Decorrido prazo de JAFE JARDIM DA COSTA em 10/06/2024 23:59.
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21/05/2024 07:33
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/07/2024 11:00 Porto Velho - 7ª Vara Cível.
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21/05/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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21/05/2024 02:04
Publicado DESPACHO em 21/05/2024.
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20/05/2024 22:50
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 22:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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23/08/2023 12:22
Conclusos para decisão
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15/08/2023 20:29
Decorrido prazo de CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ em 14/08/2023 23:59.
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15/08/2023 20:29
Decorrido prazo de JAFE JARDIM DA COSTA em 14/08/2023 23:59.
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15/08/2023 20:27
Decorrido prazo de VALKIRIA MAIA ALVES ALMEIDA em 14/08/2023 23:59.
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10/08/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 01:36
Publicado DESPACHO em 28/07/2023.
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27/07/2023 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/07/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2023 13:03
Conclusos para decisão
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11/07/2023 22:46
Juntada de Petição de petição
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21/06/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 11:40
Recebidos os autos do CEJUSC
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21/06/2023 11:40
Recebidos os autos do CEJUSC
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21/06/2023 08:20
Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#
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21/06/2023 06:36
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 19:04
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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14/06/2023 10:33
Recebidos os autos.
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14/06/2023 10:33
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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14/06/2023 07:14
Juntada de Petição de contestação
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24/05/2023 03:21
Decorrido prazo de BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA. em 23/05/2023 23:59.
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24/05/2023 03:19
Decorrido prazo de JAFE JARDIM DA COSTA em 23/05/2023 23:59.
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15/05/2023 01:18
Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2023.
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15/05/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 7020414-05.2023.8.22.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA REQUERENTE: JAFE JARDIM DA COSTA Advogado do(a) REQUERENTE: VALKIRIA MAIA ALVES ALMEIDA - RO0003178A REQUERIDO: BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA.
Advogado do(a) REQUERIDO: CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ - SP188439 CERTIDÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, nos termos do Provimento 018/2020-CG, foi designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência, ficando os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 21/06/2023, 08h.
INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.
Deverá buscar orientação, em caso de dúvidas sobre audiência, nos telefones (69) 3309-7259 ou (69) 99901-8281 assim que receber a intimação (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2.
Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3.
Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.
Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.
Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.
Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.
ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.
O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.
As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3.
Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4.
Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5.
Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6.
Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7.
Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8.
A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9.
A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10.
Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11.
Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.
Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2.
Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3.
Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4.
Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5.
Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6.
Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7.
Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG) -
12/05/2023 09:55
Recebidos os autos.
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12/05/2023 09:55
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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12/05/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 09:53
Juntada de Certidão
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12/05/2023 09:51
Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#
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06/05/2023 00:39
Decorrido prazo de JAFE JARDIM DA COSTA em 05/05/2023 23:59.
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06/05/2023 00:28
Decorrido prazo de VALKIRIA MAIA ALVES ALMEIDA em 05/05/2023 23:59.
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05/05/2023 12:35
Juntada de Petição de certidão
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17/04/2023 09:48
Juntada de Petição de petição
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14/04/2023 12:15
Publicado DECISÃO em 12/04/2023.
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14/04/2023 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/04/2023 10:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/04/2023 10:17
Juntada de documento de comprovação
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08/04/2023 21:23
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2023 21:23
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAFE JARDIM DA COSTA.
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08/04/2023 21:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
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02/04/2023 09:50
Conclusos para decisão
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02/04/2023 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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